Governo vai construir penitenciárias para regime semiaberto em Vila Velha e Cariacica

O governador Renato Casagrande encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que tem a finalidade de criar a Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC) e a Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III).

A Penitenciária Semiaberta de Cariacica está em reforma e será inaugurada onde funcionava a Penitenciária Feminina de Tucum. O Presídio de Tucum foi desativado e para lá serão transferidos os presos do regime semiaberto, gerando, assim, 400 vagas.

Já a Penitenciária Estadual de Vila Velha III será criada pela subdivisão da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha, onde estão localizados os presos do regime fechado.

Essas unidades prisionais, juntas, proporcionarão 1 mil vagas nos estabelecimentos penais. Na mensagem enviada à Ales, o governo ressalta que dessas vagas, 600 presos já estão ocupando a PEVV III e, para isso, foi necessária a formalização desta proposição para que seja possível a elaboração de editais de licitação para contratação de alimentação, obras e materiais permanentes, para os novos estabelecimentos penais.

 A criação dos cargos comissionados propostos corresponde ao mínimo necessário para administrar as Unidades Prisionais, com exceção do cargo de Assessor Jurídico, que será utilizado naquelas unidades com mais de 500 presos, visto que nessas unidades o número necessário de Assessores deverá ser de dois por Unidade.

Ainda de acordo com  a mensagem, , o governo informa que, no que diz respeito à função gratificada de Chefe de Equipe, esses servidores irão atuar nas unidades prisionais mais antigas, que não conteem em sua equipe esse tipo de profissional, “que trabalhem no regime de revezamento de turno, tendo em vista a necessidade de que um servidor chefie a equipe naquelas situações em que a unidade não esteja funcionando no seu horário administrativo, qual seja, nos turnos das 18 horas às 8 horas do dia posterior.”

O Chefe de Atendimento Social do Servidor Penitenciário tem por objetivo proporcionar o atendimento e acompanhamento dos servidores penitenciários que, em razão de suas atividades, necessitam de auxílio social da Secretaria de Estado da Justiça.

O projeto de lei estabelece que a PSC e a PEVV-III ficarão subordinadas hierarquicamente à Subsecretaria de Estado para Assuntos Penais.



 

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