Tribunal de Justiça mantém exigência só de ensino médio em concurso para agentes de Polícia, mas processo continua suspenso


Em decisão monocrática, o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho decidiu, na quinta-feira (20/09), acolheu parcialmente a liminar que suspende o concurso público para agentes da Polícia Civil do Espírito Santo. O concurso, no entanto, continua suspenso.


Em sua decisão, o magistrado mantém a escolaridade de nível médio para essa função, conforme pretendia o governo do Estado. Com isso, as provas contarão com questões de raciocínio lógico e língua portuguesa, conforme determina o edital.

O desembargador Namyr Carlos de Souza Filho fez um ressalva quanto à forma de contratação da empresa organizadora da seleção, a Funcefet.

O diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol), delegado Heli Schimittel, informou que a comissão do concurso vai pedir orientação à Procuradoria-Geral do Estado para saber como irá proceder a respeito. Com a suspensão do concurso, as provas que estavam marcadas para o dia 14 de outubro serão adiadas. A expectativa é de que os exames sejam aplicados ainda este ano.

“Vamos verificar se é possível recorrer sobre o questionamento da escolha da organizadora. Somente após isso, poderemos definir uma nova data para o exame”, explicou Schimittel.

Assim que a situação for revertida, será publicada uma retificação para a inclusão de 5% das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais.

O concurso está oferecendo 250 vagas para agente, cargo que exige o nível médio. A seleção já conta com a participação de mais de 50 mil inscritos.

 

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