Um raio-X da perícia criminal da Polícia Civil capixaba: 1.200 celulares aguardam laudos periciais desde 2008

Depois de vários anos sem a realização de concurso público para contratação de profissionais para a perícia da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, o governador Renato Casagrande, ao assumir em janeiro de 2011, arregaçou as mangas e iniciou o processo de recomposição do efetivos do setor.

Entretanto, a falta de uma política para a perícia em governos anteriores já causou estragos suficientes, o que deixa a perícia da Polícia Civil numa situação, hoje, bastante delicada. Culpa exclusiva dos gestores do passado. E não foi por falta de aviso. As entidades de classe dos peritos criminais vêm alertando o descaso no setor há mais de três décadas.

A Associação Espírito-Santense de Peritos em Criminalística fez um estudo em que mostra a realidade do setor, que, apesar dos reconhecidos esforços do governo Casagrande, ainda carece de uma melhor estrutura. A entidade lembra que em 2010 foi realizado concurso público para o cargo de Perito Criminal, tendo sido contratados seis profissionais com formação superior em Ciências Contábeis. Porém, começaram a trabalhar somente em 2012, após o Curso de Formação Policial.

Foi dado, então, início aos trabalhos de Perícia Contábil no Departamento de Criminalística visando a materialização dos fatos delituosos nos crime de sua competência.

A Contabilidade Forense é uma ferramenta voltada à apuração e investigação de crimes de natureza econômico-financeira. A Perícia Contábil pode ser requisitada para atuação em pelo menos 45 áreas, como  lavagem de dinheiro, apropriação indébita, crimes contra a administração pública, improbidade administrativa, sonegação fiscal e outras – todos, aliás, crimes muito comuns no Espírito Santo e que, geralmente, têm políticos, servidores públicos e empresários como réus. Portanto, só gente do poder financeiro e político, que acredita mandar nas estruturas de Estado.

O resultado deste trabalho permite ao Estado, por meio dos Tribunais de Justiça, restituir aos cofres públicos o dinheiro usado indevidamente e aplicá-los de forma correta na sociedade. Atualmente os trabalhos estão em pleno vapor. Os novos peritos criminais estão desenvolvendo metodologias que vão auxiliar na produção de provas periciais contábeis.

Ainda nos três primeiros meses de trabalho foram confeccionados 11 laudos de Crimes Contra a Ordem Tributária, apontando como prova criminal um montante de R$ 5.478.318,42, que já poderão retornar aos cofres públicos.

No entanto, devido ao grande número de criminosos do colarinho branco no Estado e ao efetivo trabalho da própria Polícia Civil e do Ministério Público Estadual para colocar essas quadrilhas na cadeia, é enorme também o  número de processos que necessitam análises. Volumes de documentos e procedimentos chegam diariamente à Perícia Contábil da PC.

Um exemplo de como o setor está sobrecarregado e necessitando de mais profissionais vem de Fundão, onde, no dia 1º deste mês, a Polícia Civil apreendeu um adolescente, considerado um dos principais vendedores de drogas no bairro Aricanga.

Ele estava com um tablete de maconha – pesando 400 gramas –, 21 buchas de maconha prontas para venda e consumo, cocaína, R$ 40,00 em espécie e quatro aparelhos celulares.

Depois de periciados por profissionais habilitados, os quatro celulares seguirão para o Ministério Público e à Justiça. Só que esses quatro telefones celulares somente serão periciados depois de entregues os laudos periciais dos mais de 1.200 celulares apreendidos em 2011, 2010, 2009, 2008, e por aí vai.

Em 2012, o governador Renato Casagrande, que vem  recompondo os quadros das Polícias Civil e Militar dentro do limite da capacidade econômica do Estado, abriu concurso para contratar 30 peritos criminais de diversas formações superiores (Química, Biologia, Farmácia, Odontologia, Contabilidade, Engenharia, Física, etc).

Destes profissionais, cinco pediram exoneração ou não assumiram por serem aprovados em outros concursos como agente da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Contas da União e governo de Minas Gerais. Sobraram 25, dentre estes, apenas dois profissionais de Eletrônica/Computação e um Físico.

Em  2006, o governo do Estado contratou, também por meio de concurso, 19 peritos criminais de diversas áreas. Quatro solicitaram exoneração, inclusive um professor doutor em Bioquímica e um Físico. Sobraram 15, dentre estes um  profissional de Eletrônica/Computação e um Físico.

Em 1990 foi realizado o primeiro  concurso após a Constituição de 1988. Na época, o governo contratou 18 peritos criminais de diversas áreas. Muitos, entretanto, já estão se aposentando.

Lembra o estudo feito pela Associação Espírito-Santense de Peritos em Criminalística que houve lapsos temporais de 16 e seis anos sem contratar peritos criminais. Como consequência, dado o acúmulo, há laudos aguardando há mais de cinco anos sem serem entregues. Esse é um dos motivos de tanta impunidade.

A Lei Complementar Estadual 04/1990 diz em seu artigo 22 que “O ingresso de pessoas de ambos os sexos nas carreiras policiais dar-se-á...:

I – concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitada a formação profissional;

f) de conclusão dos curso de Química, Física, Engenharia, Ciências Contábeis, Biologia, Odontologia, Mineralogia ou Geologia, Matemática, Direito, Farmácia e outros a serem definidos nos respectivos Editais, para o Concurso de Perito Criminal e Perito Criminal Especial, de 1ª Categoria.

Segundo a Associação de Peritos em Criminalística, não houve concurso no Espírito Santo que captasse engenheiros de Eletrônica e Computação nos últimos anos para atender a demanda da sociedade

Hoje, o setor tem 1.600 equipamentos eletrônicos aguardando perícia audiovisual. Já na Polícia Federal, em 2004, houve concurso para contratar 47 profissionais com formação em Eletrônica e 84 com formação em Computação.

O que dizer das Perícias em Equipamentos de Informática apreendidos pela Polícia Civil em todo o Estado? Lá também são quatro peritos criminais acumulando a perícia em mais de 300 computadores apreendidos em todo o Estado.

Dado ao acúmulo de trabalho e a escassez de profissionais, um perito Criminal Contábil desabafa: “Apesar de estarmos confiantes no novo trabalho desenvolvido, há descaso do Poder Executivo na falta de valorização do profissional Perito Criminal, comparado com o cenário nacional com cargos de mesma magnitude na esfera estadual, o que nos levam de volta aos cursinhos em busca de novos concursos, melhores oportunidades”.

Por fim, no site da Associação Espírito-Santense de Peritos em Criminalística traz o pensamento do inglês James Gordon Brown, que foi ministro das Finanças da Inglaterra, em que enfatiza a importância da Contabilidade Forense para o Estado:

“Enquanto no século XIX as investigações criminais adotaram o uso de impressões digitais e no século XX a análise do DNA, é possível dizer que no século XXI tais investigações terão por base a contabilidade forense”.

Para mostrar os problemas que enfrentam no dia a dia, peritos criminais pretendem estar nesta segunda-feira (11/03) à tarde na Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, para realizar uma espécie de manifestação.

Será que a classe política capixaba quer ver uma perícia criminal bem estruturada? Se quisesse, a dobradinha Paulo Hartung/Rodney Miranda teria  tornado nossa perícia criminal em exemplo visto em países de primeiro mundo. Dinheiro para investir na tecnologia não faltou nos oito anos de administração hartunguista.

Em sua página oficial na internet, a Associação Espírito-Santense de Peritos em Criminalística dá mais detalhes dos problemas enfrentados peça perícia capixaba. O site é http://www.periciaoficial-es.com.br/




 

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