Empresa responsável pelo concurso de soldados da PM vai ter de entregar à Justiça CD que mostra candidato fazendo teste físico


Não é somente o concurso para o Curso de Formação de Oficiais da polícia Militar que a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria vem praticando supostas irregularidades. Um candidato do processo seletivo para o Curso de Formação de Soldados (CFS), Pedro Henrique Brunoro Moreira, entrou com Ação Ordinária na Justiça insurgindo-se contra a sua inabilitação na etapa do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso de soldado combatente regido pelo Edital 0011/2013 Polícia Militar do Espírito Santo, em razão de não ter realizado todos os movimentos do exercício “abdominal remador”.



O candidato salienta, entretanto, que é inverídica a informação de que não realizou o exercício completo como exigido no edital e sustenta que o fiscal não procedeu a contagem em voz alta descumprindo as normas editalícias. Por fim, Pedro Henrique requereu seja deferida a antecipação de tutela para o fim de declarar a sua provação no exercício “abdominal remador” realizado em 24 de novembro de 2013, viabilizando a sua participação na quarta etapa do certame que vai acontecer no domingo (8/12) e que consiste no exame psicossomático.

 Como alternativa, o candidato requer seja determinado o imediato fornecimento da cópia do CD contendo as filmagens da prova do autor para a sua recontagem e concluída pela sua aptidão sejam compelidos a oportunizar nova data para continuação dos exames físicos e psicossomático.

 Em sua decisão, tomada na quinta-feira (05/12), a juíza Marianne Júdice de Mattos, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, reconhece que “o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela reclama a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, bem como a existência de risco de lesão grave ou de difícil reparação e a possibilidade de reversibilidade da medida, consoante preceitua o art. 273 do CPC.”


Assim, em se tratando de tutela antecipada, presentes tais requisitos autorizadores, pode ela ser requerida, concedida e/ou revogada a qualquer momento, no curso da lide, e independentemente da audiência do réu.



No caso em análise, muito embora esteja evidenciado o risco de lesão grave, considero, prima facie, que os fundamentos apresentados pela parte autora são insuficientes, ao menos nesse momento, para autorizar a concessão da tutela de urgência consistente na sua continuidade no certame passando para a próxima fase qual seja o exame psicossomático eis que sequer concluiu a terceira etapa”, diz a magistrada .


Mais adiante, a juíza Marianne Júdice de Mattos afirma que, “se tratando de exame físico, a única forma de se avaliar a verossimilhança das alegações do autor é através das filmagens da prova que com certeza estão na posse da empresa que realizou a prova na forma do item 12.2.11.1, parte final do edital n. 001/2013. Os fatos narrados pelo autor são extremamente graves e, caso sejam comprovados, comprometem o princípio da igualdade que deve nortear os concursos públicos e autorizam a continuidade do autor no concurso ainda que lhe tenha que ser disponibilizada nova data para realização da prova. Assim, determino seja a empresa requerida Exatus Promotores de Eventos e Consultoria intimada a apresentar a cópia do CD contendo a filmagem da prova do autor no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.”

 Diante de razões citadas, a juíza posterga o exame da antecipação de tutela no que tange a continuidade do autor no concurso para depois da entrega da filmagem referida.
 

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