Secretaria de Justiça cria 'Prêmio' para incentivar servidores a adotarem práticas humanizadoras nos presídios do Espírito Santo

Depois de abraçar e encampar a ideia do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de implantar em solo capixaba um modelo mais humano de ressocialização de presidiários, o secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira, acaba de criar o “Prêmio Humaniza”, a ser conferido anualmente pela Sejus, por meio do Programa de Humanização na Gestão Penitenciária, com objetivo de estimular, identificar e reconhecer as práticas humanizadoras desenvolvidas por servidores públicos integrantes do sistema penitenciário capixaba.

"O Prêmio Humaniza tem o objetivo de incentivar nossos agentes penitenciários e os  demais servidores a terem boas políticas no tratamento penal. Os que conseguirem resultados positivos vão ganhar prêmios e até dias de folga. A criação do Prêmio Humaniza consolida a posição de vanguarda do Espírito Santo no que diz respeito ao sistema prisional", disse ao Blog do Elimar Côrtes  o secretário Sérgio Alves, que é promotor de Justiça licenciado e capitão reformado da Polícia Militar.

Ao instituir o Prêmio Humaniza, o secretário Sérgio Alves fez as seguintes considerações:

1) A política pública de gestão da Secretaria de Estado da Justiça deve promover o desenvolvimento de uma cultura empreendedora e de inovação permanente no contexto do serviço prisional, valorizando o servidor e estimulando o seu compromisso com a ética, o profissionalismo e a qualidade dos serviços prestados à sociedade;

2) A importância do estímulo à humanização no âmbito do sistema penitenciário, caracterizando um processo de valorização dos diferentes sujeitos que compõem a comunidade prisional, capaz de proporcionar condições dignas de trabalho para os servidores, bem como tratamento justo e respeitoso com os internos e seus familiares;

3) O fiel cumprimento do que preconiza a Lei de Execuções Penais, respeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os tratados internacionais em que a Nação Brasileira é signatária para o alcance da reintegração dos presos, fomentando a equidade social;

4) A importância de estimular e reconhecer, no contexto do sistema penitenciário capixaba, ações humanizadoras, evidenciadas em atitudes, práticas de gestão e projetos que visem à melhoria da qualidade do ambiente prisional;

Segundo a Sejus, podem concorrer ao “Prêmio Humaniza”, Ciclo 2013, os servidores públicos estaduais que atuem diretamente no sistema penitenciário capixaba e desenvolvam ações humanizadoras, evidenciadas em atitudes, práticas de gestão e projetos que sejam verificáveis há, pelo menos, seis meses no contexto do sistema penitenciário capixaba; e apresentem resultados concretos e positivos, verificáveis por meio de evidências.
De acordo com o secretário Sérgio Alves, as candidaturas ao “Prêmio Humaniza” deverão ser qualificadas nas seguintes categorias:

I – Atitude Humanista: será premiado nesta categoria o servidor que mais se destacar pela demonstração de atitudes humanistas no ambiente de trabalho. Essas atitudes deverão caracterizar comportamento baseado numa postura ética, que atribua grande importância à dignidade, às aspirações e às capacidades humanas; que tenha foco na igualdade e promova a inclusão e o respeito à diversidade, repudiando violências e abusos; que busque a melhoria das relações existentes no ambiente de trabalho.

II – Gestão Humanizadora: será premiado nesta categoria o gestor que mais se destacar pelo desenvolvimento de uma gestão inovadora, integrada e participativa, baseada em valores humanísticos e que apresente resultados concretos e verificáveis. As práticas de gestão deverão evidenciar comprometimento com o desenvolvimento humano dos participantes, com o aperfeiçoamento dos processos e com a melhoria das condições físicas e psicológicas de trabalho, criando condições adequadas para o tratamento penal e para a reintegração social dos internos.

III – Projeto Humanizador: será premiada nesta categoria a equipe de trabalho que desenvolver o projeto humanizador que mais se destacar por suas práticas inovadoras de gestão e pelos resultados alcançados, capazes de promover a humanização do ambiente. O projeto deverá ser, necessariamente, desenvolvido em equipe e estar implantado na prática há, pelo menos, 06 (seis) meses. O trabalho deverá apresentar resultados concretos, transformadores e verificáveis.

As inscrições (etapa I) para participação no processo de reconhecimento pelo “Premio Humaniza” serão realizadas exclusivamente por meio do site http://www.sejus.es.gov.br, no link específico do “Prêmio Humaniza”.

Será declarado apenas um vencedor por categoria.  A premiação será representada por Troféu Humaniza e kit de equipamentos eletrônicos, composto pelos seguintes itens: I) Categoria “Atitude Humanista”: um notebook e uma máquina fotográfica digital; II) Categoria “Gestão Humanizadora”:  um notebook; uma máquina fotográfica digital e um projetor multimídia; e III) Categoria “Projeto Humanizador”: um notebook; uma máquina fotográfica digital e um projetor multimídia.

O segundo e terceiro lugar de cada categoria também receberão troféu como forma de reconhecimento da prática humanizadora. Os servidores premiados terão registro em seu histórico funcional


Apac é um modelo humano de  ressocialização


Na sexta-feira (27/09), o secretário de Justiça, Sérgio Alves Pereira, e o coordenador das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça, juiz Marcelo Menezes Loureiro, anunciaram que o Espírito Santo vai ganhar mais cinco unidades do método Apac. A informação foi dada durante o workshop “Método Apac e o Espírito Santo”, que aconteceu durante toda sexta-feira, no auditórios da Corregedoria Geral de Justiça, na Praia do Suá, em Vitória.

O workshop “Método Apac e o Espírito Santo” foi uma realização do Tribunal de Justiça, Grupo de Apoio à Promoção de Apacs no Estado e Província Eclesiástica Estadual. Teve o apoio do Ministério Público Estadual, dos Conselhos das Comunidades, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES).

O evento teve a presença do presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do promotor de Justiça César Ramaldes, reeducandos de Cachoeiro e de outros presídios do Estado. Também estiveram presentes lideranças religiosas, como o bispo da Diocese de Colatina, dom Décio Sossai Zandonade, e o pastor Cornélio Jesus de Moreira, além de juízes e advogados.

Atualmente, o Estado tem uma Apac, que fica em Cachoeiro de Itapemirim, Sul do Estado. A unidade conta somente com o sistema de regime semiaberto, onde se encontram 85 reeducandos. A mesma Apac passará a ter, em breve, outro setor para abrigar 40 reeducandos em regime fechado.

O secretário Sérgio Alves informou que ganharão unidades da Apac os municípios de São Mateus, Linhares, Colatina, Irupi e Vila Velha. A de São Mateus, que terá setores feminino e masculino, está em estágio adiantado e deverá começar a ser construída em outubro. Cachoeiro, que já tem uma Apac, receberá outra para abrigar apenas mulheres. O anúncio da implantação de cinco mais Apac's no Estado agradou, sobretudo, o seu maior idealizador, o juiz Marcelo Loureiro:

“Já encontramos nesses cinco municípios ambientes propícios para o recebimento do Método Apac. As igrejas e as comunidades apoiam o acolhimento do modelo novo de ressocialização”.

No modelo Apac, os presos assumem a responsabilidade por toda a cadeia – policiais fazem apenas a guarda externa do prédio. Os apenados ficam com a chave das celas; fazem a própria comida; cuidam da administração das galerias e celas; fazem a limpeza e prestam outros serviços.

São os próprios reeducandos (como são chamados) que levam outros detentos a Justiça quando há interrogatórios ou a hospitais. No sistema convencional de prisão, a reincidência – quando o condenado volta a praticar crimes – é, em média, de 80% no País. No modelo Apac de Minas Gerais, a reincidência foi de 8% em seus 15 anos de funcionamento.

O sistema abriga condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto e aberto. Em Minas, o governo do Estado construiu albergues, onde ficam condenados em regime aberto. O Espírito Santo não possui albergues. Por isso, a pessoa condenada a cumprir a pena em regime aberto fica em casa, com a obrigação de se apresentar ao Juízo pelo menos uma vez por mês.

O que eles dizem sobre Apac

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: “É preciso ter coragem para humanizar os presídios. A nossa geração construiu um sistema prisional baseado no mal, o que provoca desgaste para os presos e os agentes penitenciários e demais servidores que trabalham nas cadeias. No atual sistema, estamos tão somente enxugando gelo. Precisamos, pois, partir para um modelo novo, que é o Método Apac, que conseguiu reduzir, em 15 anos de existência na cidade de Itaúna, em Minas Gerais, a reincidência de 80% para 8% e com muito menos custos financeiros”.

Marcelo Loureiro, juiz-coordenador das Varas de Execuções Penais do Estado: “Mais do que de espaço físico, precisamos de pessoas que desejam se integrar ao Método Apac. Já vencemos algumas etapas, convencemos pessoas sobre a importância de humanizarmos o sistema prisional. Agora, estamos capacitando os grupos de trabalho. Esta é uma obra de Deus, nós somos apenas os operários”.

Pastor Conélio de Jesus Moreira: “Nós, evangélicos e representantes da Associação dos Terapeutas do Espírito Santo, abraçamos o Método Apac. Temos que admitir, reconhecer e parabenizar todos os esforços para este projeto maravilhoso. Toda ajuda na recuperação das pessoas é bem vinda; os senhores terão o reconhecimento divino”.

Dom Décio Sossai Zandonade, bispo de Diocese de Colatina: “Se nós, do Espírito Santo, não abrirmos as portas para este projeto diferenciado, não estaremos entendendo o nome dado a este Estado. Espírito Santo significa também a renovação das coisas da terra. Admito muito quem teve a coragem de construir a Apac. O modelo restaurador adotado nas Apac’s é o mais completa, mesmo para quem tenha cometido crimes graves. Podemos contar sempre com as igrejas. Neste ponto, não podemos estar dividido; o foco central da questão é o ser humano”.

César Ramaldes, promotor de Justiça: “Queremos agradecer os magistrados capixabas, em especial os com atuação nas Varas de Execuções Penais, que se pautam sempre na defesa da dignidade humanos das pessoas que está presa. Nós, seres humanos, temos que buscar caminhos para referenciar o sentimento da solidariedade, da confiança. O passo que estamos dando neste momento é apenas um; outros serão dados para garantir à população capixaba uma mudança de paradigma do sistema prisional”.

Sérgio Alves Pereira, secretário de Estado da Justiça: “O modelo Apac nos lembra uma passagem bíblica, que diz ‘amando ao próximo, amarás a Cristo’. A Apac estende a mão e socorre o próximo. O Método Apac deveria ser uma realidade não só no sistema prisional, mas aqui fora também. Temos, enfim, que proteger, socorrer e prover o sujeito”.

 

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