Recuo do governo na proposta de reajuste salarial apresentada aos oficiais provocou queda do secretário de Gestão e Recursos Humanos


O governador Renato Casagrande está numa encruzilhada. Há mais de um ano, ele havia prometido reajustar a tabela de subsídios dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares. O então secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), o professor Aminthas Loureiro, já havia fechado acordo com os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, mas teve de recuar porque o Conselho Gestor do Governo vetou o reajuste que seria dado aos oficiais.


Resultado: Aminthas Loureiro, insatisfeito por não ter condições de cumprir o que havia prometido aos oficiais, entregou o cargo há duas semanas e foi substituído pelo advogado e auditor do Estado Pablo Rodnitzky. Por sua vez, o novo chefe da Seger suspendeu  as negociações com as entidades de classe dos policiais civis e militares, para estudar o que está sendo pleiteado.



O ex-secretário Aminthas Loureiro já havia entregue aos dirigentes da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes) o que seria a tabela de subsídios acordada entre o governo e a entidade. A tabela, caso fosse mantida a oferta inicial do governo, estabelecia salário inicial para um coronel de R$ 14.609,00 (tabela referência 1) e o máximo de R$ 19.385,00 (referência 15). A atual tabela de subsídios possui 17 referências.


Já o salário inicial de um tenente-coronel será de R$ 13.281,00 e o máximo de R$ 17.623,00, enquanto o major receberia, inicialmente, R$ 11.068,00 e no final de carreira R$ 14.685,00.  A tabela  previa ainda salário inicial de R$ 8.854,00 para major e o teto de R$ 11.748,00.



No entender do Conselho de Gestor do Governo, se conceder reajuste nas tabelas de subsídios para as duas polícias, o Estado chegaria próximo ao teto do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Constituição Federal determina que um Estado pode gastar até 60% de sua receita com pessoal.



No Estado do Espírito Santo divide os 60% entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Com o pessoal do Executivo, o governo pode gastar até 46%. Segundo fontes ouvidas pelo Blog do Elimar Côrtes, se conceder reajustes pleiteados pelas categorias de policiais, o governo chegaria ao patamar de 43% de gasto com pessoal.



Por isso, os integrantes do Conselho de Gestor de Governo – formado por representantes das Secretarias de Estado da Fazenda, Planejamento; de Governo, Seger e Procuradoria Geral do Estado – sugeriram ao governador Renato Casagrande recuar na intenção preliminar.


 

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