Delegado Fabiano Contarato explica como é procedimento de flagrante de motorista que dirige embriagado

A respeito da postagem sobre o título "Dois pesos e duas medidas: Investigador flagrado bêbado fazendo zigue-zague em rodovia está no anonimato; tenente-coronel que deu "carteirada" em blitz paga até por não beber", o chefe da Delegacia de Delitos de Trânsito da Polícia Civil, delegado Fabiano Contarato, faz um importante esclarecimento, que demonstra, mais uma vez, sua sensatez, equilíbrio e correção.


Quando uma pessoa é presa dirigindo embriagada, é levada para o Departamento de Polícia Judiciário do município ou para a Delegacia Distrital (bairro). Neste caso, é autuada em flagrante, paga fiança e é solta. Imediatamente, o delegado que lavrou o flagrante encaminha o caso para a Justiça. Então, o Auto de Flagrante é analisado pelo Ministério Público, que oferece denúncia e, assim, o Justiça abre um processo criminal contra esta pessoa.

Esta explicação se faz necessária porque em postagem anterior este Blog citou o nome do delegado Fabiano Contarato ao criticar a cobertura da imprensa e a atitude da Polícia Civil no caso de um investigador preso no dia 7 deste mês dirigindo embriagado em Vitória.

O nome dele continua no anonimato até hoje, enquanto o tenente-coronel José Dirceu Pereira, acusado de dar "carteirada" numa blitz de trânsito, teve seu nome estampado em rede nacional – o caso do tenente-coronel foi divulgado em primeira mão neste Blog – e continua dando notícia na mídia até hoje, embora o caso tenha ocorrido há mais de um mês.

"Comigo não tem essa de dois pesos e duas medidas. Para mim, todos os cidadãos são iguais perante à lei. Só tomei conhecimento do caso do investigador hoje, por meio de seu Blog. Existe uma regulamentação interna no que tange a motorista que dirige embriagado ou sob uso de álcool, comprovado por exame do bafômetro ou por testemunho de policiais. Como se trata de um crime simples, sem acidente, o delegado do Plantão de um DPJ ou da Delegacia Distrital lavra o flagrante e manda para a Justiça. O expediente não vai mais para a DP de Delitos de Trânsito", afirmou Fabiano Contarato, que prosseguiu:

"Para a Delegacia que dirijo, só vão casos que demandam investigação, como foi o caso do tenente-coronel, que, em tese, teria se recusado a fazer exame do bafômetro e ainda fugiu do local de blitz. Para a DP de Delitos de Trânsito, portanto, vão casos mais complexos, como acidentes com mortes, que ocorrem diariamente. Portanto, os casos de prisão em flagrante por embriaguez, o delegado fixa a fiança e envia à Justiça", informou o delegado Fabiano Contarato, lembrando, inclusive, do caso em que indiciou um colega de profissão e encaminhou os autos à Justiça – foi o caso em que um delegado foi flagrado pela PM dirigindo após tomar duas latinhas de cerveja.

O delegado Fabiano Contarato sugere também que o governo do Estado instale Delegacia de Delitos de Trânsito em outros municípios da Grande Vitória, como Vila Velha, Serra e Cariacica. Defende também que a Justiça crie Varas Especializadas em Acidente de Trânsito nessas três Comarcas:

"Somente Vitória tem uma Vara Especializada  em Acidentes de Trânsito, que é a 10ª Vara Criminal. Minha sugestão é que sejam criadas Varas Especializadas em Vila Velha, Cariacica e Serra, para que os processos tenham uma tramitação mais célere", pondera o delegado.

 

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