Tribunal de Justiça anula por falta de provas condenação de delegada acusada de liberar presidiária da Delegacia de Guaçuí

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo anulou, por falta de provas, a condenação imposta por juízo de primeira instância à delegada de Polícia Civil Maria Leonor dos Reis à perda de sua função pública. O julgamento do recurso da delegada foi feito pela 4ª Câmara Cível, na segunda-feira (27/08), quando foi também determinado o retorno dos autos à Comarca de Guaçuí para novo recolhimento de provas sobre as denúncias do Ministério Público Estadual.

Maria Leonor havia sido condenada pelo Juízo de Guaçuí, na Região do Caparaó, em julho de 2009, em processo por atos de improbidade administrativa, depois de ser acusada pelo Ministério Público por crime de prevaricação ao autorizar, supostamente, de forma irregular, a saída de uma presa da Delegacia, nos autos do processo 020060008636.

O relator do recurso, desembargador Ney Batista Coutinho, proferiu voto para anular a sentença. Os desembargadores Telêmaco Antunes de Abreu Filho e Maurílio Almeida de Abreu acompanharam o entendimento do relator da apelação cível para determinar o retorno dos autos à Comarca de origem, pois a única prova anexada ao processo é o depoimento da presa afirmando ter saído da delegacia, mas não informa em quais circunstâncias o fato ocorreu.

A delegada Maria Leonor dos Reis já havia sido vítima de um atentado quando respondia pelas delegacias de Montanha e Mucurici. Ela estava sozinha quando sua casa foi atingida por disparos de arma de fogo. O carro da delegada também foi perfurado pelos tiros. Na ocasião, Maria Leonor preferiu não levantar suspeitas sobre a autoria e possíveis motivações do atentado.


 

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