Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça cria plantão 24 horas para acelerar investigação de denúncias de tortura nos presídios

O novo corregedor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o delegado de Polícia Civil aposentado Emerson Gonçalves da Rocha, é mesmo irrequieto. Antes de tomar posse, que aconteceu na tarde de sexta-feira (26/04), ele apresentou ao secretário de Justiça, Sérgio Alves Pereira, o Plano de Ações da Corregedoria, já denominado de PLAC/Sejus. Uma das ações, que entra em vigor na segunda-feira (29/04), é o plantão 24 horas da Corregedoria:

“Teremos plantões 24 horas por dia. Sempre que houver qualquer tipo de ocorrência em um das unidades prisionais ou de internação de adolescentes em conflito com a lei, a equipe do plantão vai imediatamente para o local. A equipe vai isolar a área onde ocorreu o delito e encaminhar os envolvidos (vítimas e acusados) à Delegacia de Crimes no Sistema Carcerário e Socioeducativo da Polícia Civil”, informou o secretário Sérgio Alves, logo após a posse solene do corregedor Emerson da Rocha.

A proposta do corregedor Emerson da Rocha é adotar o regime de plantão todos os dias da semana, inclusive nos feriados. No entanto, como o efetivo ainda é pequeno – mas já está sendo reestruturado, com a contratação de mais pessoal especializado – os plantões da Corregedoria funcionarão, inicialmente, de segunda a sexta-feira.

Hoje, a Corregedoria da Sejus conta com duas Comissões de Processo Administrativo e está criando mais duas: “Com a criação dessas duas novas Comissões, daremos um tratamento isonômico aos efetivos e aos DTs. Todos terão o amplo direito de defesa e o contraditório”, afirmou Emerson da Rocha.

Ele já recebeu a nova viatura de cor preta e com a logomarca da Corregedoria da Sejus, equipada com sirene, giroscópio, notbook, máquina fotográfica e demais materiais necessários para o deslocamento rápido para as unidades prisionais, quando houve necessidade.

Normalmente, as maiores queixas dentro das unidades prisionais são relativas a agressões, maus tratos e tortura supostamente cometidas por agentes penitenciários contra presidiários. Antes, a direção dos presídios demorava até um mês para comunicar o fato à Sejus.

A partir do momento que o governador Renato Casagrande fez mudança na Sejus – com a saída de Ângelo Roncalli e a entrada de André Garcia –, a Pasta alterou seus procedimentos e determinou que a Corregedoria e a Diretoria da Inteligência da Sejus têm que ser avisadas imediatamente após o registro do delito nas cadeias.

O secretário Sérgio Alves Pereira entrou no lugar de André Garcia – que foi para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – e manteve os mecanismos de monitoramento e fiscalização nas unidades prisionais:

“A Corregedoria será responsável pela aplicação do Protocolo de Estambul nos presídios”, acrescentou o corregedor Emerson Gonçalves da Rocha. A partir do momento que a Corregedoria entra em ação, as investigações se tornam muito mais rápidas porque as providências são tomadas de forma imediata.

O Protocolo de Estambul, que foi assinado também Estado brasileiro, contém orientações e regras a serem respeitadas pelos órgão periciais, peritos e profissionais de perícia forense, e foram elaboradas como resultado do Grupo de Trabalho “Tortura e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República. O Protocolo de Estambul aborda os crimes de tortura cometidos por agentes públicos em todo o mundo.

As denúncias de tortura a presidiários e adolescentes nas unidades prisionais do Estado eram tão freqüentes que, em dezembro de 2011, quando tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa criou a Comissão Estadual de Prevenção e Enfretamento à Tortura.

O desembargador instituiu no site do Tribunal de Justiça o link “Torturômetro”, utilizado para as pessoas denunciarem casos de tortura e acompanhar o andamento das investigações, tanto no âmbito da Polícia Civil quanto no Judiciário. O “Torturômetro” é zerado sempre que uma denúncia é checada e confirmada.

Novo corregedor fala da valorização dos bons servidores


A posse solene do novo corregedor da Sejus, Emerson Gonçalves Rocha, foi bastante concorrida e ocorreu no auditório do Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória. Lá estavam seus colegas (delegados e investigadores) de Polícia Civil, oficiais e praças da Polícia Militar, agentes penitenciários e diversas autoridades do governo do Estado.

A família do novo corregedor também marcou presença: sua mãe, dona Araci, um dos dois filhos – o outro estava de plantão no trabalho –, além dos irmãos, o promotor de Justiça Almiro Gonçalves da Rocha, o delegado de Polícia Civil Anderson da Rocha e o advogado Carlos Cézar Gonçalves da Rocha:

“Fiquei muito feliz com o convite feito pelo secretário Sérgio (da Sejus) e voltei à ativa porque acredito no trabalho dele. O papel do corregedor não é jamais o de perseguir, prejudicar ou atrapalhar os servidores. A Corregedoria tem também a missão de prestigiar os bons servidores”, disse Emerson da Rocha.



 

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