Governo manda para Assembleia projeto de lei que autoriza contratação de 550 agentes para trabalhar no sistema prisional


O governador Renato Casagrande encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa em que  pede autorização para contratar 450 agentes penitenciários e 100 agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, em caráter provisório.


A mensagem do governador deu entrada  na Ales no dia 26 deste mês. Nesta quinta-feira (29), encontrava-se na Procuradoria Geral da Assembleia para parecer. Até a próxima semana deverá ir à votação em Plenário.

Na mensagem 304 /2012, Renato Casagrande justifica o projeto. Diz que a contratação dos novos agentes atenderá à necessidades emergenciais no âmbito do Sistema Penitenciário Estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

“A iniciativa visa suprir as necessidades imediatas de pessoal nas unidades prisionais do Estado, cujo quantitativo de presos vêm crescendo de forma que superou a projeção do órgão administrador do Sistema Penitenciário Estadual”, informa o governador.

“Destaco que todos os presos, antes recolhidos em delegacias de Polícia Civil, foram transferidos para o Sistema Penitenciário, elevando, consideravelmente, o número de presos, bem como as atividades administrativas e de segurança das unidades prisionais”, completou Casagrande.

O governador lembra que está em curso o concurso público para preenchimento de 500 vagas em cargos efetivos, sendo 250 de agente penitenciário e 250 de agente de escolta e vigilância penitenciária.

Segundo Renato Casagrande,  quando as nomeações do concurso em andamento se concretizar, os 450  agentes penitenciários e 100 agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, contratados de forma provisória, serão substituídos.


 

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