Coronel Calheira fala da importância da integração das Corregedorias das Polícias, Sejus e Iases

O subsecretário de Integração Institucional da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), coronel BM Fronzio Calheira Mota, garantiu nesta segunda-feira (23/09) que a integração das Corregedorias ligadas à Sesp e à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) vai fortalecer as atividades correcionais no Espírito Santo.


Conforme este Blog informou com exclusividade em postagem anterior, o governo do Estado publicou edital para a compra de um imóvel onde possam funcionar as Corregedorias das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Sejus e do  Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases). No mesmo espaço físico serão instaladas também  a Subsecretaria de Estado de Inteligência e Integração Correcional (SEI) da Sesp e o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc).

O subsecretário Calheira deixa claro que cada corporação continuará com sua Corregedoria funcionando de modo independente. Não haverá, conforme este Blog já informou, nenhuma unificação. O que possibilitará o fortalecimento das correições, assevera o coronel Fronzio Calheira, é o fato de, integradas, as Corregedorias poderão colocar suas equipes para atuarem juntas em determinas investigações:

"Nada vai impedir que, estando instaladas num mesmo espaço, as Corregedorias possam atuar juntas numa mesma investigação. Porém, na hora de fazer o inquérito, cada uma vai cumprir sua missão funcional", esclareceu o subsecretário de Integração Institucional. "Cada uma das polícias tem sua peculiaridades. Uma ação penal militar, por exemplo, é diferente de um Processo Administrativo no âmbito da Polícia Civil ou da Sejus", completou Fronzio Calheira.

Ele lembrou do Colegiado de Corregedorias criado pelo governador Renato Casagrande, que será ligado à Subsecretaria de Inteligência e Integração Correcional (SEI) da Sesp. De acordo com Fronzio Calheira, as Corregedorias estarão integradas ao Colegiado para tratar de questões comuns, como o aspecto administrativo e até de investigações.

Antes de o governo colocar em prática a integração das Corregedorias, Fronzio Calheira visitou vários Estados para analisar como funciona a integração. Conheceu o modelo do Ceará, onde o governo decidiu unificar as Corregedorias. A unificação, segundo o subsecretário, parece não ter dado certo:

"Como já disse, a legislação que regula a investigação de crimes militares é diferente da legislação que regula as questões da Polícia Civil", explicou Calheira. "No caso de Corregedorias unificadas, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros perdem sua capacidade de disciplina. O Direito Penal Militar é todo específico", disse o subsecretário de Integração Institucional da Sesp.

O modelo a ser adotado pelo Espírito Santo é o mesmo praticado em Minas Gerais: "O governo mineiro criou o Colegiado de Corregedores, o que facilita ainda mais o trabalho correcional", disse Calheira.

O coronel Fronzio Calheira apresenta outros argumentos em favor da integração das cinco Corregedorias: "Ela (integração) vai otimizar as operações, dará maior condições e maior estrutura na hora da investigação".

O subsecretário de Integração Institucional da Sesp lembra que faz parte da política do governador Renato Casagrande trabalhar pela integração das polícias. "Esta integração em breve será observada com mais  clareza. O governo já deu ordem de serviço para a construção de unidades onde trabalharão num mesmo espaço delegados, investigadores e escrivães de Polícia Civil; e oficiais e praças da Polícia Militar", disse o coronel Fronzio Calheira.

 

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