Vitória final: STJ absolve ex-governador José Ignácio da acusação de supostas operações irregulares no Banestes

No dia 1º de janeiro de 1999, José Ignácio Ferreira tomou posse como governador do Estado do Espírito Santo. Pronto: começava ali seu calvário. Nunca mais o homem teve sossego na vida. Teve alguns minutos de paz, mas encarou dias, meses, anos e mais de uma década de sofrimento. Seus adversários, comandados pelo agora ex-governador Paulo Hartung, nunca o deixaram em paz.

Logo nos primeiros dias de governo, acusaram José Ignácio Ferreira de obter um empréstimo ilícito junto ao Banestes (banco público do Estado do Espírito Santo) para bancar sua campanha eleitoral. Empréstimo, diga-se de passagem, pago licitamente. Pois bem: 14 anos depois, José Ignácio Ferreira consegue a vitória final sobre Paulo Hartung e seus adversários. Foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal pela acusação de crime de gestão temerária por supostas operações irregulares envolvendo uma conta corrente do Banestes, aberta para subsidiar sua campanha ao governo do Estado em 1998. Também foram absolvidos o ex-presidente do Banestes, Deosdete José Lorenção, e o cunhado de José Ignácio, Gentil Antônio Ruy.

A decisão do STJ foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28/10) e o processo teve como relatora a ministra Maria Thereza de Assis Moura que, em seu voto, informou “...diante de todo o exposto, nego provimento ao Recurso do Ministério Público Federal e dou provimento aos recursos de José Ignácio Ferreira, Deosdete José Lorenção e Gentil Antônio Ruy, para absolve-los com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal...”

Em 2010, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já havia absolvido os acusados, proferindo a decisão no julgamento de apelação criminal contra a sentença da Justiça Federal de Vitória. Nos termos da sentença de primeiro grau, José Ignácio tinha sido condenado a cinco anos de reclusão, Deosdete a dois anos e Gentil a três anos. O MPF recorreu desta decisão e o ex-governador entrou com um recurso no STJ.

José Ignácio disse que sempre esperou por Justiça e lembrou que “o empréstimo foi quitado, dentro do prazo, com juros e correção monetária, gerando lucro de mais de R$ 1 milhão para o Banestes”.

 

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