Peritos capixabas anunciam “movimento continuado” com interrupções dos serviços


Logo depois de postar, neste domingo (10/03), reportagem em que apresenta um raio-X da perícia da Polícia Civil do Espírito Santo, o Blog do Elimar Côrtes recebeu cópia do ofício nº 01/2013, assinado pela presidente da Associação Espírito-Santense de Peritos em Criminalística (AEPC), Clertes Helena Alves Baier, em que ela anuncia que, a partir desta segunda-feira (11/03), toda a categoria de peritos vai iniciar um movimento de protesto por melhores condições de trabalho.


As entidades não falam a palavra greve. Garantem, entretanto, que a forma de protesto será a de promover interrupções das atividades dos peritos. Cópia do ofício foi enviada também ao governador Renato Casagrande, à
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social,  Assembleia Legislativa (Ales), - Comissão de Segurança da Ales,  Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.

Abaixo, o ofício encaminhado a este Blog pela Associação Espírito-Santense de Peritos em Criminalística:


“As Associações dos Profissionais de Perícia Científica de Natureza Criminal (AEPC*, AMELES* e  APBTES*) vêm a público informar a toda a sociedade capixaba que seus Peritos (Criminais e Toxicologistas) e Médicos-Legistas iniciarão um movimento continuado – com interrupções do serviço a iniciar dia 11 de Março, na Assembleia Legislativa – para chamar a atenção do Governo do Estado em favor da reestruturação da Polícia Técnico-Científica criando de fato e de direito a PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL no Espírito Santo, conforme preconiza a Lei Federal 12.030/2009.
       
A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), especificamente através de seus Departamentos de Criminalística e Médico-Legal, é o Órgão Estatal responsável pela produção de provas de natureza criminal. Sua função principal é auxiliar a Polícia Civil, o Ministério Público e o Sistema Judiciário na entrega de laudos periciais que serão aplicados na Administração da Justiça Criminal no Estado, o que em tese redundaria na comprovação de crimes, na aplicação das penas e, consequentemente, na redução da impunidade e a violência.

Porém, isto não tem sido realidade no Espírito Santo, tornando-o um dos Estados do Brasil com os maiores índices de violência. Por descaso e omissão do Poder Executivo, anos a fio, sempre apontado por seus Peritos Oficiais, a Criminalística e a Medicina Legal não têm conseguido alcançar seus objetivos institucionais, redundando em serviços prestados com precariedade, falta de treinamento e qualificação de servidores, total desmotivação com a atividade dado o baixo salário quando comparado com o cenário nacional e, consequentemente, atrasos de anos na entrega de laudos (dada a falta de pessoal, estrutura, e orçamento).
       
Mesmo com esforço da atual Chefia de Polícia Civil e do Superintendente de Polícia Técnico-Centífica em implementar as inovações necessárias a estes Departamentos, o descaso de anos e a letargia na concretização da modernização da Perícia Criminal e da Medicina Legal, gerou um gargalo no Sistema Penal  Capixaba, pois a administração da Justiça e a aplicação das penas esbarra na ineficiência da estrutura de produção de provas, o que provocou um colapso tal que redundou na constante impunidade e desacreditação social pela atividade pericial.
       
Diante do exposto, e com todo o respeito a população, reiteramos a necessidade destes profissionais se mobilizarem publicamente e por vezes suspenderem os serviços, mantendo efetivos mínimos legais,  para que o Governo do Estado proceda a reestruturação já encaminhada da Perícia Criminal e da Medicina Legal, PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL, novamente conforme preconiza a Lei Federal 12.030/2009.
 
Clertes Helena Alves Baier – Presidente da AEPC.”

* AEPC - Associação Espírito-Santense de Peritos em Criminalística.

* AMELES - Associação de Medicina Legal do Espírito Santo.

* APBTES - Associação de Peritos Bioquímicos-Toxicologistas do Espírito Santo

 

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