Fraude no fornecimento de “quentinhas” para presidiários no Espírito Santo: Sindicato dos Agentes Penitenciários pede afastamento de servidores acusados de envolvimento nas irregularidades

O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo (Sindaspes) vai enviar ofício ao secretário de Estado da Justiça (Sejus), o delegado federal licenciado Eugênio Riccas, pedindo o afastamento dos 11 servidores do órgão que teriam, segundo parecer técnico do Tribunal de Contas, cometido irregularidades em contratos de fornecimento de refeição a presidiários de pelo menos quatro unidades prisionais capixabas.

As informações a respeito das  irregularidades e de que os servidores, além do ex-secretário Ângelo Roncalli e mais duas empresas terão que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos, foram publicadas com exclusividade pelo Blog do Elimar Côrtes na noite de terça-feira (25/02).

“Este Sindicato vem a público esclarecer que repudia qualquer tipo de conduta incompatível com a moralidade, honestidade e o dever de ética de todos os servidores públicos. Esclarecemos ainda que tais fatos devem ser apurados com todo rigor também pela própria Secretaria de Justiça através de Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores envolvidos, assegurando-se a cada um deles o direito a ampla defesa e ao contraditório”, diz, em nota enviada a este Blog, o presidente do  Sindaspes, Antônio Carlos Vilela de Oliveira.

O dirigente classista assegura que “estaremos encaminhando ainda esta semana ofício dirigido ao atual Secretário de Justiça, Dr. Eugênio Ricas, solicitando que promova a apuração dos fatos e afaste os servidores envolvidos de suas funções durante as investigações com o fim de se evitar interferências durante a instrução processual.”

Mais adiante, Antônio Carlos Vilela denuncia que “esta não é a primeira vez que servidores do alto escalão da Secretaria de Justiça são acusados pelos órgãos competentes por desvio de verbas públicas, como é o caso da Subsecretária para Assuntos Administrativos ( SAA), Maria de Lourdes Soares, denunciada pelo Ministério Público também por desvios de recursos.” Vilela faz menção à ação penal de número 0028231-15.2013.8.08.0024, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Segundo Antônio Carlos Vilela, “o atual panorama da Sejus expõe de maneira muita negativa toda a categoria de servidores a ela vinculada, pois temos nos dois cargos de subsecretários da Pasta (Subsecretaria para Assuntos do Sistema Penal e Subsecretaria para Assuntos Administrativos) pessoas que atualmente respondem por desvios de verbas e improbidade administrativa.”

No outro caso, ele se refere ao subsecretário para Assuntos Penais, Alessandro Ferreira de Souza, que, de acordo com o parecer técnico do relator do processo, conselheiro Sérgio Borges, também teria cometido irregularidade como diretor de presídio e fiscal de um dos contratos de fornecimento de refeição a detentos e, por isso, terá de devolver dinheiro aos cofres públicos.

“Para este sindicato causa estranheza o fato do atual Subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira, ocupar, atualmente, o cargo que deveria tê-lo fiscalizado no passado quando era diretor de unidade prisional à época do suposto cometimento dos ilícitos a ele imputado pelo corte de contas”, diz a nota do Sindaspes, assinada por seu presidente, que conclui:

“ Temos plena convicção de que alguns dos servidores citados pelo Tribunal de Contas como responsáveis pela conduta causadora do dano ao erário, na verdade foram levados a erro pelos verdadeiros responsáveis pelo esquema de desvio de verbas e superfaturamento, o que se provará no curso da instrução processual.”

 

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