PMs que atuaram na ocorrência da jovem que dirigia bêbada e tentou fumar dinheiro são indiciados criminalmente e vão responder a Processo Administrativo

Vocês se lembram daquela estudante de Direito, chamada Luíza Gomes, que no ano passado, mesmo cometendo diversas irregularidades de trânsito, dirigindo bêbada e fumando uma nota de 50 reais, ainda foi levada para casa numa viatura da Polícia Militar sem seu autuado em flagrante? As cenas, filmadas pela TV Gazeta, rodaram o mundo pela internet.

Pois bem: a moça continua rindo da cara de todo mundo, enquanto os policiais militares envolvidos na ocorrência acabam de se dar mal. Quatro policiais militares serão agora submetidos a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), depois de responderem, junto com outros colegas de farda, a um Inquérito Policial Militar. Eles foram indiciados criminalmente dentro do IPM. Já o oficial que conduziu Luíza até a casa de uma amioga da irresponsável estudante de Direito foi considerado inocente, pois agiu corretamente, segundo o IPM.

Dependendo do resultado, os quatro praças indiciados poderão ser punidos com detenção, e não expulsão conforme este Blog informou anteriormente. Dois funcionários da Rodosol, onde a história “sacana” de Luíza – que é uma mala – começou, deverão ser denunciados pelo Ministério Público Estadual também por irregularidades.

Só para recordar: Luíza foi multada pela Guarda Municipal de Trânsito no dia 17 de agosto de 2012 após ser flagrada sem carteira de habilitação, visivelmente embriagada e depois de fazer lambança no trânsito.

Durante a abordagem da PM, ainda sob efeito de álcool, a estudante acendeu uma nota de R$ 50, confundindo com um cigarro, e tentou ligar o carro usando um canudo, acreditando usar a chave do veículo.

"É lógico que eu bebi, bebi um pouco como qualquer pessoa da festa bebeu", disse Luíza. Como argumento para se livrar da situação, Luíza Gomes disse ser conhecedora das leis e que sempre encontra brechas para casos como o dela. Toda a “pagação de mico” de Luíza foi registrada pelas câmeras da TV Gazeta.

De acordo com IPM, por volta das 5h50 do dia 17 de agosto, Luíza Gomes conduzia o veículo Honda FIT LXT, placa LQF 0575, pela 3ª Ponte. Conforme o que revelam as filmagens das câmeras de segurança da Rodosol, Luíza conduzia o veículo sem controle, colidindo contra a divisória central das vias da 3ª Ponte.

Um operador da Rodosol observou a lambança feita por Luíza e acionou o Inspetor de Tráfego, Marcelo Demo, que foi ao local e encontrou o veículo parado na 3ª Ponte com os três pneus furados.

Marcelo removeu o veículo para a rua Elmo Ribeiro do Val, Bairro Santa Helena, Vitória, onde deixou Luíza e o Honda.

Marcelo diz que, antes de remover o carro, fez contato com o Ciodes solicitando a presença de uma viatura de trânsito. Porém, em sua declaração no IPM, disse que, como a viatura da PM não compareceu, removeu o Honda.

“Como não houve resposta do Ciodes, tentei contato com o Posto de Trânsito do BPTran, instalado na Praça do Pedágio da 3ª Ponte, mas lá não encontrei nenhum policial”, disse Marcelo em seu depoimento.

Segundo o IPM, o cabo Alexsandro da Silva, que assumiu o serviço no Ciodes na função de Operador do canal de rádio do 4º BPM, por volta das 6 horas do dia 17 de agosto, recebeu em sua tela o chamado a respeito de que uma mulher, alcoolizada, insistia em conduzir um veículo pela 3ª Ponte.

Ao observar que se tratava de ocorrência que exigia “Agência Especializada”, repassou a ocorrência para o cabo Jean Brito, que se encontrava na função de Operador de Rádio no Ciodes no canal do BPTran.

O cabo Jean recebeu a descrição do chamado, mas não repassou a ocorrência para uma Patrulha do Trânsito, encerrando assim a ocorrência, apesar de ter consignado no Boletim de Chamado que a ocorrência teria sido repassada às viaturas. Cometeu dois erros aí.

Em seguida, Jean Brito também não informou da ocorrência ao seu substituto, pois já havia dado a ocorrência por encerrada.

Já o 2º sargento Flávio Gomes de Assis, de serviço no Ciodes na função de Operador do Canal de Rádio do 1º BPM, recebeu o chamado que noticiava uma jovem de aproximadamente 18 anos, no interior de um Honda, estacionado na rua da Lanchonete Mac Donald’s, com os pneus furados. De imediato, mandou a RP 2801 para averiguar o fato. Agiu corretamente.

Os soldados Gabriel Majevski Barrere e Wagner Lima de Oliveira, ao chegarem ao local, verificaram o veículo Honda FIT estacionado em local proibido, com os pneus furados, com uma jovem em seu interior.

A moça, completamente embriagada, saiu do carro e passou a perambular nas proximidades. Os policiais, então, informaram ao Ciodes a situação encontrada.

O Ciodes acionou uma guarnição de trânsito da Guarda Municipal de Vitória, que foi para o local com os agentes Bruno Medeiros Loureiro e Thiago Souza Silva, que tomaram as providências administrativas pertinentes ao fato.

O Ciodes também enviou ao local o CPU do 1º BPM. Para lá foi o 2º tenente Waldevino Salles Neto, por determinação do comandante do 1º BPM (Vitória), tenente-coronel Reinaldo Brezinski Nunes.

O comandante havia recebido uma ligação de uma pessoa amiga que lhe informou sobre a jovem dormindo no interior do veículo e ainda que os policiais militares (Gabriel e Wagner) que atendiam a ocorrência "aparentavam não levar o fato com seriedade."

Enquanto isso, a moça aparentava sintomas de embriaguez e estado emocional muito alterado. Por isso, de acordo com a conclusão do IPM, “visando a resguardar a integridade física da jovem, com o aval do major Carlos Henrique Nogueira (Oficial COP no Ciodes), o tenente Waldevino Salles Neto (Oficial CPU do 1º BPM), conduziu a jovem Luíza Gomes até a residência de uma família amiga da jovem, onde a deixou em segurança, pois, das tentativas de contato com algum familiar de Luíza não se obteve sucesso.”

A encarregada do IPM, tenente-coronel Aldaléa Antunes Beltrame, que é corregedora-adjunta da PM, aponta falhas “perpetuadas por diversos atores envolvidos no atendimento da Ocorrência”.

Ressalta, porém, que a maior das falhas foi cometida por funcionários da Rodosol, “pois a medida adotada de remover o veículo da Terceira Ponte sem a presença da Polícia Militar foi a que causou mais prejuízo. Como se observa das imagens gravadas, o local se tratava de identificado local de crime.”

Outra medida "inadequada" tomada pelos funcionários da Rodosol foi abandonar o veículo removido em local proibido, com sua condutora, que apresentava visíveis sintomas de embriaguez, sem também esperar a chegada da Polícia Militar ou da Guarda Municipal.

A tenente-coronel Aldaléia explica em sua conclusão as falhas de cada um dos quatro militares que vão responder a PAD:

1) Cabo JEAN BRITO: encerrou a ocorrência sem alocar uma viatura para atendimento e ainda inseriu informações inverídicas no Boletim de Atendimento nº 15975090.

2) Cabo ALEXSANDRO, embora estivesse ciente do chamado referente à situação ocorrida ainda na 3ª Ponte, não atentou que tal fato pudesse ter relação com a abordagem na Praia de Santa Helena, deixando de participar as informações com os demais policiais envolvidos na ocorrência;

3) A ausência de policiais militares no Posto do BPtran da Terceira Ponte pode ser interpretada como uma falha que contribuiu para o resultado negativo do trabalho;

4) Os soldados MAJEVSKI e LIMA não passaram todas as informações que obtiveram ao Oficial CPU e ao Operador do Canal do 1º BPM, sobretudo a questão da remoção do veículo HONDA FIT da 3ª Ponte até o local da bordagem, por guincho da RODOSOL.

5) Em relação a não condução de LUÍZA GOMES à presença da autoridade de Polícia Judiciária, os Policiais Militares não detiveram a jovem porque ela não foi flagrada conduzindo o HONDA FIT nas condições que se configurariam como crime. Ademais, as medidas pertinentes as infrações de Trânsito foram adotadas pela Equipe de Trânsito da GCMV.

6) Quanto ao transporte de LUÍZA GOMES feito pela Polícia Militar até a residência de uma família amiga da moça, não se configurou ato irregular, pois, de fato, LUÍZA GOMES não apresentava condições seguras de permanecer naquele local sem a assistência de alguém, vez que não foi possível contato com seus familiares.

7) Em relação ao fato da ausência dos Policiais Militares no Posto do BPTran situado na Praça do Pedágio da 3ª Ponte, verificou-se constar na escala de serviço do posto 3 BPtran, o Cb ROBSON GUEITTE ROCHA, Sd RAYSON DE MELO SOUZA, e Sd BARBARA CATARINA DE SOUZA. Contudo, ainda não foi apresentada justificativa por parte do Comando do BPtran sobre a inexistência de Policiais Militares naquele momento.

Por isso, a tenente-coronel Aldaléia concluiu por haver indícios de crime de natureza militar e transgressão disciplinar militar a se imputar a conduta do cabo Jean Carlos Brito, por inserir informações inverídicas no Boletim de Atendimento nº 15975090 e por deixar de encaminhar recursos para o atendimento do chamado que noticiava uma mulher insistindo em dirigir sob a influência de bebida alcoólica na 3ª Ponte.

Concluiu ainda por haver indícios de transgressão disciplinar militar nas condutas dos policiais militares cabo Alexandro da Silva, soldados Gabriel Majevski Barrere e Wagner Lima de Oliveira, por trabalharem mal em suas respectivas funções, conforme o que consta nestes autos.

Os quatro militares foram indiciados e o caso entregue ao Ministério Público Militar e à Vara da Auditoria Militar. Se o MP oferecer denúncia, eles responderão  também a um processo criminal na Justiça Militar, além do PAD.


 

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