Governo do Espírito Santo publica edital para compra de imóvel onde vão funcionar Corregedorias das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Sejus e Iases, Subsecretaria de Inteligência e Nuroc

O governador Renato Casagrande começa a cumprir mais um compromisso na área de segurança pública. Se, por questão legal, o governo não pode unificar as Corregedorias do sistema de segurança, pelo menos vai fazer com que todas elas passem a funcionar em um mesmo espaço físico. Casagrande vai mais além: no mesmo espaço, funcionarão não só as Corregedorias de Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, mas também a da Secretaria de Estado da Justiça e do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases).

Ainda de acordo com a ideia do governador Renato Casagrande, no mesmo prédio serão instaladas a Subsecretaria de Estado de Inteligência e Integração Correcional (SEI) e o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc).

Para realizar a meta – a previsão é de que as cinco Corregedorias, a SEI e o Nuroc passem a funcionar de maneira integrada até o final deste ano –, coube ao secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), André de Albuquerque Garcia, publicar, no Diário do Estado desta segunda-feira (23/09), Edital de Convocação para a aquisição de imóvel. No edital, a Sesp publica as exigências para a obtenção do imóvel. “Sendo assim, havendo interessados, CONVOCAMOS a apresentarem suas propostas, observando as seguintes condições:

1) Imóvel localizado em área comercial, em um raio de 20 quilômetros de distância da
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Av. Mascarenhas de Morais, nº 2.355, Bento Ferreira, Vitória);

2) Imóvel que tenha fácil acesso para a população, com disponibilidade de pontos de ônibus num raio de até 100 metros e que tenha entrada (“recepção”) independente;

3) Imóvel que possua pelo menos 4.500 m² (quatro mil e quinhentos metros quadrados) com o mínimo de 140 vagas de garagem e 16 banheiros;

4) Imóvel com rede elétrica e hidráulica em funcionamento, com capacidade igual ou superior a 110 Kva de força e possuindo previsão de passagem para rede lógica, elétrica e telemática;

5) Imóvel em bom estado de conservação, sem  necessidade de reforma;

6) Imóvel desocupado ou com possibilidade de ocupação até 31/12/2013;

7) Proprietário e imóvel sem débitos com a União, Estados e Municípios;

8) Apresentar a proposta na Comissão Permanente de Licitação – CPL/SESP;

9) A proposta assinada deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias da publicação deste edital e;

10) A proposta deverá conter a descrição do imóvel, o item a que se destina, localização, preço, prazo de entrega, planta baixa e, preferencialmente, certidão recente de inteiro teor da matricula do registro do imóvel e ônus reais sobre o imóvel.

O edital não obriga a Sesp a nenhuma forma de contratação e/ou indenização. O imóvel a ser escolhido será aquele que melhor atender às necessidades de instalação e localização, considerando-se o preço ofertado, na forma da legislação vigente.

 

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