Caso Denadai: Ministério Público diz que empresário mandou matar advogado só para ganhar licitações milionárias e fraudulentas na Prefeitura de Vitória


Dez anos depois de ter sido acusado de mandar matar o advogado Joaquim Marcelo Denadai, o empresário Sebastião de Souza Pagotto começa a ser julgado na quarta-feira (10/10) pelo Tribunal do Júri de Vila Valha. Mais de uma década depois, o Ministério Público Estadual sustenta que Pagotto teria mandado matar Marcelo Denadai para ganhar licitações supostamente fraudulentas na Prefeitura Municipal de Vitória.

De acordo com os autos do processo nº 035.020.096.380, o soldado da Polícia Militar Dalberto  Antunes  da  Cunha  foi denunciado em virtude de, no dia 15 de abril de 2002, por volta das 22h50, na rua Castelo Branco, em frente ao número 678, perto da Drogaria e Perfumaria Rede Certa, Praia da Costa, Vila Velha, ter, acompanhado de outras pessoas e utilizando arma de fogo (pistola), desferido vários tiros na vítima Marcelo Denadai, causando sua morte.

Segundo o MP, Dalberto executou o homicídio acompanhado do ex-tenente da PMES Paulo Jorge dos Santos Ferreira, o PJ – que já foi assassinado como queima de arquivo.

Ainda segundo o Ministério Público, Dalberto e PJ mataram o advogado “mediante paga ou promessa de recompensa, já que exerciam a função de seguranças particulares do denunciado Sebastião de Souza Pagotto.”

Sustenta o MP em sua denúncia que “o motivo torpe para o cometimento do hediondo crime foi desavenças entre o mandante Sebastião Pagotto e Marcelo Denadai, pois houve uma licitação fraudulenta no Município de Vitória visando a contratação de empresa para limpeza de galerias pluviais, que originou a denominada "CPI DAS GALERIAS", instaurada pela Câmara Municipal de Vitória.”

A CPI das Galerias teve como presidente o então vereador Antônio Denadai, irmão de Marcelo Denadai. Como advogado,  Marcelo assessorava o irmão com informações relevantes sobre as fraudes, em virtude das quais foi beneficiada a empresa Hidrobrasil Saneamento e Limpeza Industrial Ltda., de propriedade de Sebastião de Souza Pagotto.

Salienta-se que mesmo após o arquivamento da CPI – devido as pressões dos políticos ligados a Pagotto e à base do então prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas –, Marcelo Denadai continuou a "investigar" os fatos, o que desagradou Sebastião Pagotto, “beneficiado pelas fraudes”, segundo o Ministério Público.

Lembra o MP que, após o assassinato de Marcelo Denadai, foram realizados a renovação e aditamento do contrato, sendo certo que “o denunciado Sebastião de Souza Pagotto tinha interesse em se ver livre da Vítima, antes da renovação e do aditamento.”

O valor original do contrato firmado entre a Prefeitura de Vitória e a empresa vencedora da licitação – a Hidrobrasil Saneamento e Limpeza Industrial Ltda. – foi de aproximadamente R$ 4,9  milhões, sendo que a renovação também alcançou o montante aproximado de R$ 4,9 milhões, “havendo notícias de que ainda foi efetuado um aditamento.”

Com base em provas técnicas – escutas telefônicas feitas pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), num primeiro momento, e depois pela Missão Especial da Polícia Federal que veio ao Estado investigar o crime organizado por determinação do então presidente Fernando Henrique Cardoso – ficou constatado que, imediatamente após o homicídio de  Marcelo Denadai, o soldado Dalberto Antunes da Cunha, “que até o dia 15 de abril de 2002 era segurança de Sebastião Pagotto, ligou para a residência do empresário, “demonstrando o liame (elo) subjetivo entre o mandante e os executores do bárbaro crime.”

Portanto, sustenta o Ministério Público em sua denúncia, “o homicídio da vítima Joaquim Marcelo Denadai teve como objetivo assegurar a execução, a ocultação, a impunidade e a vantagem de outro crime, ou seja, a fraude no procedimento licitatório, no qual foi beneficiada a empresa Hidrobrasil Saneamento e Limpeza Industrial Ltda., de propriedade do denunciado Sebastião de Souza Pagotto.”

Para o MP, restou comprovado que Sebastião Pagotto, Dalberto da Cunha e Paulo Jorge, “tentando desviar a atenção da Polícia, já que foi anotada a placa do carro utilizado para transportar os executores no dia do crime, contrataram, por intermédio da denunciada (major) Fabrízia Morais Gomes da Cunha o denunciado Leandro Scárdua Mageski, que trabalhava num ferro velho, para que montasse um veículo "dublê", sabendo que este carro era produto de crime.

O juiz responsável pelo Tribunal do Júri de Vila Velha, Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto, também marcou para o mesmo dia o julgamento do comerciante Leandro Scárdua Majeski, acusado de ter praticado estelionato para favorecer os acusados do crime. Leandro, portanto, vai ser julgado junto com Sebastião Pagotto. Já o soldado Dalberto e a major Fabrízia serão julgados em outra data a ser definida pela Justiça. O processo foi desmembrado.

Além dos quatro sobreviventes que vão a júri popular, outras três pessoas – também indiciadas pela morte de Marcelo Denadai – e uma testemunha já foram assassinadas: o ex-tenente da PM Paulo Jorge, o ex-PM Juliano César da Silva, o comerciante Eduardo Victor Vieira – indiciados criminalmente – e Leonardo Maciel Amorim – na condição de testemunha.

O ex-tenente PJ foi assassinado com mais de 30 tiros próximo ao Cais do Hidroavião, em Santo Antônio, Vitória, para onde tinha sido atraído para almoçar em um restaurante local.

O comerciante Eduardo foi morto dentro de um ferro velho no bairro Nossa Senhora da Penha, em Vila Velha, em março de 2003 – ele iria depor contra Pagotto na semana seguinte. O ferro velho foi invadido por dois homens armados, que anunciaram um suposto assalto e atiraram nele, matando, também, o empregado de Eduardo, o mecânico Carlos Alberto Almeida, como queima de arquivo.

Também foi assassinado o comerciante Leonardo Amorim, uma das testemunhas do caso Denadai, no bairro Santa Rita, Vila Velha.

Já o ex-PM Juliano César foi executado com cinco tiros em Itapoã, Vila Velha, em 2004, depois de prestar depoimento na Polícia Civil relatando informações sobre os cinco assassinatos anteriores – Marcelo Denadai, PJ, Juliano, Eduardo, Carlos Alberto e Leonardo.

Em maio de 2006, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra quem, na Prefeitura de Vitória, permitiu que a empresa de Pagotto vencesse licitações supostamente fraudulentas. Na ocasião do assassinato e das licitações, o prefeito da capital era Luiz Paulo Vellozo Lucas, mas ele não é citado na denúncia do MP, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Na ação, respondem ao processo por improbidade administrativa as seguintes pessoas: Sebastião de Souza Pagotto,  Edna Mara Pereira Pinto, José Arthur Bermudes da Silveira, José Marcos Calil Salim, Arthur Campagnoli, Sebastiao Luiz Folador Mendes e empresa Forte Ambiental Ltda ME.
 

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