Tecnicismo demais na Polícia Civil: Rapaz é solto por delegado mesmo depois de confessar ter matado três vizinhos na Serra

É muito como ouvir autoridades policiais reclamarem do excesso de tecnicismo dos magistrados brasileiros. Alegam delegados de Polícia e oficiais da Polícia Militar de todo o País que "a polícia prende e a Justiça solta". Sabem eles,entretanto, que um magistrado tem que obedecer a lei, mesmo discordando dela. Em muitos casos, porém, a maioria dos magistrados brasileiros tem observado melhor os reclames das ruas; tem ouvido melhor as necessidades da população; e deixado de lado o tecnicismo da lei.

Lamentavelmente, a mesma Polícia Civil que às vezes reclama de não ter sido atendida por um magistrado na decretação da prisão de um criminoso, acaba de dar um "bola fora" numa chacina ocorrida no final de semana na Serra, no Espírito Santo.

Agindo tão somente dentro do tecnicismo da lei, o delegado Marcos Vinícius, titular da Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV) da Serra, soltou o gesseiro João Paulo Lima Cangussú (foto) – que confessou para o próprio delegado ter matado matou três vizinhos na saída de uma festa de aniversário, no bairro Vista da Serra, na Serra, na manhã de domingo (26/05). Motivo alegado pelo delegado, que tem demonstrado zelo, eficiência e competência em seu trabalho: o criminoso se apresentou à Polícia Civil espontaneamente, já fora do prazo do flagrante, e confessou os três assassinatos.

Por que o criminoso se apresentou espontaneamente? As Polícias Civil ou a Militar foi mesmo atrás de João Paulo no domingo ou na segunda-feira após a chacina? Houve uma perseguição ininterrupta (que garante que o prazo do flagrante ultrapasse as 24 horas estabelecido pela lei) ao assassino frio e calculista? Diante de provas testemunhais (e possivelmente até técnicas), o delegado responsável pela investigação da chacina ou o que estava de Plantão no domingo quando da liberação dos corpos dos três rapazes assassinados  procurou o Juiz de Plantão na Comarca para solicitar a decretação da prisão do acusado?

O  gesseiro João Paulo pode até não ser réu primário – como alega o delegado para soltá-lo–, mas demonstrou frieza, ousadia e disposição inerentes aos mais cruéis criminosos. Solto, ele esnoba o Estado do Espírito Santo, principalmente a Polícia Civil, que vem fazendo com eficiência e sucesso sua parte para tentar reduzir a impunidade no Estado.

João Paulo matou com tiros de pistola  o pedreiro Fabiano do Amor Divino, 31, o entregador de móveis Wagner Carvalho, 24, e o soldador Iano Soares Santos, 34.

“Infelizmente essa é a nossa legislação penal e eu sou obrigado a cumpri-la”, desabafou o delegado Marcos Vinícius, segundo o Gazeta Online.

Num caso tão bárbaro como foi a chacina praticada por João Paulo, seria até mais prudente a prisão dele por motivo de sua própria segurança. Já que nossas leis são garantistas em favor dos criminosos, a polícia tem que fazer o diferencial, tem que inovar. A autoridade policial poderia muito bem pegar um assassino como João Paulo pelos braços, colocá-lo numa viatura e levá-lo pessoalmente a um Juiz.

"Toma que agora o caso é seu, excelência! Peço que decrete agora a prisão desse assassino". Precisamos fugir do tecnicismo das leis.
 

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