Vitória vai ser sediar XIII Congresso Nacional das Justiças Militares: inscrições já estão abertas

Atenção operadores de segurança pública e do Direito. Começa segunda-feira (04/11) em Vitória o XIII Congresso Nacional das Justiças Militares. Será aberto às 19h30 e se estenderá até quarta-feira, no Itamaraty Hall, localizado na rua Gil Martins de Oliveira, 315, Santa Lúcia. O Congresso é realizado periodicamente pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme), que reúne juízes de Direito, promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, estudantes e militares das corporações de todo o Brasil.


O corregedor geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Marcos Tadeu Celante Weolffel, vai ser um dos palestrante. Falará na terça-feira, no primeiro painel, que abordará “O Exercício da Atividade de Polícia Judiciária Militar”

O Congresso contará com a presença de autoridades de todo o País, além de representantes do Ministério da Defesa da França e de especialista em Direito Militar do México. O XIII Congresso Nacional das Justiças Militares tem apoio da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Samarco, Arcelor Mittal, Petrobras, Garoto, Fíbria e Portocel.

Os temas a serem discutidos no XIII Congresso Nacional das Justiças Militares são: 1) A Justiça Militar e as Ações Judiciais contra Atos Disciplinares Militares; 2) O Conselho Nacional de Justiça e a Justiça Militar; 3) A Segurança dos Magistrados e os seus Reflexos na Independência das suas Decisões; 4) As Modificações Efetivadas no Processo Penal Comum e a sua Aplicação na Justiça Militar; 5) A Importância da Atividade de Polícia Judiciária Militar; e 6) A Reforma do Código Penal e a Necessidade de Adequação do Código Penal Militar.

A Amajme é presidida atualmente pelo juiz da Justiça Militar de Santa Catarina, Getúlio Correa, que é o coordenador nacional do evento. O titular da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Espírito Santo, juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, é o coordenador local do Congresso.

"Será um evento muito importante para discutir, sobretudo, reformas no Código Penal Militar, que é de 1969, e outros temas envolvendo o mundo do Direito Militar", informou o juiz Getúlio Marcos Pereira Neves.

O público do evento, em sua maioria, é formado por oficiais e praças das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros Militar, mas a participação é aberta a toda sociedade em geral e as inscrições estão sendo realizadas no site www.amajme-sc.com.br.

Homenagem


O XIII Congresso Nacional das Justiças Militares, em Vitória, vai prestar homenagem póstuma à desembargadora Marilza Lúcia Fortes, que morreu aos 66 anos de idade no dia 20 de setembro de 2012. Ela era desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A magistrada morreu em decorrência de um câncer de mama, contra o qual lutou desde a década de 80.

Marilza Lúcia Fortes ingressou na carreira em setembro de 1980 e, até sua posse como desembargadora em março de 2006, foi juíza da Auditora da Justiça Militar. Em dezembro de 2005, a magistrada foi empossada presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme), sendo a segunda mulher e a primeira magistrada de Mato Grosso a assumir a cadeira da presidência da Amajme desde sua criação, em 1985.

Programação
Dia 4 (segunda-feira)
19:30 horas – Solenidade de abertura

Dia 5 (terça-feira) período matutino

09:00 às 10:30 horas – Primeiro painel: “O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR” 
Presidente da Mesa: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino, Presidente do Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Estado de Minas Gerais;
Palestrantes/Debatedores: Cel PM Marcos Tadeu Celante Weolffel, Corregedor da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo; e Cel PM Rui Conegundes de Souza, Corregedor da Polícia Militar do Estado de São Paulo

10:30 às 10:45 horas – Intervalo

10:45 às 12:15 horas – Segundo painel: “ A JUSTIÇA MILITAR E AS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ATOS DISCIPLINARES MILITARES”
Presidente da Mesa: Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski, Vice-Presidente do Tribunal de Justiçla Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Palestrante: Dr. Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Juiz do TJM/MG
Debatedor: Dr. Paulo Roberto Santos de Oliveira, Juiz de Direito da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Estado da Bahia


Dia 5 (terça-feira) período vespertino

15:00 às 16:30 horas – Terceiro painel: “JUSTIÇA MILITAR E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” 
Presidente da Mesa: Dr. Sérgio Ricardo de Souza, Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages)
Palestrante: Dr. Paulo Adib Casseb, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Debatedor: Dr. Alexandre Antunes da Silva, Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado do Mato Grosso do Sul

16:30 às 16:45 horas – Intervalo


16:45 às 18:15 horas – Quarto painel: “A REFORMA DO CÓDIGO PENAL E A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO PENAL MILITAR” 
Presidente da Mesa: Drª Eli Ribeiro de Britto, Juíza Corregedora Geral da Justiça Militar da União
Palestrante: Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Debatedor: Dr. Enio Luiz Rossetto, Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo


Dia 6 (quarta-feira) período matutino
09:00 às 10:30 horas – Quinto painel: “O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A JUSTIÇA MILITAR”
Presidente da mesa: Juiz Cel PM Orlando Eduardo Geraldi, Presidente do TJM/SP
Palestrante: Dr. Gilberto Valente Martins, Membro do Conselho Nacional de Justiça
Debatedor: Dr. Frederico Magno de Melo Veras, Juiz Auditor da Justiça Militar da União

10:30 às 10:45 horas – Intervalo

10:45 às 12:15 horas – Sexto painel: “AS MODIFICAÇÕES EFETIVADAS NO PROCESSO PENAL COMUM E A SUA APLICAÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR”
Presidente da Mesa: Dr. José Barroso Filho, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União
Palestrantes/Debatedores: Representantes das Justiças Militares da União e dos Estados e do Ministério Público Militar


12:30 horas – Solenidade de encerramento.

 

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