Ministério Público do Espírito Santo faz concurso para contratar promotores de Justiça: salário inicial é de R$ 22.854,46

O Ministério Público Estadual do Espírito Santo acaba de publicar edital para a realização de concurso para contratar promotores de Justiça substitutos.  O salário inicial é de R$ 22.854,46. O candidato deve ter ficha limpa para participar dos exames.

As normas para o concurso estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03/04). Para a realização do concurso, o Ministério Público contratou a Fundação VUNESP. Estão sendo oferecidas apenas cinco vagas para promotores de Justiça substitutos. O dia, locais e horários das provas ainda serão informados pelo MP.


As inscrições provisórias para o concurso serão realizadas exclusivamente pela internet, no período das 10 horas de 22 de abril de 2013 às 16 horas de 24 de maio de 2013, horário de Brasília. As inscrições provisórias poderão ser prorrogadas por até dois dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e/ou da Fundação VUNESP.

Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.vunesp.com.br durante o período das inscrições. O valor da inscrição é de R$ 230,00.


O ingresso na carreira do Ministério Público dar-se-á no cargo de Promotor de Justiça Substituto, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada à participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo em sua realização.

São atribuições do Promotor de Justiça substituto, aquelas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, além das previstas na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

O concurso terá validade de dois anos a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Procuradoria Geral de Justiça e visa preencher os cargos de Promotor de Justiça Substituto, com subsídio correspondente a R$ 22.854,46.

O ingresso na carreira do Ministério Público tem as seguintes exigências:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses , com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 13 do Decreto nº. 70.436/1972;

b) Ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;

c) Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos na data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nas Resoluções nº 40/2009 e nº 57/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, não podendo ser utilizado para pontuação como título o curso utilizado para comprovação da prática jurídica;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

e) Gozar dos direitos políticos;

f) Possuir idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional e não apresentar antecedentes criminais;

g) Ser considerado apto no exame de sanidade física e mental realizado por Órgão Oficial do Estado do Espírito Santo;

h) Compromisso expresso de residir na Comarca, quando se tornar titular em Promotoria de Justiça.


 

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