Ledir Porto deixa para novo prefeito de Vila Velha um legado histórico na segurança pública e defesa social

Ledir Porto é mesmo um gestor público inovador. Surgido das camadas mais simples e humildade da população, ele ganhou notoriedade e respeito da sociedade capixaba por jamais esconder seu passado e por sua eficiência profissional.

Hoje, formado em Bacharel em Administração e Pesquisador Associado do Núcleo de Estudos Indiciários do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ledir Porto dá mais um exemplo positivo em seus últimos dias como secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Vila Velha: deixa para sua sucessora, a delegada de Polícia Civil Fabiana Maioral, o Relatório de Accountability (Prestação de Contas) de sua gestão no período de 2009 a 2012.

O novo prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, que toma posse na terça-feira (01/01), vai mudar o nome da Secretaria até então administrada por Ledir Porto. Passará a se chamar Secretaria de Prevenção e Combate à Violência.

Vale ressaltar que Ledir é o único gestor que saiu, mas antes fez questão de cumprir o que determina a resolução 34/169 das Organizações das Nações Unidas (ONU), que determina que todo gestor público preste contas de seus atos na segurança pública, de modo transparente e descritivo.

Ledir Porto deixa um legado para a nova administração de Vila Velha na área de segurança. Tomara que os novos gestores saibam aproveitar. Podem, é claro, até fazer mudanças, mas desde que sejam para aperfeiçoar o que já vem sendo desenvolvido.

No meio profissional da segurança pública o mercado não costuma permitir que as pessoas cometam os mesmos erros duas vezes. No início de 2003, ao assumir a Secretaria de Segurança Pública do governo Paulo Hartung, Rodney Miranda, que não conhecia nada no Estado – ele veio de Brasília –, abriu mão de tudo que havia sido feito de bom no Espírito Santo pela primeira vez na história, que foi a criação do Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública (Propas), e adotou seus próprios “programas”.

Resultado é que no governo passado a segurança pública ficou à deriva e está novamente sendo colocada nos eixos a partir da posse de Renato Casagrande como governador – que na terça-feira, aliás, completa dois anos no cargo.

Quis o destino que um novo programa de segurança pública municipal já formatado, praticado e reconhecido como eficiente nacionalmente fosse colocado de novo nas mãos de Rodney Miranda. Se acabar de novo com o que está feito e tentar partir do zero com seus próprios “programas”, o prefeito de Vila Velha pode provocar novamente um caos.

Em seu Relatório de Prestação de Contas, Ledir Porto faz uma apresentação dos principais pontos da administração:

“O Brasil vive a reconquista da municipalização da Segurança em atendimento ao artigo 144 da Constituição Federal que, apesar de  atribuir  ao Estado o dever para com  a Segurança Pública, designou a todos a responsabilidade para sua efetiva realização”.

Segundo ele, “a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, doravante designada de SEMDES, constitui-se na primeira ação do Poder Público Municipal de Vila Velha na assunção de sua responsabilidade para com a segurança pública, sendo holística e projetada para desenvolver ações de curto, médio e longo prazos.”

A Secretaria, criada pelo prefeito Neucimar Fraga, logo no início de sua gestão, tem o objetivo de desenvolver atividades preventivas destinadas ao enfrentamento e controle da violência criminalizada, prevenção de desastres, ação de policiamento eletrônico (videomonitoramento), além de desenvolver um conjunto articulado de ações, com o objetivo de fomentar a participação popular no desenvolvimento da cultura da paz e da não violência.

Quanto à Frente de Enfrentamento ao Crack, a Coordenação de Políticas Públicas Sobre Álcool e Outras Drogas foi transformada em Subsecretaria Municipal de Políticas de Combate às Drogas (SUMCAD). A atuação do projeto conta com a parceria das  demais secretarias municipais e instituições de segurança como o 4º Batalhão da Polícia Militar, 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros,  Departamento de Polícia Judiciária, Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, Ministério Público  Estadual, Defensoria Pública e Instituições Religiosas.

“Para implementar a política municipal de combate às drogas foram definidos os seguintes  eixos de atuação: abordagem e acolhimento, prevenção e tratamento, promoção de espaços urbanos seguros e repressão”, diz Ledir Porto no Relatório.

A ação de acolhimento é realizada nas áreas consideradas vulneráveis que apresentam grande concentração de consumo de crack e outras drogas. Nesses locais, é realizada a abordagem aos usuários e encaminhamento para a triagem multidisciplinar, realizada em local específico, por profissionais capacitados.

“Aqueles que voluntariamente aceitam são encaminhados para tratamento em entidades terapêuticas parceiras da Prefeitura”, diz o secretário Ledir.

No período de novembro de 2011 até a presente início de dezembro deste ano, foram realizadas abordagens semanais nos locais de grande consumo de drogas e efetuados 272 cadastros de moradores de rua em situação de risco social de drogadição. Deste total, 190  foram encaminhados  às casas terapêuticas parceiras do município e 29 ao Centro de Apoio Psico-Social (CAPS).

Foram firmados convênios de subvenção social com casas de recuperação de dependentes químicos, parceiras da prefeitura, para o acolhimento e tratamento dos cidadãos em situação de drogadição, tais como: Associação Evangélica de Assistência Social Recomeçar; Centro de Recuperação e Reintegração Crer Amar; Centro de Recuperação Visão de Águia; Associação e Comunidade Terapêutica Chamado Para Viver; Comunidade Terapêutica Para Tratamento Comportamental Anti Droga  Casa da Mulher.

Na área de prevenção e tratamento é realizado um trabalho interdisciplinar que envolve também as Secretarias de Ação Social, Saúde e Educação, visando à redução de danos, o acolhimento e o tratamento do usuário.

Em parceria  com a Universidade Vila Velha (UVV),  será  disponibilizada a Casa da Acolhida, local para desintoxicação de usuários de drogas que desejam a internação voluntária, por período preestabelecido, e, posteriormente, serem encaminhados para tratamento em comunidades terapêuticas.

Para promover espaços urbanos seguros e repressão, foram mapeados os terrenos e construções em situação de abandono, onde se observou que esses locais são os mais propícios para a aglomeração de moradores de rua, tráfico e uso de drogas, principalmente o crack.

A partir desse quadro foram planejadas ações integradas com as demais secretarias afins, onde os proprietários foram notificados, no intuito de promover a regularização e humanização dessas áreas.
Para os casos em que não houve manifestação por parte dos proprietários, os imóveis em situação de risco social ou abandono foram demolidos.

Foram realizadas  aproximadamente 100  demolições de construções abandonadas que em conjunto com a Comissão Interna de Fiscalização Integrada (COIFIN), a SUMCAD participou de operações direcionadas para coibir as irregularidades em estabelecimentos comerciais que funcionam preferencialmente à noite, e que são propensos a ambientes de prostituição, jogos ilegais, uso e tráfico de drogas.

Já a Guarda Civil Municipal de Vila Velha virou Guarda Pacificadora, que foi instituída com a edição da Lei 5.140/2011, com alterações dadas pela Lei 5.215/2011, sendo mais uma ação do Executivo em prol da segurança pública no município canela verde.

A Guarda Municipal está sendo modelada dentro de um conceito de pacificação, com ações direcionadas à proteção, socorro e assistência dos munícipes, atuando na garantia da ordem pública de forma preventiva e mediando as ocorrências de pequeno potencial ofensivo.

Os interessados em obter a íntegra do Relatório de Prestação de Contas do secretário Ledir Porto devem fazer a solicitação através do correio eletrônico (email) deste blogueiro.
 

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