Delegado federal que abriu guerra ao crime organizado no Espírito Santo é condenado pela Justiça Federal pela acusação de formação de quadrilha

Entre o final dos anos 80 e parte dos anos 90, o então delegado Oscar Camargo Costa Filho era um dos homens de ouro da Polícia Federal. Seu nome era estampado nos grandes jornais do País, assim como tinha trânsito livre na poderosa Rede Globo, por conta de sua atuação no combate ao crime organizado. Era amigo do então caçador de marajás Fernando Collor de Mello, que em 1991 tornara presidente da República – acabou cassado dois anos depois pela acusação de corrupção, embora tenha sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal..

Oscar Camargo foi o maior aliado do então governador Max Mauro, que se auto intitulou caçador do crime organizado no Espírito Santo. Caçou e perseguiu bicheiros e gente supostamente ligada ao roubo de veículos. Foi a primeira vez que se falou, efetivamente, em combate ao crime organizado no Espírito Santo.

Como superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, Oscar Camargo deu suporte técnico e institucional a Max Mauro. Mandou prender delegados de Polícia Civil, investigadores e oficiais da Polícia Militar, além de donos de oficinas mecânicas, pela acusação de integrar quadrilhas que roubavam carros em território capixaba  para serem vendidos ou trocados por drogas em outros estados. Entretanto, a maioria dos processos contra os alvos de Oscar Camargo e Max Muro foi arquivada por suposta falta de provas.

Em toda operação que realizava no Espírito Santo, Oscar Camargo trazia ao Estado, com um dia de antecedência, equipes de jornalistas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Foi aí que começou a surgir no cenário nacional o jornalista Caco Barcellos, da Rede Globo.

O mundo deu muitas voltas nessas últimas décadas e o então delegado federal se aposentou e virou advogado. E dos bons, diga-se de passagem, com escritórios, inicialmente em Vila Velha, e, posteriormente, em São Paulo.

Porém, é como advogado que ele acaba de ser condenado a dois anos e dois meses de reclusão, pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, nas penas do artigo 288 do Código Penal Brasileiro (formação de quadrilha).

Oscar Camargo havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal pelo Crime Contra a Incolumidade e a Paz Pública, de acordo com o processo número 0806614-38.2008.4.02.5101, numa ação penal distribuída em 29/05/2008. Após a publicação da sentença, a defesa de Oscar Camargo recorreu, para provar a inocência do réu.

No processo consta que Oscar Camargo trabalhava como advogado para bicheiros cariocas que já haviam sido condenados, pela mesma juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, em março de 2012. Apontado como um dos chefões do jogo do bicho no Espírito Santo e no Rio, o carioca Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, foi condenado a mais de 48 anos de prisão pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Os demais condenados são os contraventores Aniz Abrahão David, o Anísio, patrono da Beija-Flor; e Antônio Petrus Kalil, o Turcão, que, assim como Capitão Guimarães, foram presos na terça-feira (13/03), depois de serem condenados a penas que, somadas, ultrapassam 144 anos de reclusão. Cada um recebeu uma pena de 48 anos, oito meses e 15 dias de prisão.

No processo que julgou e condenou os bicheiros constam trechos de escutas telefônicas, realizadas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, que comprometeriam Oscar Camargo.

A Justiça Federal decretou sigilo das peças dentro do processo desmembrado de Oscar Camargo, mas na sentença a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho tornou pública, no site da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, a aplicação da pena. Ela afirma que o acusado (Oscar Camargo) é primário e não ostenta antecedentes criminais. No entanto, mais adiante, ressalta:

"Quanto à sua culpabilidade, verifico que ela se apresenta elevada. O réu é Delegado Federal aposentado e um dos advogados que servia à quadrilha, valendo-se, porém, de práticas ilícitas, tais como aproximações corruptas de funcionários públicos. Utilizava-se,  para tanto, dos conhecimentos obtidos a partir de uma longa carreira na Polícia Federal, na qual ocupou cargos relevantes, como ele próprio aponta em seu interrogatório", diz a magistrada, que acrescenta:

"Destes mesmos conhecimentos se valia para obter informações sigilosas de dentro da Polícia Federal, que colocava à disposição da quadrilha. A organização criminosa a que pertence,  como se viu, é de tipo mafioso e configura verdadeiro aparelho organizado de poder. O bando domina  a exploração do jogo ilegal em todo o Estado do Rio de Janeiro e em outros estados da federação, através da divisão do espaço em territórios explorados monopolisticamente,  conquistados e mantidos à força".

Ana Paula Vieira de Carvalho informa ainda na sentença que, "no que tange às circunstâncias e consequências do crime,  a investigação demonstrou que se trata de organização criminosa  de grande dimensão, com centenas de participantes, rígida hierarquia, divisão de trabalho, compartimentalização e intensa conexão com o Estado, seja através da corrupção de  inúmeros agentes públicos, dentre policiais e magistrados, até a sua interface com a política, através do financiamento de campanhas políticas para o executivo e legislativo federal e estadual. O grau de organização da quadrilha é impressionante, com escritório montados para a exclusiva prática de corrupção, que contam com funcionários próprios, específicas datas do mês para pagamento mensal da corrupção e onde foram encontrados milhões de reais em espécie escondidos em paredes falsas. Também a sofisticação do exercício de poder pela cúpula impressiona. A quadrilha conta com um tribunal, o 'CLUBE BARÃO DRUMMOND',  responsável por julgar os exploradores dos vários territórios ocupados pelo bando. Transmite a exploração do jogo nestes territórios através de contratos de compra e venda ou, em caso de morte,  de testamentos. Por fim, insere o dinheiro ilícito da exploração do jogo na economia formal  através de inúmeras empresas, que vão de restaurantes e hotéis a transportadoras e clínicas médicas, instaurando concorrência verdadeiramente desleal com os demais empresários que, sem o suporte do dinheiro sujo, queiram licitamente explorar as mesmas atividades. Tendo em mira todas estas circunstâncias, considero que a participação de OSCAR CAMARGO na quadrilha está a merecer a pena de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão."

Por fim, a magistrada Ana Paula Vieira de Carvalho encerra a aplicação da pena sustentando que "muito embora a pena aplicada a este réu admita, em princípio, a substituição prevista no art. 44 do CP, considero que o papel relevante de OSCAR na quadrilha, homem com relações com a cúpula da organização, ex-Delegado Federal e responsável por tratativas ilícitas, para fim de corrupção, com funcionários públicos,  bem como o grau de periculosidade do bando ao qual pertencia, acima abordado, estão a desaconselhar a medida. Acredito  que a substituição, in casu, não seria adequada para os fins de prevenção geral e  especial da pena. Por estas razões, deixo de aplicá-la, valendo-me do permissivo legal do art. 44, III do CP.  Pelas mesmas razões acima alinhavadas, entendo mais adequado o início do cumprimento da pena em regime fechado, valendo-me do art. 33, § 3º. do CP."

 

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