Governo do Estado e Tribunal de Justiça tornam Judiciário do Espírito Santo mais moderno e célere


O governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo deram nesta terça-feira (27/08) um passo importante para tornar muito mais célere a tramitação de um processo judicial. Lançaram, numa solenidade bastante concorrida no Salão Nobre do Palácio Anchieta, em Vitória, o Processo Judicial Eletrônico, que significa o marco zero da virtualização integral da Justiça capixaba.

O programa foi lançado pelo  presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e o governador Renato Casagrande (PSB). A solenidade contou com a presença de diversas autoridades do Executivo, Judiciário – desembargadores e juízes – e Legislativo, além de representantes do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES).

O Processo Eletrônico (e-jud2) informatizará os processos judiciais, com benefícios diretos para 303 Varas das 69 Comarcas do Estado, que estarão totalmente virtualizadas até o dia 29 de outubro deste ano. Serão integrados ao processo judicial eletrônico a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, OAB-ES, a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual.

Os processos passam a ter uma identidade exclusiva, desde o cadastro até o julgamento final, com o objetivo de trazer agilidade e eficiência na gestão de andamento processual. O Processo Judicial Eletrônico foi regulamentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), através da Resolução 040/2013, publicada no e-diario desta segunda-feira (26).

Segundo o presidente Pedro Valls Feu Rosa, o processo judicial em papel é um dos motivos de demora de solução de conflitos. “As pessoas ficam presas além da conta por causa da demora na tramitação de um processo de papel. Com certeza o processo judicial eletrônico evitará sofrimento humano”, destacou o desembargador.

Em seu discurso, o presidente Pedro Valls Feu Rosa lembrou os anos 92 e 93, quando o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Eduardo Grandi Ribeiro, lhe deu a missão de levar o primeiro computador à Comarca de Cachoeiro de Itapemirim. Depois, o então jovem desembargador Pedro Valls percorreu as demais Comarcas do Estado com a mesma finalidade.

“Quando levava computadores para as Comarcas, me deparei com casos pitorescos. Em uma das Comarcas, até próxima de Vitória, uma servidora me olhou com cara fechada, começou a chorar e disse: ‘Isso (computador) é coisa do cão. Vocês vão queimar nas labaredas. Isso não é coisa de gente normal’”.

O presidente do TJES prosseguiu: “Fomos caminhando e soava até mal porque encontrávamos cartórios do Judiciário funcionando apenas com máquina de escrever. Conto essas histórias para dizer que barreiras culturais só existem em nossa mente. Por isso, quero realçar que o Espírito Santo nunca teve rejeição ao novo. Nunca foi um Estado reacionário”.

Em seguida, ele citou decisões de outros Tribunais brasileiros, que sintetizam o medo de alguns setores do Judiciário em buscar o novo: “Tenho dados de outros Tribunais brasileiros que retratam bem isso. Teve um Tribunal que, lá no início do século XX, cassou uma sentença judicial porque foi proferida numa máquina de escrever. Hoje um julgamento desse tipo é motivo de risos, mas é simbólico. Outro julgamento cassou sentença, em 1990, porque foi proferida num computador. Significa uma atitude retrógrada de quem tem medo de partir para o novo. O Espírito Santo nunca teve medo de partir para o novo.”

O desembargador acrescentou que a OAB terá tempo para a transição a fim de se adaptar ao programa. “É necessária a fase de transição e estimamos que ela leve um ano”, disse o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que, em seu discurso, agradeceu aos seguimentos da sociedade e do sistema de Justiça pelo apoio recebido na implementação do Processo Judiciário Eletrônico.


Renato Casagrande é o primeiro a protocolar ação em novo sistema





O governador Renato Casagrande foi protagonista de algo inédito no Judiciário capixaba. Ele foi o primeiro a entrar com uma ação judicial utilizando um computador para protocolar a petição. Foi, assim, o primeiro a usufruir do Processo Judiciário Eletrônico, protocolando uma ação em nome do Estado do Espírito Santo, contra uma empresa, na Vara das Execuções Fiscais de Vitória.

Renato Casagrande entrou com a ação por meio da internet, num computador instalado no Salão Nobre do Palácio Anchieta por técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Com um simples toque na tecla, Casagrande protocolou a ação, elaborada pela Procuradoria Geral do Estado contra a empresa, que é especializada em locação de equipamentos para remoção. O próprio presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, ajudou o governador a se conduzir dentro do sistema.

Imediatamente, a ação proposta pelo Estado foi distribuída para a 2ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória. A distribuição foi realizada sem a necessidade de a petição dar entrada manualmente no Setor de Protocolo da Comarca de Vitória.

“O que estamos fazendo hoje aqui (lançamento do processo judicial eletrônico) é a somatória de economia, eficiência e agilidade. O reflexo desse tripé é a oferta de uma melhor prestação de serviços ao público”, comentou o governador.

Renato Casagrande ressaltou que todo o sistema de Segurança Pública – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros –, Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Justiça está integrado ao sistema de processo eletrônico. O governador comunga do mesmo pensamento do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, quanto ao fim do papel num processo judicial.

“Daqui a mais algum tempo não teremos mais o mundo com papel. É toda uma cultura que vai se estabelecer. Quantos menores permanecem apreendidos porque o inquérito não chega de maneira mais rápida ao Judiciário? Por esse Brasil afora, somente uma vez por semana passa alguém numa delegacia de Polícia para buscar o inquérito para levar ao promotor de Justiça e ao juiz. Então, temos um caminho longo para se fazer Justiça. A Idade da Pedra acabou porque o ser humano investiu em outros instrumentos de trabalho”.

Mais à frente, Renato Casagrande lembrou as recentes manifestações populares nas ruas de todo o Brasil, em que a população passou a exigir mais agilidade e eficiência do Poder Público:

“O homem foi avançando para o bem e para o mal. Hoje, temos tecnologia para ganhar mais agilidade e tempo. A demanda das ruas pede de nós, autoridades, agilidade e tempo. Dois adjetivos que são incompatíveis com a necessidade das pessoas. O poder público anda muito mais devagar do que as pessoas precisam. Posso garantir, porém, que temos hoje uma Secretaria de Estado da Segurança totalmente envolvida para se integrar ao Processo Judiciário Eletrônico. A Secretaria de Justiça já está totalmente integrada ao Judiciário capixaba”.

Ao final de seu discurso, Renato Casagrande reconheceu: “O desembargador Pedro Valls Feu Rosa está de parabéns. Ele é o protagonista fundamental para chegarmos esse momento”.

Modernização da escolta

Uma das novidades do processo eletrônico é que o e-jud-2 irá modernizar o sistema de escolta de presos para audiências. A partir da implantação do sistema, as determinações de comparecimento em audiência, recebidas hoje por meio impresso, serão digitalizadas.

Para isso, foi criado um software que informatizará as determinações judiciais para comparecimento dos internos nos fóruns do Estado. A necessidade de modernização do atual sistema surgiu durante as reuniões sistemáticas entre as instituições que, após análise do processo utilizado atualmente, concluíram que é possível reduzir custos e tornar o sistema mais eficiente.

Delegacia Online

A Delegacia Online, lançada em maio deste ano, também estará interligada ao Processo Judiciário Eletrônico (e-jud2). Com a Delegacia Online o Espírito Santo ganhou mais agilidade no atendimento de ocorrências nas delegacias com o auxílio da tecnologia.

Um software instalado nas delegacias tem possibilitado a digitalização de boletins de ocorrência e inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil do Espírito Santo.

Infraestrutura de TI

O Prodest está possibilitando a implantação do Processo Judicial Eletrônico (e-jud2) por meio de fornecimento de infraestrutura de TI e de telecomunicações. As informações da Sejus, da Sesp e da Defensoria Pública estão hospedadas no Data Center do Estado – central de dados do Governo que fica na sede da autarquia.

Por meio do Anel da Enseada (estrutura de fibra óptica que atende a órgãos públicos na Enseada do Suá, em Vitória), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) está conectado aos recursos de telecomunicações do Data Center do Estado.

Por meio da Metro.ES/Metrovix e do Anel da Enseada está sendo feito um cruzamento de informações de todos os participantes do Processo Judicial Eletrônico.

Kits para Estações de Trabalhos

Estão sendo distribuídos 6 mil kits com dois monitores, um scanner e um aparelho para fornecimento de certificação digital para todas as estações de trabalho do Poder Judiciário.
As primeiras unidades a terem o processo judicial eletrônico implantado serão a Vara de Acidente do Trabalho, 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e a Vara de Recuperação Empresarial e Falência, todas do Juízo de Vitória, além da 8ª Vara Criminal de Vila Velha (Execuções Penais).

Servidores capacitados

Mais de 2 mil servidores e magistrados já passaram por treinamentos, que continuam sendo realizados no Salão Nobre do Palácio da Justiça.

Na quarta-feira (28) um grupo da Polícia Militar será capacitado. Na quinta (29) e sexta-feira (30) serão treinados servidores da Central de Inquéritos. Os trabalhos são coordenados pelo juiz Eliazer Vieira da Costa e pela analista especial contadora Geani Will.

Fonte: Com informações das Assessoria de Imprensa do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

 

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