Dilma veta na íntegra projeto que autorizava porte de armas para agentes penitenciários

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/01).

Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a presidente Dilma informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto.

As duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.

Na justificativa para o veto, foi ressaltada também “a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.

Dentro das unidades prisionais e no transporte de presos, os agentes penitenciários já trabalham armados, em sua grande maioria. Fora dos presídios, não.

Quando encaram um concurso público para trabalhar como agentes penitenciários ou na escolta de presos, eles já sabem que não terão direito ao porte de arma privado.

Por outro lado, deve-se reconhecer que os agentes penitenciários exercem uma atividade de alto risco. Cuidar de presos não é cuidar de crianças em creches. Ficam, portanto, numa encruzilhada.

O veto presidencial foi, portanto, mais uma bola fora da dona Dilma Roussef.

 

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