Ministério Público recomenda à Polícia Civil que suspenda concurso para agentes de Polícia


O Ministério Público Estadual recomendou à Polícia Civil a imediata suspensão do concurso público para a contratação de 250 agentes de Polícia. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Letícia Lemgruber, da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória.


Na mesma recomendação, a promotora de Justiça solicita também ao chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Júnior, a remessa da cópia integral do procedimento administrativo que levou à contratação da Fundação de Apoio ao Cefet (Funcefet) por “inexibilidade de licitação”. Segundo o Ministério Público, a Polícia Civil teria contratado a Funcefet sem realizar licitação pública.

Letícia Lemgruber solicita ainda a remessa de esclarecimentos quanto à composição atual da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo no que se refere aos cargos de investigador de polícia e agentes de polícia, constando o total de cargos existentes (acompanhados da lei de criação e decreto normativo), quantos e quais estão ocupados, bem como se algum deles já foi extinto por vacância e se há previsão de vacância.

“Requisita-se seja esta Promotoria de Justiça comunicada quanto à intenção de se atender a presente recomendação, e, em caso positivo, seja encaminhada a devida comprovação de seu cumprimento, no prazo de cinco dias, inclusive para adoção de providências extrajudiciais e judiciais aplicáveis à espécie”, determinou a promotora de Justiça Letícia Lemgruber.

Recentemente, a Justiça chegou a suspender o concurso por meio de uma liminar, mas depois revogou a decisão.

Ao determinar as recomendações, a promotora de Justiça Letícia Lemgruber informa que a Funcefet, contratada para realizar o concurso, possui vários  outros contratos que são objeto de investigação perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com a promotora de Justiça, o contrato firmado visando a realização do concurso público da Câmara Municipal de Maceió foi objeto de impugnação judicial pelo Ministério Público de Alagoas, “exatamente diante da inexperiência na realização de concursos, culminando com a determinação de devolução das taxas de inscrição já pagas pelos candidatos, por ordem do Tribunal de Justiça de Alagoas”.

Letícia Lemgruber vai mais além. Diz que “não é razoável que uma empresa ou uma fundação sobre a qual pairam sérias dúvidas quanto à sua reputação ou idoneidade possa contratar com o Poder Público por inexigibilidade de licitação”.

A promotora de Justiça dá outros motivos para recomendar a suspensão do concurso. Uma delas é a “incoerência” nas atribuições dadas aos investigadores e aos agentes de polícia. Segundo ela, “é público e notório que atualmente os agentes de polícia trabalham realizando exatamente os mesmos serviços que os investigadores (cumprem ordens de serviço, realizam intimações, investigações e diligências visando a elucidação de infrações penais) em que pese a discrepância dos subsídios pagos para cada categoria”.

A decisão da promotora de Justiça Letícia Lemgruber de recomendar a suspensão do concurso foi tomada na quinta-feira passada (09/08). Entretanto, em contato com o Blog do Elimar Côrtes, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff, garantiu, na noite desta quarta-feira (15/08), que ainda não havia sido notificado oficialmente pela decisão.


 

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