Soldado acusado de ferir duas pessoas no Réveillon de Camburi e que entrou na Polícia Militar graças a decisão judicial se defende: “Atirei para me defender das agressões”

O soldado Nilton Almeida Nogueira Júnior, 28 anos, está na Polícia Militar graças a uma decisão da Justiça do Estado do Espírito Santo. Nilton, que é acusado de ferir a tiros duas pessoas durante confusão no Révellion de Camburi, em Vitória, foi eliminado em uma das etapas do concurso de 2007 para o Curso de Formação de Soldados (CFSd). Outra versão para o tiroteio é que Nilton teria tentado se defender de um grupo de lutadores de jiu jitsu e que teria sido agredido primeiro, antes de sacar a pistola.

A Junta Médica que examinou o então candidato considerou Nilton inapto a prosseguir no certame. No entanto, Nilton fez exames com médicos do Sistema único de Saúde (SUS), que, por sua vez, entenderam que o jovem tinha saúde boa para ser soldado.

Nilton entrou na Justiça  em 3 de setembro de 2007. Obteve mandado de segurança para prosseguir no concurso. Em 16 de julho de 2008, a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória proferiu sentença definitiva confirmando o direito de Nilton participar do CFSd.

O Estado do Espírito Santo recorreu, mas em 17 de março de 2010, em julgamento ocorrido na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, os desembargadores mantiveram a decisão de primeiro grau:

“ Se os resultados dos exames realizados por médicos do SUS atestam que o candidato está apto para o exercício do cargo, preenchendo todos os requisitos exigidos pelo edital, o ato administrativo que o desclassificou para participar das etapas seguintes do concurso configura-se ilegal e⁄ou abusivo”, diz em sua decisão o desembargador relator da Apelação Cível, desembargador Carlos Simões Fonseca.

O voto do relator, segundo acórdão publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TJES,  foi seguido à unanimidade pelos demais desembargadores do Colegiado. O Estado continuou recorrendo e o caso agora vai ser analisado pelas Câmaras Cíveis Reunidas.

A C Ó R D Ã O


EMENTA: REMESSA EX OFFCIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA  - PRELIMINARES - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECADÊNCIA DO DIREITO - REJEIÇÃO - MÉRITO - DESCLASSIFICAÇÃO - ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - CONTROLE JUDICIAL DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO - CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ATESTADA POR LAUDOS TÉCNICOS EMITIDOS POR MÉDICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU - REMESSA PREJUDICADA.
1. O Poder Judiciário pode intervir nos atos administrativos discricionários para verificar se o mesmo obedece os princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade, bem como as normas previstas no edital. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada.
2. Se os documentos anexados à petição inicial são suficientes para demonstrar a veracidade das alegações autorais, torna-se descipienda a dilação probatória vedada no procedimento da ação mandamental. Preliminar de inadequação da via eleita rejeitada.
3. O prazo para impugnar determinada regra do edital de concurso público por meio de mandado de segurança deve ser contado a partir do momento em que tal produza efetivo prejuízo ao candidato e não com a mera publicação do certame. Prejudicial de mérito da decadência rejeitada.
4. Se os resultados dos exames realizados por médicos do SUS atestam que o candidato está apto para o exercício do cargo, preenchendo todos os requisitos exigidos pelo edital, o ato administrativo que o desclassificou para participar das etapas seguintes do concurso configura-se ilegal e⁄ou abusivo.
5. Apelo voluntário conhecido e improvido. Manutenção da sentença de 1º grau. Remessa prejudicada.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo-se irretocada a sentença de 1º grau, e, de consequência, julgar prejudicada a remessa necessária.

Vitória, 17 de março de 2010.


Soldado diz que agiu para se defender das agressões

A versão inicial dá conta de que o soldado Nilton estava com amigos curtindo aos festejos de final de ano em Camburi. Estava de folga e carregava consigo uma pistola da Polícia Militar. Testemunhas contaram ao delegado Marcelo Cavalcanti, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, que a confusão teria sido provocada por causa de um esbarrão no meio da multidão que comemorava o Ano-Novo na Praia de Camburi e aconteceu após o desembarque de um grupo de uma escuna, no Píer de Iemanjá.

Ao receber o esbarrão, o soldado Nilton Almeida Nogueira Júnior teria sacado a sua pistola e  disparado pelo menos sete tiros. Cinco atingiram um homem de 35 anos - que teria esbarrado no policial pouco antes -, um atingiu o chão e outro feriu, de raspão, uma bacharel em Direito de 32 anos. As duas vítimas estão internadas e não correm risco de morte.

Revoltadas, pessoas que estavam no local conseguiram desarmar o policial e o espancaram. Nilton escapou do linchamento graças à intervenção de outros policiais militares, que foram para o local tão logo iniciou-se a confusão, mas sem ter tempo de evitar o tiroteio.

Esta é a versão inicial e de somente de uma das partes envolvidas no episódio. Nilton, que teve fratura na mandíbula e no nariz e encontra-se internado – e preso ao mesmo tempo – no Hospital São Lucas, sob custódia da própria PM, deu outra versão para o cabo PM Wagner, responsável pelo plantão do Departamento Jurídico da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS/ES) nesta quarta-feira (01/01).

O soldado Nilton Nogueira disse que “os caras partiram para cima de mim. Dei um disparo para o alto, como advertência. Fui espancado e, mesmo caído, reagi e dei mais tiros para me defender”, teria dito Nilton para o cabo Wagner. O dirigente da ACS esteve com o soldado duas vezes no hospital: de madrugada e pela manhã.

Ainda no contato que teve com o soldado Nilton no hospital, o cabo Wagner ouviu outra explicação do militar: “Como eu ia procurar confusão se estou ferido, devido a um tiro que recebi durante perseguição a bandidos na Serra? Estou, inclusive, com a minha capacidade física incompleta”.

O presidente da ACS/ES, cabo Flávio Gava, explicou que a entidade dará assistência jurídica ao soldado. Porém, criticou o  que chama de “julgamento precipitado” do policial:

“Ele já foi indiciado criminalmente por dupla tentativa de homicídio sem uma devida apuração rigorosa. Até assinou a Nota de Culpa. Se ele tiver culpa, terá que assumir suas responsabilidades, mas antes tem o direito de se defender e mostrar sua versão. A própria Polícia Militar deveria ouvir o soldado e passar a versão dele para a sociedade, como a ACS está fazendo”, disse Flávio Gava.

Em sua página no facebook, o presidente Flávio Gava informa ainda o que foi repassado para ele pelo cabo PM Wagner, plantonista desta quarta-feira na ACS/ES:

“A história contada pela imprensa não reflete bem o fato ocorrido. O plantão da ACS, através do plantonista de hoje Cb Wagner, me informou que o Soldado está com o rosto desfigurado e que as vítimas dos tiros são lutadores de Jiujitsu. Não quero tirar conclusões precipitadas mas que tem muita gente forte e treinada que gosta de encarar os outros na porrada...E observem bem o que está escrito na matéria em relação ao policial estar armado e de folga, sempre tentam nos colocar como culpados e dizer que de folga deveríamos estar desarmardos...Nosso Jurídico vai acompanhá-lo (soldado) quando ele tiver alta e quando tivermos mais informações passaremos pra todos.”

 

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