Policiais federais são contra aprovação da PEC que tira do Ministério Público poder de investigação

"A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e a  Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) têm pautas de lutas convergentes." A frase é do secretário-geral do CONAMP, Vinicius Gahyva Martins, durante sua participação na Assembleia Geral do Conselho de Representantes da Federação, recentemente em Brasília, quando foi debatida a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que tenta tirar do Ministério Público Brasileiro o poder de investigação. Os contrários à proposta a chamam de PEC da Impunidade.

O encontro entre policiais federais e procuradores da República e da Justiça formalizou o que já acontece por todo o Brasil: o apoio de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal à luta contra a proposta que restringe o poder de investigação aos delegados de Polícia Civil e Federal.

Além do “Não à PEC 37”, policiais e os membros do MP irão reforçar a luta contra o Inquérito Policial. Conforme disse Vinicius Gahyva, o Inquérito Policial é uma peça anacrônica e de pouca eficiência do ponto de vista da segurança pública.

Segundo o secretário-geral do Conamp, Vinicius Gahyva Martins, ao restringir o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos os parlamentares a favor da PEC atentam contra a sociedade. “A aprovação da PEC 37 atinge diretamente o interesse social”.

Os representantes sindicais ratificaram o apoio à sociedade contra a PEC 37, e reiteraram que a Fenapef e os sindicatos há muito atuam contra as propostas.

O presidente da Fenapef, Jones Leal, entregou exemplares do livro "Inquérito Policial: uma Pesquisa Empírica" aos membros do MP, e convocou os colegas a estarem presentes no dia 24 em Brasília para a mobilização contra a PEC 37.


Melhoria nas investigações


Em visita à Fenapef e ao Conselho de Representantes, a diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), firmou um compromisso político com a Fenapef pela modernização da investigação no Brasil, e externou a todos os policiais federais o convite para participarem do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, que vai ser realizado na quarta-feira (24/04), em Brasília. O evento irá ocorrer no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Organizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em conjunto com associações nacionais de membros do Ministério Público, “o evento pretende chamar a atenção da sociedade para os perigos relacionados à PEC da Impunidade”.

O encontro irá reunir procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil para discutir sobre a importância do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras instituições. Na ocasião, será realizado um debate protagonizado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, pelo doutor em Direito Penal e procurador de Justiça no Rio Grande do Sul Lênio Luiz Streck e pelos parlamentares Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Alessandro Molon (PT-RJ). O jornalista Heraldo Pereira (Rede Globo) será o mediador.

À tarde, os participantes do Simpósio, juntamente com integrantes das associações que apoiam o “Movimento Brasil Contra a Impunidade”, irão realizar uma concentração em frente ao Congresso Nacional. Na ocasião, os procuradores-gerais de Justiça irão entregar aos parlamentares um manifesto contra a “PEC da Impunidade”. A mobilização está marcada para às 15 horas.


O que é?


"A PEC  é uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal. A proposta modifica a atual autorização constitucional que confere ao Ministério Público e a outras instituições o exercício da atividade de investigação criminal, por exemplo, no combate à corrupção e à impunidade, entre outros crimes."


O 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade é promovido pelo CNPG, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). O evento conta ainda com o apoio do MPDFT.


Programação:


9h - Mesa de debates: “Em Defesa do Poder Investigatório Criminal do Ministério Público e Outras Instituições: Ministro Ayres de Brito, professor Lênio Streck, deputado Alessandro Molon e Senador Randolfe Rodrigues.

Local: Auditório do MPDFT

10h - Mesa de discussões político-institucionais  CNPG, CNMP, CONAMP, ANPR, ANPT, AMPDFT, ANMPM e demais parceiros institucionais.
Local: Auditório do MPDFT

15h - Mobilização Nacional Contra a Impunidade:
concentração próximo às bandeiras, em frente ao Congresso Nacional.

Local: em frente ao Congresso Nacional


Fonte: Agência Fenapef.
 

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