Números revelam determinação do Judiciário capixaba em dar um basta à impunidade


Se para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o ano de 2012 foi o que deu um basta à corrupção no Brasil – com os políticos envolvidos no escândalo do mensalão sendo julgados e condenados na mais Alta Corte do País –, o Judiciário capixaba, desde os primeiros dias do ano, deu exemplos significativos para dar à população a sensação do fim da impunidade no Estado.
Conforme prometeu no dia de sua posse – em 15 de dezembro de 2011 –, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, implantou um ritmo de serviço que propiciou, até o início de dezembro deste ano, a realização de 989 júris populares, de processos relativos a crimes contra a vida (homicídios e ou tentativa de homicídios).


É um trabalho que tem a participação do governo do Estado, por meio da Defensoria Pública Estadual; Ministério Público Estadual; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

Esta ação, entretanto, não seria possível sem o engajamento e abnegação de juízes e servidores dos Cartórios das Varas Criminais, que não sossegaram para cumprir a pauta de julgamentos, realizando, em média, 4,5 júris populares por dia ao longo de 2012.

Antes mesmo do STF ter decretado o fim da impunidade no Brasil, com o julgamento e condenação de gente do peso de um José Dirceu e José Genoíno – os sempre todos poderosos do Partido dos Trabalhadores –, o Judiciário capixaba já dava exemplos, conforme palavras do desembargador Pedro Valls Feu Rosa no dia em que tomou posse como presidente do TJES:

“Eu peço desculpas aos que, com fome e sede de justiça, nós não saciamos e não temos saciado. Curvo-me, neste momento, diante da memória daqueles que tombaram vítimas do crime organizado, deixando para os entes queridos a herança amarga daquela humilhação que a impunidade traz.

São irmãos, esposas, filhos e pais que amargaram e amargam 20, 25, 30 anos de espera não por uma condenação, mas por uma resposta. Uma simples resposta que seja. Um sim ou um não.

Questionados, costumamos colocar a culpa nas leis ou nos advogados. Isto não é verdade. Não há Código de Processo, não há defesa neste mundo que possa atrasar um julgamento por décadas a fio! Não, aqui a culpa é nossa. Nossa culpa, nossa tão grande culpa.

Muitas vezes leões diante dos carneiros que enchem ainda mais nossas já abarrotadas prisões, aqui temos, sim, enquanto instituição, cometido o pecado de ser carneiro diante dos leões. E por este pecado eu peço desculpas.

Mas desculpas não bastam. Cumpre venham acompanhadas de atos. É quando anuncio que, juntamente com o Poder Executivo e o Ministério Público, localizaremos e agilizaremos cada processo decorrente de pistolagem e de crime organizado que esteja tramitando. Cada um deles. Colocaremos seus dados em um painel que será instalado na entrada deste Tribunal de Justiça, replicado na Internet. Nele constará o nome do magistrado responsável, o número de dias no gabinete e há quanto tempo começou a tramitação no Judiciário. Em caso de atraso, uma luz vermelha alertará a população.

Com este sistema, tão simples quanto barato, confiamos em que nunca mais, mas nunca mais mesmo, a família capixaba será manchada pelo descaso dos processos que se arrastam por décadas a fio, esquecidos ou relegados a um segundo plano. Esta impunidade vergonhosa começa a acabar aqui. Agora. Nesta sala. Neste momento.”


Na última sexta-feira (21/12), ao comentar os números dos júris, Pedro Valls Feu Rosa lembrou que, em janeiro, o Judiciário estimava poder realizar 700 julgamentos:

“Não só realizamos 700 júris, como conseguimos alcançar a marca dos 989 julgamentos. Eram processos que se arrastavam há 20, 30 anos sem solução. Eram vítimas de pistoleiros e do crime organizado que não tinham processo julgado. Graças à união de juízes, promotores de Justiça, OAB, defensores públicos os processos foram julgados”, agradeceu o presidente do Tribunal de Justiça.

O esforço de todo sistema de Justiça capixaba garantiu a realização de processos que se arrastavam há anos no Judiciário capixaba. Em Vitória, por exemplo, o juiz Marcelo Soares Cunha, da 1ª Vara Criminal (Privativa do Júri), realizou ao longo de 2012 julgamentos de casos de repercussão nacional, como o processo do assassinato da colunista social Maria Nilce dos Santos Magalhães, morta aos 48 anos no dia 5 de julho de 1989, pela organização que ficou conhecida no Espírito Santo como “Sindicato do Crime”, na Praia do Canto.

Em Vila Velha, O Tribunal do Júri já julgou e condenou o empresário Sebastião Pagotto, acusado de ser o mandante do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, ocorrido em abril de 2002, na Praia da Costa.

Judiciário julga acusados de corrupção com mais celeridade


O Judiciário pôs em prática  também este ano outra determinação de seu presidente, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que foi a de dar um basta à morosidade no julgamento de processos contra pessoas acusadas de corrupção.

Para tanto, foi a primeira Corte do País a criar uma Vara exclusiva para julgar somente processos relativos a denúncias de improbidade administrativa.

Trata-se da 3ª Vara  dos Feitos da Fazenda  Pública Estadual de Vitória, cujos Cartório e Gabinete estão localizados no Palácio da Justiça, na Enseada do Suá.

A ‘3ª Vara da Improbidade’ teve muito trabalho este ano. Dos 531 processos que começaram a tramitar na unidade judicial a partir de março, 120 já haviam sido julgados até esta sexta-feira (21).

A 3ª Vara  dos Feitos da Fazenda  Pública Estadual de Vitória foi criada para dar celeridade ao julgamento de processos que estavam décadas parados na Justiça, por acúmulo nas duas varas existente. Ela passou a ser responsável pelo julgamento de denúncias referentes a improbidade administrativa.

As Varas da Fazenda Pública são responsáveis por definir o futuro de agentes públicos que respondem  denúncias de supostas irregularidades. Esses processos são considerados nos meios jurídicos um dos gargalos no julgamento dos casos de corrupção.

O mutirão da 3ª Vara está  mobilizando 22 juízes, empenhados em dar andamento aos processos, alguns deles com dezenas de volumes.


Desembargadores ultrapassam em 49% cumprimento de meta CNJ


A performance positiva do Judiciário capixaba foi conquistada também por seus desembargadores. Conforme palavras do presidente Pedro Valls Feu Rosa, “esta Casa sacudiu a poeira e a burocracia cega” ao ultrapassar em 49% a Meta 1  estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os processos julgados pelo Pleno para 2012.

A meta estipula que o número de processos julgados seja maior que a quantidade de processos distribuídos. No Espírito Santo, foram 300 ações distribuídas e 449 julgadas. Portanto, os desembargadores capixabas julgaram 148 processos além do estipulado pelo CNJ. Foi um recorde batido pelo TJES.

“Agradeço o esforço dos desembargadores, que demonstraram mais uma vez a disposição desta Casa de sacudir a poeira e a burocracia cega”, destacou o presidente Pedro Valls Feu Rosa, durante solenidade em que o governador Renato Casagrande sancionou as leis que tratam da reestruturação do Poder Judiciário e da alteração do plano de cargos e salários dos servidores.

 

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