Prefeitura de São Paulo dá exemplo ao traçar metas para a segurança pública


A cidade de São Paulo está dando um exemplo altamente positivo às demais autoridades brasileiras de como os municípios são importantes e devem se preocupar muito mais com a questão da segurança pública. Durante a instalação do seu Conselho da Cidade, a Prefeitura de São Paulo anunciou, no dia 25 de março, o Plano de Metas 2013-2016.


No que tange à segurança pública – preocupação maior deste Blog –, um macro objetivo e oito metas foram fixadas pela equipe do prefeito Fernando Haddad (PT):

1) Implantar um programa territorializado de prevenção da violência e da criminalidade;


2) Implantar 18 mil novos pontos de iluminação pública eficiente;

3) Ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal em 2 mil novos integrantes;

4) Capacitar 6,3 mil agentes da Guarda Civil Metropolitana em Direitos Humanos e 2 mil em Mediação de Conflitos;

5) Reformular a Operação Delegada utilizando 1/3 do efetivo para o patrulhamento noturno em áreas com altos índices de violência;

6) Integrar os sistemas das diversas instituições municipais para melhorar o aproveitamento das informações (GCM, CET, SAMU, Defesa Civil);

7) Obter terreno, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar uma Casa da Mulher Brasileira em São Paulo;

8) Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento, construir e instalar mais uma Casa Abrigo e uma Casa de Passagem para ampliar a capacidade de atendimento de proteção às mulheres vítimas de violência;


Para o professor e pesquisador em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal e em Estudos Sociais e Históricos das Estatísticas Públicas Renato Sérgio de Lima, “pela força da Prefeitura de São Paulo no debate político brasileiro, as metas traçadas servem para renovar o debate acerca do papel do município na segurança pública e, mais, para reforçar a discussão sobre mecanismos de coordenação federativa que permitam que políticas e ações no campo da segurança sejam mais efetivas.”

Segundo ele, uma evidência da importância dessa discussão é que, dentre 138 membros do Conselho da Cidade, apenas quatro são ligados à sua área de atuação. O próprio professor Renato Sérgio de Lima integra o Conselho da Cidade, junto com a pesquisadora Luciana Guimarães, do “Instituto Sou da Paz”, e associados do Fórum Brasileiro de Pública; além dos comandantes da Polícia Militar de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana.

“Ou seja, a questão que fica é se as metas fixadas terão ou não impacto e de que forma as cidades podem atuar na área para metas como as definidas sejam mais do declarações de boas intenções”, diz o professor Renato de Lima.

 

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