Governo vai destruir outro símbolo da baderna prisional capixaba


Em maio de 2011, cinco meses após tomar posse, o governador Renato Casagrande mandou destruir o Presídio de Novo Horizonte, na Serra, que durante décadas foi um dos símbolos da baderna prisional e, mais grave, símbolo de tortura e desrespeito aos direitos humanos no Espírito Santo. No lugar do presídio, Casagrande mandou construir uma praça a uma escola pública. Nota 10 para o governador.


Um ano depois da destruição da cadeia, Renato Casagrande decide destruir um outro símbolo da baderna prisional capixaba: o prédio onde está hoje a Delegacia dos Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle). Assim como fez com Novo Horizonte, Casagrande vai mandar destruir todo o prédio. Outra nota 10 para o governador.

O mais importante, porém, será a destruição da filosofia com que o Estado trata hoje o menor infrator. A Deacle, que é a antiga Delegacia do Menor da Polícia Civil, passará a funcionar no complexo que o governo do Estado está construindo no Tancredão, no bairro Mário Cypreste, na Grande Santo Antônio, em Vitória.

A Deacle foi, num passado recente, palco de inúmeras rebeliões de menores. Não que lá havia tortura praticada por agentes do Estado contra os infratores, mas as condições do prédio eram péssimas.
No novo complexo vai funcionar o Centro Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei (Ciase), que deverá ficar pronto até janeiro de 2013.

Em evento na Deacle no dia 31 de maio, a presidente Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Galina, informou que a criação do Ciaes vai proporcionar outro “acontecimento importante”, que é desativação e demolição total dos imóveis onde funcionam a Delegacia do Menor e Unidade de Atendimento Inicial (Unai).

“Esse modelo atual de administrar os adolescentes em conflito com a lei vai ser demolido tanto no aspecto físico quanto filosófico. O Ciase é uma outra concepção moderna e humana de atendimento aos adolescentes. Lá, funcionarão, juntos, a Polícia Civil (Deacle), Judiciário (Vara da Infância e Juventude),  Ministério Público, Defensoria Pública. Os adolescentes apreendidos em flagrante terão sua situação resolvida em no máximo 24 horas. Se o ato cometido for grave, ele será transferido para outra unidade  – Unip, em Cariacica –  até o julgamento final. Se o ato for leve, a Justiça poderá  aplicar medidas socioeducativas, com liberdade vigiada, no mesmo dia da apreensão”, disse Silvana Galina.

Enquanto o Ciases não fica pronto, o Tribunal de Justiça e o governo do Estado encontraram uma solução para impedir que menores apreendidos em flagrante fiquem à espera de uma solução para seu caso por mais dia do que determina a lei. A lei determina que o caso envolvendo um menor infrator tem que ser solucionado em no máximo 24 horas. Não é o que vinha acontecendo: havia menores detidos na Unai/Deaclce por mais de 30 dias.

Por isso, desde o dia 31 de maio, o Judiciário capixaba deu início a um trabalho em que os processos envolvendo mais de 100 adolescentes em conflito com a lei começaram a ser avaliados. Foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em conjunto com o Ministério Público Estadual e o governo do Estado.

O atendimento é feito dentro de um ônibus da Justiça Comunitária. O marco foi tão importante que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, abriu a sessão do Pleno, dia 31 de maio, para reiterar o agradecimento à parceria das instituições nessa ação.

“Esta é outra grande parceria entre o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que deram as mãos para acabar com um problema grave, que era a demora de até 30 dias para se avaliar a situação de um menor apreendido. As audiências dentro do ônibus da Justiça Comunitária vão acontecer até que o Ciase fique pronto. Não podemos prejudicar as família desses jovens e nem os próprios adolescentes podem ficar esperando muito tempo por uma solução para seus casos”, disse o desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

 

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