Câmara Federal arquiva PEC que limitava poder de investigação do Ministério Público

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeito na noite desta terça-feira (25/05), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação. Assim, a PEC será arquivada.
Foi a vitória do bom senso. Limitar as investigações do Ministério Público em todo o Brasil um retrocesso. O Ministério Público sempre esteve ao lado das Polícias Civil, Militar e Federal em qualquer investigação – pelo menos na maioria do casos. Seus promotores e procuradores de Justiça são profissionais altamente capacitados para colocar na cadeia, sobretudo, corruptos.

O procurador geral de Justiça do Espírito Santo (MPES), Eder Pontes, comemorou a rejeição da Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público: “Vivenciamos em Brasília um fato histórico com o ‘sepultamento’ da PEC 37 no plenário da Câmara. Prevaleceu o bom senso. Apesar das incontáveis e fortes manobras por parte daqueles a favor da proposta, o Parlamento demonstrou seriedade e que também está atento às reivindicações decorrentes dos protestos da população”, disse Eder Pontes.

Se a PEC 37 fosse aprovada, o MP ficaria impedido de investigar corrupção, trabalho escravo e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Eder Pontes já havia declarado que a mobilização da população nas ruas nas últimas semanas, incluindo como uma das bandeiras o voto contrário à PEC 37, influenciou o esvaziamento da proposta na Câmara.

“A aprovação da PEC representaria a mutilação da instituição e, sobretudo, o crescimento da corrupção”, declarou.


 

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