Luta por melhoria salarial: Delegados vão boicotar Estado Presente e realizar operação padrão nas Delegacias de Plantão

Os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo decidiram, em  assembleia geral realizada na tarde desta quarta-feira (29/01), boicotar o Programa Estado Presente, do governo do Estado; realizar operação padrão nas Delegacias de Plantão dos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs); e promover mais um dia de mobilização (paralisação das atividades), marcado para a próxima quinta-feira (06/02).


A assembleia aconteceu na portaria principal da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro Barro Vermelho, em Vitória, no primeiro dia de mobilização desde que o movimento foi deflagrado. A categoria reivindica melhoria salarial. Os delegados de Polícia Civil capixaba recebem o segundo pior salário do País.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Espírito Santo (Sindelpo), Rodolfo Queiroz Laterza, explicou que o boicote se dará por todos os delegados convocados para a reunião do próximo dia 10, para avaliação mensal das ações do governo na área de segurança pública.

O encontro, geralmente, acontece na sala de reuniões adaptada para receber os gestores do Estado Presente, como representantes de todas as secretarias de Estado, prefeituras e das polícias Civil e Militar. Fica na sede da Secretaria de Estado de Ações Estratégicas, no Palácio da Fonte Grande. “Se até lá o governo não nos receber, faremos um protesto no Palácio da Fonte Grande na próxima reunião”, disse Laterza.

Nos próximos dias, o Sindelpo vai se reunir com os chefes dos DPJs e delegados que atuam nos Plantões para elaborar uma cartilha que direcionará os policiais sobre o que Rodolfo Laterza chamou de “Pacto da Legalidade”.

“Não vamos aceitar que preso fique mais de 24 horas dentro de um DPJ aguardando transferência, por parte da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para um presídio comum; não receberemos mais produtos apreendidos pela Polícia Militar sem que o procedimento tenha sido presidido por um delegado de Polícia. Quando a PM chegar a um DPJ com produtos apreendidos, nos recusaremos a receber o procedimento. A responsabilidade pela guarda e destinação (encaminhamento à Justiça) do produto será da PM”, explicou o Rodolfo Laterza.

Os delegados decidiram ainda que o atendimento das ocorrências de flagrante nos DPJs vai seguir o que determina o Código de Processo Penal, que exige que a autoridade policial (delegado de Polícia) participe pessoalmente de todos os procedimentos em uma autuação. Assim, se um DPJ consegue efetivar 30 ocorrências por dia em um plantão, com a mudança de procedimento atenderá, no máximo, 10 casos. Isso vai obrigar os policiais militares, responsáveis pela condução do flagrante ao DPJ, ficarem retidos na unidade policial, o que reduzirá a presença de militares nas ruas.

Atualmente, no DPJ de Vitória, por exemplo, onde existem três cartórios (três escrivães por plantão), o delegado repassa para aos escrivães ocorrências diversificadas. Assim, em dias de grande movimentação, os três escrivães trabalham ao mesmo tempo em casos distintos. Ao mesmo tempo, o delegado acompanha as três autuações simultaneamente, aumentando a capacidade de trabalho do DPJ e permitindo que os policiais militares fiquem menos tempo dentro da delegacia à espera da conclusão do flagrante.

Com a operação padrão, porém, os delegados vão trabalhar somente em um caso por vez. Se da ocorrência participarem 10 policiais militares, o delegado vai exigir que todos sejam ouvidos na condição de condutores da prisão dos suspeitos.

“Há uma desmotivação muito grande por causa do salário. Outra questão que nos incomoda é a falta de segurança institucional. Os delegados de Polícia do Espírito Santo se sentem atemorizados quando têm de iniciar uma investigação polêmica, que envolve gente famosa e é caso de corrupção. Porém, ressalto sempre que um delegado não pode ter medo de investigar, assim como um juiz não pode ter medo de julgar”, salientou Rodolfo Laterza, que foi exonerado recentemente do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, quando estava finalizando investigação de suposta corrupção no sistema prisional capixaba.

 

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