Pela aprovação da PEC da Carreira Jurídica: Delegados reagem diante descaso de alguns setores do governo

Alguns setores do governo do Estado estão tratando com um certo descaso a reivindicação dos delegados de Polícia Civil que querem ter reconhecido o direito da categoria ser incluída  na carreira jurídica. Devido à falta de sensibilidade do governo, quem sofre é a população. A foto nesta postagem mostra o momento exato, em outubro de 2012, em que o governador Renato Casagrande vira-se para o chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Júnior (numa reunião no Palácio Anchieta), e determina que faça um estudo sobre o pleito dos delegados. Joel Lyrio fez o estudo e encaminhou à Procuradoria Geral do Estado, que, em janeiro deste ano, repassou o parecer para Casagrande. No parecer, a PGE informa ao governador que a Constituição Federal garante aos delegados de Polícia o direito de estares inseridos na Carreira Jurídica.


Nesta segunda-feira (20/05), no segundo ato da Concentração de Protesto – os delegados cruzaram os braços e não trabalharam –, a categoria decidiu realizar nova paralisação no dia 27 deste mês, quando vai deliberar se faz uma greve geral. Conforme este Blog já informou desde janeiro, naquela ocasião o governador Renato Casagrande havia recebido parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que considera legal a reivindicação dos delegados.

Esperava-se que, com parecer favorável inclusive do Conselho da PGE, o governador enviasse logo à Assembleia Legislativa  Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que define o delegado de Polícia Civil como carreira jurídica. A PEC, entretanto, não anda. Está parada na Secretaria de Governo, onde o secretário Thiago Hoffmann alega estar fazendo pesquisa junto aos demais 13 estados da federação onde a lei já existe.

Notadamente, os setores que estão tratando o pleito com descaso são a Secretaria de Governo e a Casa Civil, por meio de seu secretário Luiz Ciciliotti. A PGE e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social já deram sinal verde para o encaminhamernto da PEC da Carreira Jurídica dos Delegados para a Assembleia Legislativa. O governador Casagrande, entretanto, costuma dar mais ouvido ao seu núcleo político. Esquece, todavia, que segurança pública não é coisa de políticos; é para técnicos e profissionais.

Setores do governo têm dificuldade em falar sobre o assunto. Este Blog enviou demandas para a assessoria de imprensa da Casa Civil e da Secretaria de Governo no dia 11 de maio, mas até este momento não recebeu retorno.

Enquanto o governo não fala, os delegados realizaram nesta segunda-feira (20/05) mais uma Concentração de Protesto, com um dia de paralisação – funcionaram somente as Delegacias de Plantão. Desta vez a manifestação foi na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro Barro Vermelho, em Vitória.

Na próxima segunda-feira, das 9h30 às 11h30, haverá nova Concentração de Protesto. Será na porta do Palácio Fonte Grande, no Centro. Às 13h30, os delegados realizarão assembleia geral no pátio da Chefatura de Polícia Civil, quando decidirão se farão uma greve geral ou paralisação de dois dias – neste caso, a paralisação seria, consequentemente, na terça e quarta-feira (dias 28 e 29).

Há secretários repassando informação equivocada para o governador Renato Casagrande. Dizem que, se a PEC da Carreira Jurídica for aprovada, no futuro os delegados vão exigir isonomia salarial com outras categorias, como promotores de Justiça e juízes de Direito:

"Se isso está acontecendo, é uma visão distorcida. Já deixamos bem claro que nossa reivindicação não vai provocar nenhuma repercussão financeira aos cofres públicos. Além do mais, a Constituição Federal veda qualquer vinculação de salário nesse caso", assegura o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindelpo), Sérgio do Nascimento Lucas.



 

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