Ministro da Justiça critica sistema penitenciário, mas esquece que a responsabilidade pelo caos é dele

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado. Ao declarar que “preferia morrer” a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro, ele reconheceu, publicamente, a falência do sistema prisional do País. Porém, esqueceu de dizer que a responsabilidade pelo caos é justamente do Ministério da Justiça.

Vale ressaltar, entretanto, que o alvo da “preocupação” tardia do ministro com o sistema penitenciário brasileiro não são os pobres e negros que povoam as cadeias no Brasil. A preocupação dele são os petistas – aliás, José Eduardo Cardozo é do PT – que estão sendo condenados a cumprir prisão em regime fechado por conta de um dos maiores esquemas de corrupção da República – que nesta quinta-feira está completando 123 anos –,conhecido como mensalão.

O ministro da Justiça foi alvo de críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão de quarta-feira (14/11), integrantes da Corte questionaram a atuação do governo federal na área prisional e lembraram que muitos presos precisam enfrentar uma realidade desumana, especialmente por conta da superlotação das cadeias.

Decano do Supremo, o ministro Celso de Mello lembrou que o Ministério da Justiça é justamente o responsável pelo cumprimento da Lei de Execuções Penais e pela administração das penitenciárias.

“Cabe ao Ministério da Justiça exercer esse papel executivo de vital importância, sob pena de frustrar a finalidade para qual a pena, em última análise, foi concebida”, justificou o ministro.

Já o ministro Gilmar Mendes disse que a preocupação com a situação das cadeias é pertinente, mas também lembrou que o problema é antigo e que cabe ao governo federal resolver o impasse. “Louvo as palavras do ministro da Justiça, mas lamento que ele tenha falado isso agora, porque esse é um problema desde sempre”, disse Mendes.

“Temos um inferno nos presídios. Essa é uma questão realmente muito séria e temos uma grande responsabilidade nessa temática”, acrescentou.

Existem hoje cerca de 514 mil presos no sistema penitenciário brasileiro, metade deles em situação provisória. Também existem pelo menos 60 mil pessoas presas em delegacias, de forma ilegal.

Para Gilmar Mendes, o mensalão vai contribuir para o debate sobre a necessidade de investimento no sistema penitenciário. “Talvez esse julgamento, em virtude de sua repercussão, esteja contribuindo para essa discussão, mas é preciso que o governo federal participe desse debate sobre segurança pública, porque é ele que dispõe dos recursos e tem a função de coordenar a área. Isso nunca foi prioridade, e é por isso que temos esse estado de caos.”

O artigo 88 da Lei de Execução Penal determina que o condenado seja alojado em cela individual com dormitório, aparelho sanitário e lavatório. “Mas a prática da Lei de Execução Penal tornou-se, entre nós, um exercício quase irresponsável de ficção jurídica, uma vez que o Estado se mantém absolutamente indiferente e desinteressado dessa fase, que é delicadíssima, que consiste na implementação executiva das sanções penais proclamadas pelo Poder Judiciário”,  disse o ministro Celso de Mello.

Para o decano, muitos presos “têm sido menosprezados”. Ele contou que, quando integrava o Ministério Público, visitava mensalmente cadeias e, na época, o que via era “apenas um depósito de presos, pessoas abandonadas à própria sorte por absoluta irresponsabilidade do poder público”.


 

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