É preciso que os políticos dêem logo uma solução à PEC 300



Desta vez não foram índios e nem os tradicionais “vândalos”. O Plenário da Câmara Federal foi invadida, na noite de terça-feira (20/08), por policiais e bombeiros militares que querem que seja votada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, projeto que iguala o piso salarial de agentes de segurança (policiais militares e civis e bombeiros) em todo o País. Não se discute o gesto dos policiais, nem sua pretensão pela aprovação da PEC 300. A irritação deles é com a classe política, que desde 2010 vem empurrando a questão com a barriga.


Em 7 de julho de 2010, o Plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes na sessão é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisava ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.

De acordo com a emenda, uma lei federal definiria o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passariam, no caso, a receber na forma de subsídio. A mesma lei criaria um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.

A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo teria 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso. Vale lembrar ainda que a primeira versão da PEC 446/09 já tinha sido aprovada em março deste ano pelo Senado e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.

Tudo, porém, tem de ser colocado no condicional. Para refrescar a memória dos políticos: 2010 foi ano de eleições para os Legislativos Estaduais e Federal e para governadores. Todos os políticos da época apoiaram a aprovação de um piso salarial para os operadores de segurança pública.

No Senado, até nosso governador Renato Casagrande vestiu a camisa da PEC 300 e, num primeiro momento, votou a favor da PEC 446/09, que mais tarde passou a ser a PEC 300. Não só Casagrande, mas todos os parlamentares capixabas – de Magno Malta a Irinny Lopes, passando pelo PMDB e PSDB – deram maior apoio à pretensão dos policiais brasileiros.

Passadas as eleições, entretanto, eles – todos os políticos – esqueceram o assunto. Quem votou a favor, passou a ser contra, com o argumento de que a aprovação de um piso salarial para os policiais de todo o Brasil iria provocar um gasto bilionário nas contas públicas.

Os parlamentares têm todo arbítrio de votar a favor ou contra um projeto. Não podem é continuar empurrando  com a barriga uma das mais importantes categorias de profissionais do País, que são os policiais. Coloquem a PEC 300 na pauta, votem de acordo com sua consciência, mas votem. Se a proposta for rejeitada, com certeza os policiais saberão respeitar as regras do jogo. Afinal, vivemos numa democracia.
 

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