Instituto que cuida de pessoas com deficiência mental e múltiplas deficiências sofre intervenção do governo do Estado


O governador Renato Casagrande não brinca em serviço. Acaba de determinar ao atual presidente do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases), Leonardo Grobbério Pinheiro, uma intervenção no Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor (IGES), contratado pelo governo do Estado, em 2011, para dirigir as chamadas “Residências Inclusivas”.


O contrato tinha o objetivo de prestar atendimento em alta complexidade para 16 pessoas com deficiência mental e múltiplas deficiências, com idade entre 16 e 47 anos, provenientes da Unidade de atendimento ao Deficiente (Unaed). As duas “Casas Lares” ficam em Maguinhos e Bicanga, na Serra

A presidência do Iases, procurada por este Blog por meio de sua assessoria de imprensa, não quis entrar em detalhes, mas confirmou que a intervenção se deve a irregularidades descobertas no IGES que poderiam colocar em “riscos à política de atendimento em alta complexidade a pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais graves”, além de provocar “lesão ao patrimônio público estadual”.

Há alguns meses, o Iases criou um grupo para averiguar denúncias de irregularidades no Instituto de Gestão. Foi, então, elaborado um relatório técnico por parte da Diretoria Administrativa e Financeira do Iases, “que aponta irregularidades na formalização e execução do Termo de Parceria nº 001/2011 , celebrado entre o Iases e o Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor”.

Os relatórios produzidos pela Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação (GCMA) do Iases indicam também o não cumprimento de obrigações assumidas no Termo de Parceria, “destacando-se aspectos relacionados  ao descumprimento do regulamento de compras e contratações”.

Mais recentemente, a Procuradoria Geral do Estado, por meio do despacho nº 00039/2013 , proferido nos autos do processo administrativo nº 60747757, recomendou a intervenção administrativa.

Assim, segundo ato publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12), o govermo do Estado tomou as seguintes providências:

1) Declarar a Intervenção do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Iases,  na execução do Termo de Parceria n°. 001/2011;

2) Nomear como interventor o defensor público estadual Bruno Nascimento;

3) A intervenção acarretará as seguintes consequências: a) assunção imediata do objeto dos contratos no estado e local em que se encontram; b) ocupação imediata e utilização do local, instalações, equipamentos, recursos , patrimônio , material e pessoal empregados na execução do termo de parceria, necessários à sua continuidade; c) utilização de créditos decorrentes do termo de parceria por ordem do Interventor, para execução e continuidade do atendimento desenvolvidos nas duas “Casas Lares” geridas pelo IGES;

Ainda segundo decisão do governo: a) Incumbe ao interventor os atos de gestão interna, financeira e negocial necessários para fins de que cuidam os incisos supra; b) O interventor deverá empreender todas as diligências necessárias no sentido de apurar a regularidade na destinação e utilização dos recursos repassados durante a execução do termo de parceria, devendo, inclusive, realizar audito rias internas, caso necessário , a fim de auxiliar os trabalhos da Comissão.

Por fim, caberá ao interventor instaurar o procedimento administrativo para apuração das causas determinantes da intervenção e adoção das medidas administrativas  cabíveis, as segurando o direito do contraditório e da ampla defesa . A intervenção terá duração de 180 dias.

Sempre é bom lembrar que, em agosto de 2012, estourou o maior escândalo enfrentado pelo Iases, quando foram presas diversas pessoas pela acusação de desvio de dinheiro do órgão. A então presidente do Iases, Silvana Gallina, também foi presa – ela, agora, responde processo em liberdade – e exonerada do cargo.

Segundo a Polícia Civil, dinheiro desviado do Iases ia parar na contas da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), contratado durante o governo passado para administrar unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei.

Será que as irregularidades descobertas agora pelo Iases no IGES são semelhantes às verificadas na dobradinha Iases/Acadis?

 

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