Em dois meses, Conselho de Justiça Militar do Espírito Santo realizou 40 sessões de julgamento

A Vara da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Espírito Santo é uma das mais atuantes do País. Entre 15 de outubro de 2013 e 19 de dezembro do mesmo ano, o Conselho de Justiça Militar realizou 40 sessões de julgamento. E teve ainda neste meio tempo que realizar o XIII Congresso Nacional das Justiças Militares, que mobilizou a Auditoria Militar.


Segundo o juiz de Direito titular da Vara da Auditoria de Justiça Miltar, Getúlio Marcos Pereira Neves, das 40 sentenças, 12 foram condenatórias, duas de extinção e 26 de absolvição.

Pelo menos nove sentenças foram por extravio de armamento da Polícia Militar (artigos 265 e 265 c/c 266 do Código Penal Militar). Dessas nove, houve quatro condenações. Seis outras sentenças foram por abandono de posto (artigo 195 do CPM). Do total de denunciados pelo Ministério Público Estadual por abandono de posto, um militar foi condenado.

Houve também julgamento de policiais militares denunciados por falsidade ideológica (art. 312 do CPM), desacato a superior (art. 298 do CPM), entre outros.



 

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