Capitão condenado à prisão e expulso pela Justiça Militar pode ser promovido a major pela PMES


O Comando Geral da Polícia Militar convocou para inspeção de saúde para fins de promoção o capitão Ezequiel Ferreira dos Santos. Seria um fato normal e até justo para quem abraça a carreira militar, mas o capitão, que poderá virar major caso seja promovido, foi condenado a quatro anos de reclusão e ainda à perda da função (expulsão) em decisão da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Espírito Santo.


A sentença que condenou e expulsou o capitão da PM foi assinada pelo juiz Getúlio Marcos Pereira Neves em 12 de março deste ano. A chamada para que o capitão Ezequiel e outros oficiais façam exames de saúde para promoção foi publicada no Boletim Geral da Polícia Militar na quinta-feira (17/05).

O capitão Ezequiel Ferreira dos Santos foi condenado pela acusação de desvio de combustível da PMES. Segundo a sentença, o capitão teria desviado, em proveito próprio, combustível destinado ao abastecimento de duas viaturas quando era o comandante da 2ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar (Serra).

O crime, de acordo com o processo, foi repetido ao longo de quatro meses, entre o final de 2006 e início de 2007, resultando num prejuízo de R$ 12.366,34 para os cofres públicos.

O capitão Ezequiel Ferreira já havia sido condenado por ato de improbidade administrativa, pelo juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, nos autos do processo 024080352438, ao ressarcimento do dano ao erário, devidamente corrigido, bem como a multa civil no mesmo montante, afastamento preventivo de suas funções e à perda do cargo e da patente.

A ação penal militar correu na Justiça Militar após denúncia do Ministério Público e o processo 024070284062 foi julgado na sessão, presidida pelo juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, realizada no último dia 12 de março, quando o Conselho Especial de Justiça Militar condenou o capitão à prisão.

O BGPM também traz a convocação de outros oficiais que, embora ainda não tenham sido julgados, estariam em situação de subjúdice. Ou seja, respondem a processos na Justiça, o que os impossibilitaria de serem promovidos.

Uma das situações é a da major Manoel Machado Coelho Neto, que responde a processos na Auditoria Militar e na Vara da Central de Inquéritos. Uma das acusações, feita pela própria Polícia Militar – por meio de investigações de sua Diretoria de Inteligência – aponta, o major Coelho Neto como suposto chefe de quadrilhas de assaltantes, estelionatários e traficantes.

Essas acusações constam na Operação Pernalonga, que durante meses investigou o major Coelho Neto. Além disse, ele vem sempre tentando se colocar na situação de não apto para trabalhar na PM ou para responder a processos, alegando problemas psiquiátricos.

Atualmente, o major Coelho Neto está submetido ao Conselho de Justificação. Uma das acusações que levaram o major ao Conselho, que poderá decidir por sua expulsão, é a de deserção. O major ficou sumido da Polícia Militar por cerca de seis meses. Voltou, em 2009, para trabalhar no gabinete do então comandante geral, coronel Antônio Carlos Coutinho.

Abaixo, parte do BGPM nº 019 de 17.05.2012, em sua página 4378, que convoca os oficiais para o exame de saúde para promoção: “Convoco  para se submeterem à inspeção de saúde, os Oficiais PM a fim de que mantenham  preenchido o requisito constante da alínea “b”, do art. 11, da Lei Estadual nº 1.142/56 (Lei de Promoção).”

 

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