Projeto de lei permite Ministério Público instaurar inquérito relativo a homicídio: Procurador geral de Justiça ressalta parceria com a Polícia Judiciária e descarta nova polêmica




Em nota enviada ao Blog do Elimar Côrtes, o procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo, Éder Pontes, preferiu aguardar a tramitação do Projeto de Lei  5776/13, que regulamenta a investigação criminal no Brasil – definindo as atribuições do Ministério Público –, para depois se manifestar. No entanto, fez questão de destacar a parceria do MPE com a Polícia Judiciária. Ao mesmo tempo, o procurador  de Justiça Éder Pontes garante que o projeto de lei não provocará qualquer polêmica entre as instituições:


“Entendemos tratar-se (projeto de lei) de uma discussão justa, aguardando por um resultado que traga benefícios à sociedade, não havendo fundamento para qualquer polêmica”, afirmou o chefe do Ministério Público Estadual.

Se aprovado, o projeto de lei permitirá ao Ministério Público instaurar inquérito penal. Significa que o MP passaria a ter poder de também instaurar inquérito relativo a crimes contra a vida, por exemplo.

A Nota

“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do procurador-geral de Justiça, informa que vai aguardar a votação do projeto para manifestação. Esclarece que a atuação conjunta, Ministério Público e Polícia Judiciária, na investigação criminal, é responsável pelo desmantelamento de vários esquemas ilícitos e que, particularmente no Espírito Santo, essas iniciativas sempre obtiveram resultados exitosos. Portanto, entendemos tratar-se de uma discussão justa, aguardando por um resultado que traga benefícios à sociedade, não havendo fundamento para qualquer polêmica.”



 

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