Diretor da carceragem da Polícia Militar pediu à Justiça “regalias” para soldado que fugiu da prisão domiciliar para ameaçar matar comerciante com arma da PM


A Polícia Militar do Espírito Santo tem feito um árdua trabalho no sentido de expurgar  de suas fileiras profissionais que deixam de ser dignos de vestir a farda da briosa. Agentes lotados na Corregedoria Geral da PM fazem um trabalho de investigação perfeito sem dar chance de justificativas para policiais flagrados em delito.


Entretanto, nem toda a corporação pensa dessa forma. É como se na PMES se falassem duas línguas; é como se houvesse um comando paralelo às decisões sempre corretas de seu comandante geral, o coronel Ronalt Willian. Pelo menos é o que demonstram atos de poucos de seus profissionais.

Exemplo maior está na diferente conduta apresentada pela Corregedoria e pelo diretor de Presídio da Polícia Militar, subtenente José Mauro Ferreira Fernandes em relação ao episódio envolvendo o soldado Agrinaldo Antônio Nascimento,expulso há uma semana por ter sido flagrado ameaçando de morte e extorquindo um comerciante na Serra.

Na ocasião do crime, em 21 de janeiro deste ano, o soldado estava (ou deveria) cumprindo prisão domiciliar determinado pela 3ª Vara Criminal da Serra, onde responde a um processo pela acusação de assassinato – teria matado um homem numa emboscada e por motivo torpe, conforme acusação do Ministério Público Estadual.

O soldado Agrinaldo usou uma pistola ponto 40 da Polícia Militar – mesmo preso, ele continuava armado pela própria corporação – para ameaçar e extorquir o comerciante.

Pois bem: diante dos fatos, no dia 25 de janeiro de 2012 a Corregedoria Geral de Justiça entregou à juíza Gisele Souza de Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal da Serra (Privativa do Júri), ofício comunicando sobre novo flagrante dado ao soldado Agrinaldo, mostrando, inclusive, imagens dele colocando a pistola na cabeça do comerciante.

“Considerando o teor do expediente de fls. 635/644, da lavra do Oficial de Plantão da Corregedoria da Polícia Militar do Espírito Santo, CAP PM Carlos Frederico Sagassa Batista, imputando fatos gravíssimos ao acusado (Agrinaldo), totalmente incompatíveis com a alegada debilidade de sua saúde, REVOGO a concessão da prisão domiciliar do acusado, determinando o seu imediato recolhimento ao Quartel”, decidiu a eficiente magistrada Gisele de Oliveira.

O soldado Agrinaldo estava em prisão domiciliar porque alegou, por meio de laudos, que estava “doente”.

Agora vem a cena mais triste, deprimente, vexatória, constrangedora e “estapafúrdia”, conforme palavra da própria juíza Gisele de Oliveira em seu despacho, que nenhum comandante gostaria de encarar.

No dia  14 de fevereiro, o ofício entregue à 3ª Vara Criminal pelo diretor da carceragem da PM, subtenente José Mauro Ferreira Fernandes, causou bastante estranheza à juíza Gisele de Oliveira, “principalmente após os relatos contidos no expediente de fls. 635/636, informando que o acusado Agrinaldo invadiu uma loja, ameaçando o seu proprietário com uma arma de fogo para cobrar uma dívida, fato que foi inclusive filmado.”

O subtenente foi à Justiça “sugerir”  que Agrinaldo fosse, de novo, transferido para prisão domiciliar:

“Na ocasião em que revoguei a prisão domiciliar concedida anteriormente ao acusado, consignei que os fatos a ele imputados são gravíssimos e incompatíveis com a alegada debilidade de sua saúde. Ao meu ver, ou a ‘sugestão’ de concessão de prisão domiciliar feita pelo Diretor do Presídio Militar do Quartel do Comando Geral, Sr. José Mauro Ferreira Fernandes (fls. 680), é absolutamente absurda ou o conteúdo do expediente de fls. 635/636, produzido pela Corregedoria da Policia Militar do Espírito Santo, foi forjado”, diz a magistrada em sua decisão.

“Já que informa que o Presídio Militar é insalubre, deveria o Sr. Diretor do Presídio Militar do Quartel do Comando Geral reportar-se ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, e não ‘sugerir’ que esta Magistrada conceda prisão domiciliar a um Policial Militar que disse o seguinte para o cidadão (comerciante), no dia 21/01/2012: "se você não pagar até de tarde eu vou descarregar a pistola na sua cabeça".

O Ilustre Diretor do Presídio Militar do Quartel do Comando Geral está preocupado com o estado de saúde do acusado, contudo, esta Magistrada além de estar preocupada com a saúde do acusado, também preocupa-se com a garantia da ordem pública e com a segurança da sociedade.

Sendo assim, deixo de acolher a estapafúrdia "sugestão" de concessão de prisão domiciliar.

Contudo, considerando que o Estado deve garantir condição de abrigamento adequadas aos presos, determino que seja oficiado ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social para que providencie local adequado para a custódia do acusado, de modo a preserva-lhe o estado de saúde, com cópia da presente decisão e do expediente de fls. 680/681.

Oficie-se ao Diretor do Presídio Militar do Quartel do Comando Geral, Sr. José Mauro Ferreira Fernandes, com cópia da presente e do expediente de fls. 635/636, bem como ao Corregedor da Policia Militar do Espírito Santo, com cópia da presente.

Verifique-se se os Agravos de Instrumento interpostos pelo acusado já foram julgados e certifique-se o resultado das diligências realizadas. Em caso positivo, dê-se ciência ao Ministério Público da descida dos autos”, decidiu a juíza Gisele de Oliveira.
Depois de tudo isso, no entanto, a defesa do soldado Agrinaldo insistiu e acabou conseguindo, junto ao desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, a transferência do agora ex-PM para prisão domiciliar.

Mais recentemente, a defesa entrou como outro habeas corpus no Tribunal de Justiça solicitando a revogação da prisão domiciliar e a soltura de Agrinaldo. O desembargador Sérgio Gama indeferiu.

Todas as informações a respeito da tramitação da ação penal contra o ex-soldado Agrinaldo encontram-se no processo número   0024769-51.2008.8.08.0048. As informações são públicas. Basta o leitor ir ao site do Tribunal de Justiça e usar o link Consultas de Processos.

Abaixo, as últimas decisões tomadas pelo Juízo em relação ao soldado Agrinaldo:


25 de outubro de 2012

Indefiro o pleito da defesa de fls. 860/862, uma vez que a realização de atividades físicas fora da residência é incompatível com a condição de preso domiciliar.


14 de fevereiro de 2012

O conteúdo do Ofício de fls. 680 causa bastante estranheza a esta Magistrada, principalmente após os relatos contidos no expediente de fls. 635/636, informando que o acusado Agrimaldo Antonio do Nascimento invadiu uma loja, ameaçando o seu proprietário com uma arma de fogo para cobrar uma dívida, fato que foi inclusive filmado.

Na ocasião em que revoguei a prisão domiciliar concedida anteriormente ao acusado, consignei que os fatos a ele imputados são gravíssimos e incompatíveis com a alegada debilidade de sua saúde.

Ao meu ver, ou a "sugestão" de concessão de prisão domiciliar feita pelo Diretor do Presídio Militar do Quartel do Comando Geral, Sr. José Mauro Ferreira Fernandes (fls. 680), é absolutamente absurda ou o conteúdo do expediente de fls. 635/636, produzido pela Corregedoria da Policia Militar do Espírito Santo, foi forjado.

Já que informa que o Presídio Militar é insalubre, deveria o Sr. Diretor do Presídio Militar do Quartel do Comando Geral reportar-se ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, e não "sugerir" que esta Magistrada conceda prisão domiciliar a um Policial Militar que disse o seguinte para o cidadão Vilmar da Conceição Fonseca, no dia 21/01/2012: "se você não pagar até de tarde eu vou descarregar a pistola na sua cabeça".

O Ilustre Diretor do Presídio Militar do Quartel do Comando Geral está preocupado com o estado de saúde do acusado, contudo, esta Magistrada além de estar preocupada com a saúde do acusado, também preocupa-se com a garantia da ordem pública e com a segurança da sociedade.

Sendo assim, deixo de acolher a estapafurdia "sugestão" de concessão de prisão domiciliar.

Contudo, considerando que o Estado deve garantir condição de abrigamento adequadas aos presos, determino que seja oficiado ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social para que providencie local adequado para a custódia do acusado, de modo a preserva-lhe o estado de saúde, com cópia da presente decisão e do expediente de fls. 680/681.

Oficie-se ao Diretor do Presídio Militar do Quartel do Comando Geral, Sr. José Mauro Ferreira Fernandes, com cópia da presente e do expediente de fls. 635/636, bem como ao Corregedor da Policia Militar do Espírito Santo, com cópia da presente.

Verifique-se se os Agravos de Instrumento interpostos pelo acusado já foram julgados e certifique-se o resultado das diligências realizadas. Em caso positivo, dê-se ciência ao Ministério Público da descida dos autos.  
   

14 de fevereiro de 2012

 
O requerimento de fls. 689/690 tem sido reiterado repetidas vezes, sem qualquer alteração fática.

O laudo de fls. 691 não atesta a necessidade de prisão domiciliar. A prisão do acusado é necessária, conforme consignado na decisão de fls. 683/684, pois a própria Corregedoria da Polícia Militar apontou que durante a prisão domiciliar ele tem atuado como cobrador de dívidas, extorquindo cidadãos deste Município.

O vídeo que acompanha o expediente da Corregedoria da Polícia Militar é chocante, mostrando o acusado apontando uma arma de fogo para o empresário Vilmar da Conceição Fonseca, no dia 21/01/2012.

Reitero o ofício de fls. 685, devendo o Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social providenciar local adequado para a custódia do acusado, de modo a preservar-lhe o estado de saúde.

Caso o mesmo necessite de internação hospitalar, é evidente que esta deverá ser providenciada, com a respectiva escolta.

Sendo assim, acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 691 verso, e indefiro o pedido de prisão domiciliar.


25 de janeiro de 2012

Vistos etc...
Considerando o teor do expediente de fls. 635/644, da lavra do Oficial de Plantão da Corregedoria da Policia Militar do Espírito Santo, CAP PM Carlos Frederico Sagassa Batista, imputando fatos gravíssimos ao acusado, totalmente incompatíveis com a alegada debilidade de sua saúde, REVOGO a concessão da prisão domiciliar do acusado, determinando o seu imediato recolhimento ao Quartel.
Oficie-se.

24 de novembro de 2011

Despacho  
Tendo em vista o estado de saúde "gravíssimo" do acusado, determino que seja mantido em prisão domiciliar. Oficie-se ao comandante da Policia Militar para cumprimento, o qual deve informar a esse juízo se o réu fez curso de aptidão física para participar do curso de CHC e, em caso positivo, que encaminhe laudo a esse juízo.  
 

11 de novembro de 2011

Tendo em vista o que consta no atestado médico de f. 505, que torna certo que o acusado só não pode exercer atividades que importem em esforços físicos, revogo o decreto de prisão domiciliar, anteriormente concedido sob o argumento de que o mesmo tenha seríssimos problemas de saúde, e determino que o mesmo seja recolhido ao Quartel da Policia Militar. É adequado salientar que conforme ofício de f. 500, antes de pedir a este juízo autorização para frequentar curso de capacitação para cabo, ter prestado exame de esforço físico para tanto, inclusive, o acusado já havia quebrado as condições da prisão domiciliar e frequentou aula no referido curso, como informou autoridade superior da Policia Militar a esse juízo. Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar para encaminhar o acusado ao Quartel, onde deverá permanecer aguardando julgamento. Oficie-se ao Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória dando-lhe ciência da presente decisão.



 

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