Nuroc acaba com farra do dinheiro público em oito prefeituras do Estado e prende 11 acusados de corrupção


O Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, demonstrou mais uma vez seu papel na atual administração estadual, que é o de combater o verdadeiro crime organizado no Estado.


Na quinta-feira (27/12), prendeu 11 pessoas acusadas de praticar fraudes em oito prefeituras capixabas. Os acusados são investigados por contratar empresa de consultoria sem licitação, para cobrar tributos a empresas de grande porte.

O Nuroc deflagrou a ‘Operação Derrama’ para cumprir 11 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos de envolvimento no esquema e também nas prefeituras de Aracruz, Anchieta, Guarapari, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Linhares. Foram mandados expedidos pela Justiça Estadual.

As investigações começaram em julho, após documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo ao Nuroc denunciando ilegalidades na contratação da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda, que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais.

Nos contratos firmados entre a empresa e os municípios, havia cláusulas conferindo amplos poderes à CMS para a fiscalização tributária e acesso a dados fiscais sigilosos de contribuintes, dentre eles, grandes empresas que atuam nos municípios. A CMS agia com a participação de auditores fiscais.

Ao todo, 11 pessoas foram presas e 27 estão sendo investigadas. O esquema permitia que 40,97% do valor pago pelos contribuintes aos municípios fossem rateados entre a CMS e fiscais da Prefeitura de Aracruz. Uma empresa alvo da quadrilha foi autuada em R$ 246.103.995,50.

Atualmente, a CMS vinha recebendo, somente de uma prefeitura, parcelas de valores superiores a R$ 400 mil em decorrência de uma autuação realizada. As investigações apontam que os envolvidos cometeram crimes de formação de quadrilha, dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação, excesso de exação, peculato, advocacia administrativa, usurpação de função pública e estelionato.

As investigações, incitadas pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado, detectaram graves ilegalidade nas gratificações pagas aos fiscais de renda do município de Aracruz.

O município, segundo o Nuroc, criou uma regulamentação em que as ações fiscais empreendidas pela empresa CMS, que resultassem em crédito tributário, correspondessem ao pagamento de gratificação e produtividade a serem rateadas entre os fiscais. As apurações demonstraram que os fiscais de renda do município se beneficiaram com os valores advindos da ação criminosa desempenhada pela CMS.

“Para se ter ideia da gravidade das irregularidades praticadas, apenas com base na execução de um único contrato da CMS com a Prefeitura de Aracruz, os cinco fiscais de Renda tiveram direito de receber o valor de R$ 8.234.490,93 e o gerente de Fiscalização, R$ 665.672,06”, disse o chefe Nuroc, delegado Jordano Leite.


Como funcionava o esquema



Terceirização de atividade indelegável – A CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.

Ausência de licitação - A empresa CMS apresentava-se como “única” na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.

Contratos - Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente as empresas de grande porte.

‘Operação Derrama’
A operação recebeu o nome “Derrama” devido aos abusos políticos de cobrança de altas taxas e impostos praticados no Brasil Colônia. Na época, o País ainda era colônia de Portugal. A derrama tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos proprietários das minas de ouro em Minas Gerais. A Derrama foi o motivo principal da Inconfidência Mineira no século XVIII.

Quem foi preso:


Cláudio Múrcio Salazar: Sócio da CMS e auditor Fiscal da Prefeitura de Vitória.

Cláudio Múrcio Salazar Pinto Filho: Sócio da CMS.

Romário Martins de Oliveira: Funcionário do Tribunal de Contas do Estado.

Durval Valentin do Nascimento Blank: Ex-secretário de Finanças de Aracruz.

Marcelo Ribeiro de Freitas: Controlador-geral do Município de Aracruz.

Cleverson Mattiuzi Farage: Funcionário da Prefeitura de Aracruz.

Valter Rocha Loureiro, Chirle Chagas Boff, Lincon César Liuth, Carlos Alberto Abritta e Nitarlene Pretti: fiscais de Renda da Prefeitura de Aracruz.

 

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