Nuroc mostra que Espírito Santo se transformou num Estado com moral e coragem para agir contra os poderosos


Pela primeira vez na história, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), por meio de seu Núcleo de Repressões às Organizações Criminosas (Nuroc), conseguiu encontrar provas para indiciar criminalmente um presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e mais dois prefeitos e outros ex-prefeitos capixabas. Todos acusados de envolvimento em um suposto esquema de corrupção.

Na segunda etapa da Operação Derrama, desencadeada pelas equipes de policiais civis e militares que estão lotadas no Nuroc, foram presos, na terça-feira (15/01), sete ex-prefeitos de municípios capixabas: Guerino Zanon (Linhares); Moacyr Carone Assad e Edival Petri (Anchieta), Edson Magalhães (Guarapari), Ananias Francisco Vieira (Marataízes) e Ademar Devens e Luiz Carlos Cacá Gonçalves (Aracruz).

Nesta quinta-feira (17/01), foram denunciados mais quatro políticos: o atual presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico de Assis Ferraço (DEM), o deputado estadual José Carlos Elias (PTB) e os prefeitos de Jaguaré, Rogério Feitani (PMN), e de Marataízes, Jander Nunes Vidal (PSDB).

A Sesp e o Nuroc, entretanto, não agiram sozinhos na operação. Tudo começou com investigações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado, ao descobrir irregularidades em diversas prefeituras do Estado.

Segundo o Tribunal de Contas, a CMS, um empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.

A empresa CMS apresentava-se como única na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.

Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente às empresas de grande porte.

Em dezembro de 2012, 11 pessoas foram, entre funcionários municipais e fiscais de renda da Prefeitura de Aracruz, os sócios de uma empresa e um funcionário do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com o Nuroc, o esquema chegava a permitir que 40,97% do valor pago pelos contribuintes ao município em decorrência dos serviços prestado pela CMS fossem rateados entre a empresa e fiscais da prefeitura.

Atualmente a CMS vinha recebendo somente de uma prefeitura parcelas de valores superiores a R$ 400 mil, em decorrência de uma autuação realizada numa multinacional.

Nem mesmo no período em que a Assembleia Legislativa tinha o estigma de abrigar os interesses do crime organizado a Polícia Civil conseguia abrir inquérito contra deputado. Ora, por covardia; ora porque os governadores de plantão não deixavam.

Até mesmo quando o deputado estadual Antário Filho foi assassinado a Polícia Civil conseguiu colher depoimentos de deputados estaduais, embora a principal linha de investigação do assassinato de Antário tinha como pano de fundo sua atuação dentro da Assembleia.

O delegado que presidiu o inquérito do assassinato, Germano Pedrosa, até que tentou. Enviou ofício para a Presidência da Assembleia, solicitando a presença de parlamentares na antiga Delegacia de Crimes contra a Vida, para serem interrogados. Se preciso fosse, Germano Pedrosa iria até a Assembleia colher os depoimentos. Até hoje aguarda resposta da Casa.

Antário Filho foi assassinado a tiros na noite de 31 de dezembro de 1997, dentro do estúdio da Rádio Tropical FM, que na época funcionava no bairro Itaquari, em Cariacica.

Logo, quando conclui um inquérito em que até o atual presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, e um ex-prefeito da estirpe de um Guerino Zanon – que também foi presidente da Assembleia – tem seus nomes envolvidos em suposto esquema de corrupção, a equipe do Nuroc, comandada pelo delegado Jordano Leite, merece todos os parabéns do mundo.

Parabéns que têm de ser estendidos ao governador Renato Casagrande e ao secretário de Estado da Segurança, Henrique Herkenhoff. Eles demonstram que agora vivemos num Estado em que as autoridades têm moral e coragem para agir.

 

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