Polícia Civil cria Plantão Especial de Atendimento à Mulher

O chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Júnior, publicou no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (20), decreto que cria o Plantão Especial de Atendimento  à Mulher na Região Metropolitana da Grande Vitória. De acordo com a chefia de Polícia Civil, o Plantão Especial de Atendimento à Mulher funcionará nos dias úteis a partir das 16 horas até as 8 horas; e nos sábados, domingos e feriados durante 24 horas.

O Plantão Especial foi inaugurado na manhã desta quinta-feira em solenidade presidida pelo governador Renato Casagrande. Já está funcionando na Ilha de Santa Maria, ao lado da Companhia da Polícia Militar.

A implantação do plantão 24 horas foi possível graças à formatura dos 89 novos delegados de Polícia, que ingressaram por meio de concurso nesta gestão, dentro do Programa Estado Presente: Em Defesa da Vida, de redução da violência.


“Temos, pela primeira vez, um grande Programa de redução da violência, bem estruturado, com objetivos claros de reduzir a insegurança e a impunidade no Espírito Santo, e que perpassa pela recomposição de efetivo das nossas Polícias, pelos investimentos em infraestrutura e em tecnologia, bem como nos projetos sociais do Governo. Em 2011, foram mais de R$ 70 milhões em novos investimentos para reforçar as ações do Estado Presente apenas na Segurança Pública”, destacou o governador.

Segundo Renato Casagrande, o Estado Presente pode ser reconhecido na nova unidade, nos novos policiais e delegados que assumirão suas funções e na preservação da integridade e da vida das mulheres capixabas.

“Não fechamos os olhos para os problemas enfrentados em nosso Estado. Ao contrário, estamos determinados, obtendo resultados na redução dos indicadores mais negativos em relação à criminalidade, ou seja, no caminho certo para fazer do Espírito Santo um lugar mais justo e igualitário para toda a sua população”, destacou o governador.

O evento contou também com a presença do secretário da Casa Militar, coronel PM Hélvio Andrade, da subsecretária de Movimentos Sociais da Casa Civil, Leonor Araújo, do subsecretário de Estado dos Direitos Humanos Perly Cipriano, da gerente Estadual de Políticas para Mulheres, Laudicéia Schuaba, da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Espírito Santo (Cedimes), Daniela Rosa, de autoridades policiais e de representantes de movimentos sociais ligados à mulher.

A Delegacia funcionará de segunda à sexta-feira, das 16 às 8 horas, e aos sábados, domingos e feriados, durante as 24 horas do dia. No horário em que a unidade estiver fechada, das 8h às 16h, a população pode procurar a Delegacia da Mulher (Deam) do município em que reside, que funciona neste período.

Em tom de agradecimento, o chefe de Polícia, delegado Joel Lyrio, falou que todo o planejamento saiu do papel e passou para a realidade atual.

“Este é um dia de grande agradecimento pelos investimentos que foram anunciados e concretizados pelo Governo do Estado. Nós estamos voltados ao combate à violência doméstica e agora as vítimas podem procurar a delegacia a qualquer hora, onde serão acolhidas e confortadas,” enfatizou Joel Lyrio.


Para a coordenadora da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça, juíza Hermínia Azoury, a instalação do Plantão Especial de Atendimento à Mulher em Vitória é “extremamente necessária”. Porém, salientou:

“O Plantão Especial vai ajudar no combate à violência, mas é preciso que funcione com uma equipe multidisciplinar que saiba, de fato, atender às demandas das mulheres vítimas de violência”.

A equipe da Delegacia será formada pela delegada Arminda Rodrigues, que coordenará a unidade, e quatro novas delegadas, uma escrivã e quatro agentes e investigadores, além de policiais civis em escala especial. Foram  destinados uma viatura descaracterizada e cinco computadores e móveis novos.


A delegada Arminda salientou a preparação da equipe que formará a nova unidade. “Fomos agraciadas com as novas delegadas e com certeza elas vão abraçar esta causa e trabalhar com eficiência. Este foi um anseio da sociedade e agora vamos dar uma resposta a todos.”

Atualmente, a Polícia Civil possui oito delegacias da Mulher nos municípios Vitória, Vila Velha, Cariacica/Viana, Serra, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Guarapari.




Veja abaixo o que diz a determinação da Chefia de Polícia Civil:

INSTRUÇÃO  DE SERVIÇO
Nº570, de 19.09.12.

O DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL, no  uso  de suas atribuições legais;
Considerando as peculiaridades do atendimento  à Mulher vítima de violência doméstica, nos termos da Lei nº 11.340/2006;

Considerando  a necessidade de manutenção de um  atendimento especializado  e prioritário à vítima mulher em situação  de violência
doméstica;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar na Região Metropolitana da Grande Vitória, o Plantão Especial de Atendimento  à Mulher;

§ 1º - O Plantão Especial de Atendimento à Mulher, funcionará nos dias úteis a partir das 16:00  até as 08:00  horas e nos sábados, domingos e feriados durante 24 horas;

§ 2º - O Plantão Especial de Atendimento  à Mulher terá o  efetivo policial distribuído em 04 (quatro) equipes de trabalho com  o efetivo mínimo  de 01  (um) Delegado de Polícia, 01  (um) Escrivão de Polícia e 04  Agentes/ Investigadores de Polícia, escalados efetivamente ou em regime de Escala Especial;

§ 3º - O Plantão Especial de Atendimento à Mulher tem  circunscrição em toda a Região Metropolitana da Grande Vitória, sendo  as Autoridades Policiais competentes para receber, apreciar e deliberar acerca de quaisquer ocorrências envolvendo  vítima mulher em situação  de violência doméstica e familiar, presentes ou não as circunstâncias flagranciais;

§ 4º - Na atuação  policial, as Autoridades Policiais e seus agentes adotarão  as providências previstas em lei, bem como  o procedimento  padronizado  previsto  na Portaria Nº 006-R, de 17.02.2011 - SESP;

Art. 2º - A Superintendência de Polícia Especializada adotará as providências necessárias à implantação , coordenação  e execução do Plantão Especial de Atendimento à Mulher;

Art. 3º - No local onde for instalado o Plantão  Especial de Atendimento à Mulher, haverá um cartório responsável pela distribuição dos expedientes e inquéritos registrados no plantão  para as Delegacias Especializadas de Atendimento  a Mulher com circunscrição no local do fato.

§ 1º - O Cartório  do Plantão Especial de Atendimento à Mulher funcionará em  regime de expediente normal de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 18:00 horas;

§ 2º - A Superintendência de Polícia Especializada providenciará a localização  do  pessoal necessário ao funcionamento do Cartório;

Art. 4º - Sem prejuízo das disposições contidas na Portaria nº 062-R de 02.02 .2010, Instrução de Serviço  nº 232 de 18 .10.2004, alterada pela Instrução  de Serviço nº 213 , de 13.08 .2007, compete ao Plantão Especial de Atendimento a Mulher, receber, apreciar e deliberar sobre os delitos, em tese, de homicídio tentado  praticado contra  vítima mulher em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340/2006.

§ 1º - Em seguida proceder-se-á a distribuição na forma do artigo anterior.

§ 2º - Consumando-se posteriormente o crime de homicídio, serão  os autos de Inquérito remetidos  incontinenti à Delegacia de Homicídios e Proteção  à Mulher -DHPM.

Art. 5º - Esta Instrução de Serviços entra em vigo r na data da sua publicação, revogando -se as disposições em  contrário.

Vitória, 19 de setembro de 2012.
JOEL LYRIO JUNIOR
DELEGADO CHEFE
DA POLÍCIA CIVIL
Protocolo 79199

 

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