Cavalos contaminados pela doença da morte: Sindicância conclui que Polícia Militar do Espírito Santo foi enganada por empresa de Pernambuco

A Sindicância aberta por ordem do Comando de Polícia Ostensiva Especializado (CPOE) da Polícia Militar do Espírito Santo concluiu que a responsabilidade pela aquisição de cavalos contaminados pela doença mormo é de uma empresa privada de Pernambuco, que vendeu os animais à corporação capixaba, mesmo sabendo que alguns deles já estavam contaminados pela doença da morte. O resultado da Sindicância aponta ainda falha no sistema de fiscalização dos órgãos públicos de saúde do estado pernambucano.

Por causa da descoberta da doença, em abril deste ano, o Regimento Montado da PMES (RPmont) ficou de quarentena durante 83 dias. Nesse período, a Polícia Militar não pode realizar policiamento montado nas ruas da Grande Vitória. A sindicância foi presidida pelo major Rodrigo Araújo Bulhões.

Em fevereiro deste ano, uma comissão constituída por três oficiais do RPMont – o seu comandante, tenente-coronel Márcio Eugênio Sartório, e os majores médicos-veterinários João Luiz Leite Pacheco e Andrei de Deus Mateus – foi à sede da empresa  Coudelaria Souza Leão Produção Rural Ltda, no Recife, para comprar os animais. Os oficiais médicos-veterinários realizaram inspeção e o exame clínico dos cavalos, selecionando sete animais. Os oficiais capixabas não  identificaram nenhum sinal clínico de doenças, sendo todos considerados aptos ao policiamento montado.

Um dia depois – já em 22 de fevereiro –, os oficiais foram à sede da fazenda da empresa, no município de Passira, interior de Pernambuco, onde foram selecionados mais 16 cavalos, depois de examinados. Já no dia 7 de março começaram a chegar ao quartel do RPMont, em Carapina, na Serra, sete animais vindos de Pernambuco. Os cavalos foram examinados por veterinários da PM e nada foi constatado, segundo a sindicância.

Os exames encaminhados pela empresa que vendeu os animais para a PMES também revelaram resultado "negativo" para qualquer tipo de doença, "bem como os seus respectivos exames laboratoriais negativos para as doenças de Mormo e Anemia Infecciosa e da GTA (Guia de Trânsito Animal nº 3725049), emitida pela Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE), dentro do prazo de validade", conforme se extrai do relatório da sindicância.

Já no dia 18 de março chegaram ao RPMont 18 equinos selecionados que se encontravam na Fazenda Umburama, em Passira. Novamente, segundo a sindicância, os oficiais médicos-veterinários da PM constataram que os animais "estavam em perfeitas condições de saúde".

Ainda segundo a sindicância, após a chegada dos 25 animais, "a égua Sabadilla nº 0939 passou a apresentar, no dia seguinte a sua chegada ao RPMont, em 19 de março, quadro de doença respiratória aguda, sugerindo suspeita clínica de pneumonia em razão da viagem e, ao ser medicada, foi obtida melhora". O relatório prossegue informando que mais três equinos foram acometidos por linfangit. Porém, todos foram tratados, tendo o quadro clínico evoluído para a cura.

No dia 19 de abril, a égua Jornada nº 239, nascida no RPMont e que nesse dia estava alojada no Centro de Criação de Equinos Doutor Pedro Fontes, em Cariacica – pertencente à PMES –, apresentou quadro de corrimento nasal piosanguinolento. No dia 22, de abril, "devido ao agravamento do quadro", a égua Jornada foi encaminhada ao RPMont para tratamento intensivo, sendo observado nos dias subsequentes os sintomas característicos de mormo.

O relatório da sindicância destaca que a égua "teve contato com os animais" comprados em Pernambuco no período em que esteve estabilizada na sede do RPMont. Imediatamente, o comandante do RPMont, tenente-coronel Sartório, determinou o isolamento do animal e comunicou o fato ao Insituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). De imediato, o Idaf interditou o Regimento e o Centro de Criação de Equinos Dr. Pedro Fontes, pela suspeita de contaminação de mormo no plantel equino.

O RPMont coletou sangue para realização de exames na égua  Jornada e também de quatro equinos oriundos de Pernambuco, que estavam emagrecendo. No dia 29 de abril foi obtido o resultado positivo para a doença de mormo em dois animais.

Outros seis animais isolados no Centro de Criação de Equinos com suspeita de mormo, foram submetidos a exame de maleinização, sendo o resultado positivo. Foram sacrificados, necropsiados, incinerados e inumados em 15 de maio.

Além disso, prossegue a sindicância, foram realizados exames de fixação de complemento em 80 cavalos que estavam na sede do Regimento, sendo todos negativos para a doença de mormo, bem como foi negativo o exame realizado nos 49 equinos que se encontravam no Centro de Criação de Equinos.

O quartel do RPMont, na Serra, e o Centro de Criação de Equinos, em Cariacica, só foram desinterditados pelo Idaf no dia 18 de julho. Neste período, todas as atividades inerentes à Cavalaria foram proibidas com o justificativa de evitar o contágio de outros equinos e dos militares que lidam diariamente com os animais. O processo de Policiamento Ostensivo Montado ficou prejudicado durante todo esse período de interdição, restando apenas a substituição pelo processo motorizado, ressalta o relatório da sindicância.
Empresário nega ter vendido animais doentes

Empresário diz que exames garantem boa saúde dos equinos


A sindicância ouviu oficiais do RPMont envolvidos na compra dos animais em Pernambuco, além de técnicos, engenheiros agrônomos e médicos veterinários de diversos órgãos ligados ao Ministério da Agricultora.

Ouviu também o proprietário da empresa, a Coudelaria Souza Leão (CSL) Produção Rural, empresário Joaquim Felipe Brennand de Souza Leão. Ele disse que após várias visitas a sua empresa e à fazenda por parte dos oficiais que integraram a comissão responsável pela compra dos animais para o RPMont, foram selecionados e entregues pela CSL à PMES 25 animais.

O empresário assegurou que "todos os animais foram para o Espírito Santo atendendo todas as exigências do processo licitatório, incluindo exames negativos para mormo e Anemia Infecciosa Equina, bem como o Guia de Trânsito Animal."

Revelou ter tomado conhecimento de que um dos animais vendidos pela CSL Produção Rural estava doente por meio de seu representante do Espírito Santo e pela imprensa. Garantiu ainda que a Coudelaria em Várzea nunca foi interditada por motivo de mormo e que "somente a Fazenda Umburana, em Passira, sofreu interdição em 2009, e que em 2011 foi aprovado um plano de manejo especial pelo Ministério da Agricultura e pela Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE), criando uma unidade epidemiológica".

O empresário Joaquim Felipe Brennand de Souza Leão informou em seu depoimento ao major Rodrigo Araújo Bulhões, presidente da sindicância, que o plano de manejo consiste num criterioso processo de sanidade equina, prevendo a realização de três exames de Fixação de Complemento consecutivos com intervalos de 45 dias. Dos exames, segundo Joaquim de Souza Leão, dois são realizados pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), de Pernambuco, e o terceiro exame por laboratório particular credenciado pelo Ministério da Agricultura.

Acrescentou que os 25 animais que foram vendidos para a Polícia Militar capixaba "em nenhum exame realizado apresentou resultado positivo para o mormo e quando é identificado algum caso positivo a empresa é informada através de telefone pela Adagro, não tendo a empresa nenhum documento formal apesar de ter solicitado ao órgão de fiscalização animal à Adagro".

Garantiu o empresário que sua empresa patrocinou uma pesquisa científica envolvendo a Lanagro, Adagro e Universidade Federal Rural de Pernambuco com o intuito de melhor determinar o exame positivo de Fixação de Complemento.


Fiscal pernambucano diz que empresa vendeu animais contaminados



O major Rodrigo Araújo Bulhões ouviu ainda um dos veterinários da CSL Produção Rural, Jovany Sampaio Peixoto. Seu depoimento foi na mesma linha do dono da empresa. O oficial capixaba teve ainda a preocupação de colher um terceiro depoimento de fora do Estado, que corroborou fundamentalmente para o resultado de suas conclusões. O fiscal da Adagro Marcelo Brasil Machado declarou que a Fazenda Umburama se encontra interditada desde julho de 2009, enquanto a Coudelaria nunca sofreu interdição por motivo de mormo.

Marcelo Machado disse acreditar ter sacrificado aproximadamente 130 animais da Fazenda Umburama desde a sua interdição e que atualmente os animais que apresentam exame positivo de Fixação de Complemento não são sacrificados, mas permanecem isolados por não apresentarem sintomas característicos de mormo, aguardando definição do Ministério da Agricultura quanto a exame mais eficiente.

O fiscal pernambucano declarou ainda que, de acordo com o que foi estabelecido entre a CSL, Adagro e a Superintendência do Ministério da Agricultura em Pernambuco, "todos os animais reagentes em alguma época que apresentassem exame positivo não poderiam entrar nas unidades epidemiológicas e sim indo para a área de isolamento da Fazenda Umburama.

Marcelo Machado acrescentou que, em levantamento realizado nos exames de Fixação de Complemento para saneamento no período de 2009 a 2013, quatro animais apresentaram diagnóstico positivo. Ainda segundo o fiscal, "a Adagro sempre faz a comunicação de animais reagentes para morto à empresa CSL Produção Rural, através de comunicação por escrito e por telefone".

Marcelo Machado encerra seu depoimento afirmando acreditar que "houve falha por parte da empresa em não levar os animais reagentes ao isolamento". Por fim, mencionou que os animais "Bonnami, Incendiária, Bafuid, Olivette não deveriam ser comercializados pela CSL Produção Rural em virtude de positivação em exame de Fixação de Complemento em algum momento desde a decretação do foco".

O major responsável pela sindicância, Rodrigo Araújo Bulhões, acrescenta no relatório que em 2001, o Estado de Pernambuco registrou 34 casos de doença de mormo. No ano seguinte o número caiu para 20 e, agora em 2013, já chegou a 18 casos.

O major Rodrigo Araújo Bulhões conclui:

1) "Não é possível apontar qualquer responsabilidade a qualquer militar da Polícia Militar do Espírito Santo pelos danos decorrentes da introdução da doença de mormo no plantel da PMES".

2) A culpa dos danos decorrentes do mormo é, prima facie (expressão latina que significa primeira vista), exclusiva da Empresa Coudelaria Souza Leão Produção Rural Ltda, recaindo sobre essa pessoa jurídica de direito privado a responsabilidade objetiva, pelo fato de comercializar animais sabidamente infectados pela doença de mormo, já que quatro dos 25 animais adquiridos pela PMES já haviam sido diagnosticados como 'positivo', através do Exame de Fixação de Complemento, conforma lavra do técnico da Agência de Defesa de Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE)".

3) "Assim, sugiro a abertura de Processo Punitivo em desfavor da Coudelaria Souza Leão Produção Rural, a fim de estornar ao erário os valores dispendidos pela comercialização de equinos sabidamente infectados, bem como dos equinos nativos do RPMont, o que colocou em risco todo o plantel da Polícia Militar. A PMES foi nitidamente prejudicada tendo sua imagem projetada negativamente na mídia nacional como o primeiro caso de mormo registrado no Espírito Santo, bem como deixou de utilizar o processo de Policiamento Ostensivo Montado, por durante 83 dias, nas diversas ocorrências policiais militares, em aglomerados e, principalmente, nesse momento em que o País inteiro vem sofrendo com manifestações populares onde pessoas de má índole se introduzem naquele meio provocando ações de vandalismo, depredando os patrimônios públicos e privados".

4) Ademais, há também indícios de irregularidades quanto ao controle, fiscalização e gestão das normas atinentes ao manejo de equinos por parte da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE), que, mesmo tomando ciência do resultado 'positivo' no exame de Fixação de Complemento, conforme evidenciado pelas declarações e documentos acostados, permitiu a comercialização de equinos e sua livre circulação, concedendo as Guias de Transporte de Animais (GTA) desses equinos sabidamente com resultado anterior 'positivo', e, por conseguinte, resultou na interdição das instalações do Regimento de Polícia Montada, pelo período de 83 dias, bem como pela devida perda ao plantel, referente à eutanásia obrigatória de seis equinos em virtude da positivação do Teste de Maleína".

5) "Este oficial sugere, respeitosamente, que seja oficiado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a necessidade da realização de Teste de Maleinização em todo plantel de equídeos do RPMont, em virtude dos casos positivos confirmados e da fragilidade/confiabilidade do exame de Fixação de Complemento, com o objetivo de pormenorizar os danos da doença aos demais semoventes e evitar a contaminação do trato diário".


 

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