Ministério Público diz que major criou milícia formada por policiais militares para proteger políticos acusados de roubar R$ 50 milhões de prefeitura


O Ministério Público Estadual e o despacho do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, em que ele explica os motivos da prisão de 28 pessoas acusadas de roubar mais de R$ 50 milhões dos cofres da Prefeitura de Presidente Kennedy, revelam como era a estrutura armada do grupo que era comandada, segundo as investigações, por um major da Polícia Militar. Para o MP, o major teria criado uma milícia armada para proteger os políticos acusados de roubar os mais de R$ 50 milhões.

Vale lembrar que, por determinação do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que presidia a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo quando começaram as investigações, a Polícia Federal efetuou, na manhã desta quinta-feira (19), uma ação denominada Operação Lee Oswald e cumpriu, integralmente, 28 mandados de prisão no município de Presidente Kennedy, no litoral Sul do Espírito Santo – 13 prisões preventivas e 15 prisões temporárias –, além de 51 mandados de busca e apreensão

O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo. Já foi identificado o desvio de R$ 50 milhões.

Dentre os presos, está o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, que teve seu mandato suspenso, a exemplo do que ocorreu com quatro vereadores: Dorlei Fontão da Cruz, presidente da Câmara, Manoel de Abreu José Fernandes, vice-presidente, Clarindo de Oliveira Fernandes, secretário, e Vera Lúcia de Almeida Terra. Os mandatos foram suspensos enquanto durar a instrução do processo investigativo ou até nova deliberação judicial.

A operação, com o apoio também da Controladoria Geral da União, é um aditamento às denúncias pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, decorrente das operações Moeda de Troca e Tsunami, originadas respectivamente em Santa Leopoldina e Fundão.

Nesse aditamento, o Ministério Público acusa o secretário de Segurança Pública de Presidente Kennedy, major PMES Fabrício da Silva Martins, de utilizar a força policial da cidade como uma pequena equipe de segurança do prefeito.

O major Fabrício é querido na tropa. Já foi candidato a deputado estadual, mas perdeu a eleição. Já foi também  preso pela Polícia Federal, em 2002, quando esteve por aqui a Missão Especial que combateu ações do crime organizado.

Na época, Fabrício, que era capitão, foi detido numa blitz da Polícia Federal porque dirigia um carro que seria roubado. Ficou algum tempo subjudice – por responder  processo na Justiça, não podia ser promovido. Acabou sendo promovido, no entanto, no governo passado de Paulo Hartung, a pedido do Comando Geral da Polícia Militar.

O major Fabrício e outros dois militares são apontados como fundamentais à manutenção das fraudes, pois eram responsáveis por intimidar e coagir as pessoas que pudessem atrapalhar o esquema fraudulento comandado por Reginaldo Quintas. Entre as vítimas do grupo, está um colaborador da Polícia Federal, propositadamente inserido em pregões presenciais para ajudar nas investigações.

Ainda segundo o MP, o  colaborador da PF foi desclassificado no primeiro pregão, que teve como vencedor uma empresa ligada aos irmãos Eli Ângelo e José Carlos Gomes.

O segundo pregão do qual participou o colaborar foi para decidir qual empresa forneceria material escolar ao município. O homem que ajudava a Federal foi de novo eliminado e investigado por policiais militares a pedido do pregoeiro da prefeitura, Jovane Cabral, que está presa.

Ligações telefônicas grampeadas por ordem judicial revelam que, após o encerramento do pregão, no dia 15 de fevereiro deste ano, o pregoeiro telefonou para o soldado Walas Bueno para informar que o "concorrente indesejado" estava deixando a sede da prefeitura e descreveu características físicas do homem.

Walas: Fala pra nós.
Jovane: Você está aí?
Walas: Tô, tô aqui em baixo.
Jovane: Ele tava aqui...tá saindo daqui agora...entende?
Walas: Tá, eu já sei o carro, eu vou esperar, vou procurar o carro. Aquele carro que você me deu, ele tá atrasado, eu tentei achar o carro aqui e não achei. Como que ele é?
Jovane: Rapaz, ele ta de camisa verde.
Walas: Camisa verde, né? To aqui em;baixo da prefeitura, beleza. Tô aqui por baixo, vou ver.
Jovane: Beleza.
Walas: Tá, valeu.

Cinco minutos após deixar a prefeitura, o homem que ajudou a Federal foi abordado pelo soldado Walas, “sem qualquer motivo aparente”, conforme relatou o delegado da Polícia Federal Álvaro Fajardo.

O carro em que seguia o empresário inserido no pregão pela Polícia Federal foi abordado na rodovia ES 162 pelos policiais. Tempo depois, Jovane volta a telefonar para o soldado, que afirma ter "desenrolado" com o suposto empresário e que conversaria com o pregoeiro pessoalmente.

A ESTRUTURA MILITAR À DISPOSIÇÃO DO GRUPO, SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍCIA FEDERAL:


“A Força Policial composta pelo Major PM Fabrício da Silva Martins, pelo Sd. PM Cristiano e pelo Sd. PM Wallas Bueno da Silva é fundamental neste contexto. Não só exacerbam e utilizam da condição de policiais em prol da administração local, num excesso claro das relações institucionais, como se prestam a utilizar da força para constranger e intimidar aqueles que desagradam ou que incomodam o bom andamento do arranjo criminoso. A conduta destes profissionais é um problema em si, mas ainda mais grave por se tratarem de homens armados e exercerem por derivação de profissão um temor reverencial nas pessoas. Fabrício é chefe da Guarda Municipal e a utiliza como uma pequena força de segurança para o Prefeito. Cristiano é seu ajudante e foi quem manejou uma arma na cabeça de uma testemunha de nossa investigação. Walas é segurança do prefeito Reginaldo e, além de sua função oficial age a mando do Pregoeiro Jovane e dos irmãos Gomes de forma a intimidar e coagir possíveis participantes das licitações em Presidente Kennedy, com intuito de dissuadi-los a não participar dos certames.”

Sobre a atuação ignominiosa desses criminosos travestidos pela farda militar destaca-se, em relevo, o episódio em que um colaborador da Polícia Federal foi abordado pelo Sd. PM WALLAS BUENO DA SILVA, a mando do Pregoeiro Jovane Cabral, após deixar a sede da Prefeitura Municipal onde participara do Pregão Presencial 07/2012.

Importante dizer também que a cúpula do executivo municipal, liderada pelo prefeito, ora denunciado, orquestrou uma estrutura bem aparelhada para o fim de dar cobertura às ilicitudes da organização. Para tanto, necessitava do apoio incondicional da própria autoridade militar encarregada da proteção à sociedade, encontrado escora na pessoa do Secretário Municipal de Segurança Pública, Major PM FABRÍCIO DA SILVA MARTINS.

Estava, portanto, sob os auspícios do Major PM Fabrício Martins a responsabilidade de afastar dos processos licitatórios fraudados, os eventuais concorrentes que possivelmente quisessem questionar jurídica ou administrativamente os editais. Como bem salientado pelo delegado Álvaro Farjardo, ”a conduta destes profissionais é um problema em si, mas ainda mais grave por se tratarem de homens armados e exercerem por derivação de profissão um temor reverencial nas pessoas.”

Pessoas presas na operação em Presidente Kennedy


Reginaldo dos Santos Quinta - prefeito

Constâncio Borges Brandão - Procurador

Geovana Quinta Costalonga – sobrinha do prefeito e secretária em três pastas

Juliana Bahiense Fontão Cruz – secretária municipal

Flávio Jordão da Silva – secretário municipal

Márcio Roberto Alves da Silva – secretário municipal

Jovane Cabral da Costa – Comissão Licitação

Eli Ângelo Jordão Gomes - empresário

José Carlos Jordão Gomes - empresário

José Roberto da Rocha Monteiro - empresário

Cláudio Ribeiro Barros – empresário

Jurandy Nogueira Júnior - empresário

Prisões temporárias (5 dias)

Alexandre Pinheiro Bastos – secretário municipal

Maria Andressa Fonseca Silva – Comissão de Licitação

Sílvia França de Almeida – Comissão de Licitação

Charlene Carvalho Sechin

Fabrício da Silva Martins – major da  policial militar

Wallas Bueno da Silva – soldado, policial militar

Samuel da Silva Moraes Júnior - empresário

Paulo César Santana Andrade - empresário

Carlos Fernando Zaché - empresário

Rodrigo da Silva Zaché - empresário

Juliana de Paula - empresária (liberada)

Alessandra Salomão Rodrigues - empresária (liberada)

Sabrina da Silva Tesch - empresária (liberada)

Fábio Saad Junger - empresário

Joel Almeida Filho - empresário

Miguel Jorge Freire Neto

Fonte: Ministério Público Estadual.

 

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