Justiça manda governo nomear mais 180 investigadores para a Polícia Civil

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu na quinta-feira (31/05) que o governo do Estado vai ter que nomear mais 180 investigadores para a Polícia Civil, que são os últimos remanescentes do concurso ocorrido em 1993.

A decisão do Tribunal de Justiça foi porque 10 mandados de seguranças impetrados, conjuntamente, por 180 pessoas aprovadas no concurso para investigador da Polícia Civil, no edital 002/93, foram julgados pelo Pleno do TJ.

A relatora dos processos, desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, concedeu a segurança para a nomeação com base na classificação geral dos candidatos de acordo com o previsto no edital do concurso público em questão.

A desembargadora ressaltou que o último classificado no concurso para investigador já foi nomeado e com isso os candidatos em melhor colocação deverão receber tratamento igualitário. A relatora ainda citou em voto que as nomeações de vários candidatos em razão de acordos firmados entre os interessados e a administração Estadual, sem reestabelecer a ordem de classificação, reforçou a procedência das alegações sustentadas pelos impetrantes.

As dez ações julgadas na quinta-feira em sessão do Pleno foram ajuizadas após decisão de dois processos transitados e julgados pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em Vitória, onde ocorreu uma reclassificação dos candidatos e, imediatamente, nomeados através do Decreto nº616-S, de 19 de junho de 2009.

Recentemente, o governador Renato Casagrande já havia nomeado mais de 400 investigadores do concurso de 1993. Em breve, ele iria nomear o que considerava serem os últimos 108 candidatos do polêmico concurso.

 

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