Brasileiros cobram penas mais rígidas como prisão perpétua para criminosos e políticos corruptos


O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) acaba de divulgar a “Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar sobre Atitudes, Normas Culturais e Valores em Relação à Violação de Direitos Humanos e Violência – Um Estudo em 11 Capitais de Estado”. Os entrevistados cobram do Congresso Nacional – Senado e Câmara dos Deputados – mudanças na legislação penal brasileira, exigindo até prisão perpétua para quem comete crimes hediondos, incluindo, aí, políticos corruptos.

O objetivo da pesquisa foi examinar as relações entre ser vítima de violência (quer por testemunhar, quer por ser vítima direta) e atitudes, normas e valores em relação à violência e aos direitos humanos e às instituições encarregadas de garantir a segurança dos cidadãos.

Segundo o site do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), a pesquisa foi originalmente aplicada em 1999, em 10 capitais de estados brasileiros - Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Belém, Manaus, Porto Velho e Goiânia. Em 2001, uma versão ampliada do questionário foi aplicada aos moradores da cidade de São Paulo.

Este questionário passou a ser o questionário padrão e foi novamente utilizado em 2003, 2006, 2008. Em 2010, foi aplicado em 11 capitais de estados brasileiros - as dez capitais citadas anteriormente, tendo sido incluída a cidade de Fortaleza -, o que permitiu que se traçassem comparações com os dados de 1999.

Foram realizadas em 2010, 4.025 entrevistas domiciliares com pessoas residentes nestas capitais, com 16 anos ou mais, selecionados segundo o perfil demográfico dos respectivos setores censitários. Para a seleção destes setores foi utilizada a técnica probabilística.
  
Um dado interessante, segundo a pesquisa, é que a maioria concorda (total ou em parte) que “os juízes deveriam permitir que pessoas suspeitas de terem cometido crimes sérios fiquem presas” (74,6%); concorda (totalmente ou em parte) que “um grande número de
pessoas escaparia da prisão por brechas na lei” (53,7%); e concorda (total ou em parte) que “o Judiciário se preocupa demais com os direitos dos acusados” (64,9%).

Ainda segundo a pesquisa, apesar de ter ocorrido uma queda no período (de 64,5% para 56,3%), a maioria dos entrevistados, em todas as cidades pesquisadas, não acha justo que impostos arrecadados sejam utilizados para manter os presos no sistema prisional.

Para a maioria dos entrevistados, a prisão é percebida como pouco ou nada eficiente tanto para punir (60,7%) ou reabilitar (65,7%) aqueles que já infringiram, como também para dissuadir (60,9%) e controlar (63%) possíveis infratores. Ou seja, a prisão é percebida como menos eficiente justamente na função de reabilitação.

Os pesquisadores perguntaram: “Quais as penas que os entrevistados consideram mais adequadas para aqueles delitos graves, que sempre deveriam ser punidos? Estes delitos, em geral, giram em torno de crimes como sequestro, estupro, homicídio praticado por jovem, terrorismo, tráfico de drogas, marido que mata a mulher, corrupção por político. As penas variaram de leve (prestação de serviços à comunidade) até a pena de morte.

Das penas mais escolhidas pelos entrevistados, 50% não estão previstas no Código Penal, como: prisão perpétua, pena de morte e prisão com trabalhos forçados. De acordo com o resultado da pesquisa, o maior consenso identificado foi sobre o uso da pena de prisão perpétua para alguém condenado por terrorismo (35,9%), a pena de prisão com trabalhos forçados para políticos corruptos (28,3%) e a pena de morte aplicada a estupradores (39,5%).

Para sequestradores (32,6%), maridos que matam a mulher (30,5%), jovens que matam (37,2%) e traficantes de drogas (28,8%), a primeira opção mencionada é a pena de prisão e a segunda, em todos esses casos, a prisão perpétua.

Os jovens são os que escolhem, com maior frequência, a pena de morte para quase todos os tipos de infratores, exceto “político corrupto”. Para esta categoria, a pena de morte é mais apontada por entrevistados na faixa etária de 40 a 49 anos. Há uma ligeira tendência dos grupos mais idosos em nomear a prisão perpétua como opção, seguida da pena de trabalhos forçados.

Para os analistas da pesquisa do NEV/USP, “é também revelador que os entrevistados tenham feito frequente uso de penas que não são previstas no Código Penal, o que sugere que há, em parte da população, uma disposição em aceitar algum endurecimento das penas.”


Mais informações completa está no link http://www.nevusp.org/downloads/down264.pdf





 

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