Capitão do HPM garante que vai provar inocência da acusação de improbidade administrativa


O capitão farmacêutico da Polícia Militar do Espírito Santo Humberto Nunes de Moraes Júnior garantiu nesta segunda-feira (05/08) que vai conseguir provar, por meio de recurso de Apelação Criminal que interpôs no Tribunal de Justiça do Estado, sua inocência. A defesa do oficial juntará provas nos autos que poderão reverter decisão de primeiro grau, que condenou o capitão Humberto em um  processo de Improbidade Administrativa.

Na ação, movida pelo Ministério Público Estadual, Humberto é acusado de utilizar o laboratório do Hospital da Polícia Militar (HPM) para a realização de exames particulares. “Já fui julgado em três esferas, por esta acusação, e inocentado em todas elas. Vou provar, mais uma vez, que sou inocente e que não usei dinheiro do Estado e nem me enriqueci”, disse o capitão ao Blog do Elimar Côrtes.

Por causa da denúncia, Humberto Nunes de Moraes Júnior foi submetido ao Conselho de Justificação da Polícia Militar, por meio do qual três oficiais de patente superior ao acusado julgam se ele tem condições de continuar vestindo a farda da corporação. O capitão Humberto foi inocentado e conseguiu provar, nesta esfera, que não teria cometido nenhum tipo de delito.

Pela mesma acusação, ele respondeu a um processo criminal na Vara da Auditoria da Justiça Militar. Foi absolvido em julgamento realizado em 14 de outubro de 2011. O Ministério Público recorreu em segunda instância e, no dia 1º de agosto, o recurso foi julgado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, tendo como relator o presidente do Colegiado, desembargador Adalto Dias Tristão. Novamente, o capitão Humberto foi absolvido à unanimidade, conforme acórdão  publicado no site do TJES:

“De fato, o apelado em seu depoimento prestado em sede judicial, às fls. 1383/1387, admitiu a prática do delito em parte, alegando que realizou os exames, num total de 50 (cinquenta), e que os mesmos foram autorizados pela Major Helena, sua chefe imediata, condicionados à  reposição do material gasto para a realização dos mesmos e que não foi estabelecido valor para ressarcimento do HPM. Assim, embora esteja patente a irregularidade administrativa na conduta do apelado, não é possível detectar a intenção do mesmo em desviar o dinheiro público em proveito próprio ou alheio. Nota-se que o dolo específico exigido no delito peculato-desvio não restou evidenciado, estando comprovada apenas a irregularidade do ente público na confecção dos exames, o que foi rigorosamente apurado administrativamente. Portanto, a decisão que se impõe é no sentido de manter-se a bem elaborada sentença profligada que, na ausência de provas suficientes para comprovação da conduta do réu para a prática do delito, concluiu pela improcedência da ação, absolvendo o acusado do crime narrado na exordial pelo princípio in dubio pro reo.

A despeito da inaplicação do primado da insignificância face o bem a ser protegido no delito de peculato ser a tutela da moralidade administrativa, tenho que no presente caso pelo pequeno valor, qual seja, R$ 297,75 e o ressarcimento junto ao erário, merece ser absolvido o apelado, devendo ser mantida a senteça de 1º grau. Restou claro pelo que consta nos autos, que  o apelado já expiou sua possível culpa sendo, inclusive, preso e  sofrendo outras sérias consequências em razão do ato delituoso supostamente cometido. Apelo improvido.

 Conclusão
"À unanimidade negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator."

O Ministério Público, ao mesmo tempo,  ofereceu denúncia contra o oficial. Desta vez, por  improbidade administrativa. O processo foi julgado no dia 27 de maio deste ano e o oficial acabou sendo condenado pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória.

“Entendo que não há elementos concretos para a minha condenação. A sentença é baseada em subjetivismo. Rechaço em todos os termos a acusação de que tive enriquecimento ilícito”, garantiu o capitão Humberto.
 

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