Operação Robusta: Polícia Militar e Ministério Público prendem empresários acusados de dar mais de R$ 100 milhões de golpe contra o Estado do Espírito Santo


O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com apoio da Polícia Militar, deflagram, nesta terça-feira (09/04), a Operação “Robusta”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa que age na comercialização do café nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, cujas ações no ES levaram à sonegação de mais de R$ 100 milhões nos últimos três anos.


A operação consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão pelos agentes da SEFAZ e do GAECO, dez mandados de prisão temporária emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados aos cofres públicos.

As investigações partiram da Receita Estadual e foram levadas ao conhecimento do Ministério Público, que, conjuntamente, colheram provas e indícios do envolvimento de empresas do Espírito Santo, mediante a utilização de notas fiscais inidôneas, simulavam compra de café de empresas de fachadas dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com a finalidade de não pagar ICMS. Os levantamentos da Receita Estadual começaram em março do ano passado e estima-se que as autuações ultrapassarão o valor de R$ 130 milhões.

Os levantamentos tiveram como ponto de partida, diversas denúncias encaminhadas à Sefaz e ao Ministério Público, que foram apuradas com a utilização de novas ferramentas de fiscalização, cruzamento de dados, coletas de informações e cooperação mútua entre as Receitas Estaduais e os Ministérios Públicos dos Estados envolvidos.

A simulação e as operações ilícitas de venda de café para o ES transferem um crédito de 7% para as empresas locais e, posteriormente, este crédito é utilizado pelos destinatários aqui sediados para abater nos débitos de ICMS gerados pelas vendas de seus produtos.

Ao todo, dez membros do Ministério Público, 35 auditores fiscais e 94 policiais militares auxiliam nos trabalhos e, a partir da agora, vão analisar conjuntamente documentos, computadores, dados e depoimentos de investigados e testemunhas, que serão colhidos nos próximos meses.

Ações semelhantes estão sendo deflagradas simultaneamente nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, pelos Ministérios Públicos e Fiscos locais, em uma ação conjunta e organizada com vistas a extirpar todas as causas e vertentes do esquema fraudulento, bem como atingir os mentores, facilitadores, executores e beneficiados das práticas ardilosas, independentemente de critérios territoriais e dos posicionamentos estratégicos adotados pela organização criminosa para pulverizar o engodo e dissimular as ações.

Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288, 298 e 299 do Código Penal, na Lei 8137/90, além de outros delitos que a operação apontar.

Fonte: Assessoria de Comunicação (ASCM) do Ministério Público Estadual.

 

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