Líder do maior sindicato de delegados de Polícia do País afirma que Polícia Judiciária brasileira está sucateada por falta de investimento dos governos

Presidente do maior sindicato de delegados de Polícia do País, George Melão esteve em Vitória durante dois dias apoiando a luta dos delegados capixabas por melhores salários. Chegou domingo (23/02) à noite e às 5 horas do dia seguinte já estava de pé para cumprir agenda na TV Gazeta, onde foi um dos entrevistados do “Bom Espírito Santo”, juntamente com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (Sindelpo), Rodolfo Queiroz Laterza.

Durante toda segunda-feira, George Melão, que preside o Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), passou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo ao lado de mais de 130 delegados capixabas, em um dia de mobilização da categoria. Lá, ele falou em união da categoria:

“Precisamos que os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo mantenham-se unidos e coesos na luta por melhoria salarial. Impossível imaginar que um dos Estados mais desenvolvidos da Nação, como é o Espírito Santo, o delegado de Polícia tenha o pior salário do País. Se os delegados capixabas saírem vitoriosos nessa luta, vão fortalecer a categoria em todo o Brasil”, garantiu Melão.

Natural de Teresina (Piauí), George Melão chegou ao Estado de São Paulo em 1970, aos 8 anos de idade. Fixou residência no município de São Caetano do Sul. Em 1973, a família mudou-se para a capital e, em 1982, ingressou, através de concurso público, no Tribunal de Justiça no cargo de Auxiliar Judiciário, quando iniciou o curso de Direito. Em 1989, também por concurso público, assumiu o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Concluiu o curso de Bacharel em Ciências Jurídicas (Direito) em 1991, pela Universidade São Francisco (Unidade Bragança Paulista) e, em 1993, após aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.

Nesta entrevista ao Blog do Elimar Côrtes, George Melão garante que 99% das denúncias oferecidas pelo Ministério Púbico em todo o País “são baseadas única e exclusivamente no Inquérito Policial e a maioria das condenações já no âmbito da Justiça é feita em cima de provas produzidas em inquéritos das Polícias Civil e Federal”. Lamenta, porém, a atual estrutura da Polícia Judiciária brasileira devido à falta de investimento estrutural.

Luta dos delegados capixabas:
Precisamos que os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo mantenham-se unidos e coesos na luta por melhoria salarial. Impossível imaginar que um dos Estados mais desenvolvidos da Nação, como é o Espírito Santo, o delegado de Polícia tenha o pior salário do País. Se os delegados capixabas saírem vitoriosos nessa luta, vão fortalecer a categoria em todo o Brasil. Nossa luta como delegados é constante: quando não são os baixos salários, é enfrentar outras categorias que querem usurpar nossas funções, como a Polícia Militar e o Ministério Público. Existem inúmeros projetos de lei no Congresso Nacional que só tentam prejudicar nossa categoria. Do jeito que as coisas estão, daqui a uns anos os delegados serão extintos do Brasil.

Violência em São Paulo:
A criminalidade em São Paulo é aviltante. Trata-se do maior Estado da Federação; mais populoso e dono da maior economia e, mesmo assim, é um dos mais violentos. O salário de delegado de Polícia Civil hoje em São Paulo é de R$ 7.516,02 (base +RETP) mais R$ 522,97 (insalubridade) e mais R$ 210,00 (ajuda de custo alimentação plantão), totalizando R$ 8.248,99. No final do ano passado foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 43/13, em que, graças aos nossos representantes ( DGP, Conselho, Associação e Sindicato), passamos a ganhar um adicional de 0,098 em 2013, resultando num salário inicial em 2014 de R$ 8.984,58, e mais 0,265 daqui um ano (2015), o que fará o inicial girar em torno de R$ 11 mil. Ou seja, quem passar no concurso vindouro entrará ganhando R$ 11 mil como delegado em início de carreira. A cada 10 dias, um delegado abandona a Polícia Civil de São Paulo por conta dos baixos salários. Vão em busca de outras garantias profissionais.

Número de delegados:
A Polícia Civil paulista tem hoje 3.264 delegados. É um número razoável. O problema é a má distribuição. Temos ainda hoje muitos delegados atuando em setores administrativos, em vez de estarem nas ruas ou nas unidades policiais realizando investigações. Para se ter ideia da desorganização administrativa de nossa Polícia, temos delegados cuidando de licitação, embora o próprio Estado de São Paulo tenha secretarias específicas para realizar licitações. Até pouco tempo eram os delegados de Polícia que administravam o Detran e as Ciretrans no Estado de São Paulo.

Inquérito Policial no Brasil:
O Inquérito Policial, como instrumento de investigação, é o melhor meio para se ter justiça. Se fizermos pesquisa, verificaremos que 99,99% das denúncias oferecidas pelo Ministério Público em todo o Brasil são baseadas única e exclusivamente no Inquérito Policial e a maioria das condenações já no âmbito da Justiça é feita em cima de provas produzidas em inquéritos das Polícias Civil e Federal. No Judiciário, são reproduzidas provas colhidas no Inquérito Policial. A qualidade de um Inquérito Policial, porém, só não é melhor por falta de condições de trabalho. Em todo o País, a Polícia Judiciária é falha nos aspectos humano e material. Falha porque faltam equipamentos e mais pessoas para executar o trabalho. A Polícia Judiciária carece de equipamentos de Inteligência e equipamentos de ponta. No Brasil, a grande maioria das polícias não tem sequer rastreador de veículos. Por outro lado, mesmo com essa situação e desprestigiada pelos governantes, as cadeias estão lotadas de criminosos. Não existe preso nos presídios que não tenha sido indiciado pelas Polícias Civis. Se mesmo com a situação de penúrias da Polícia Judiciária as cadeias estão lotadas, se o governo investisse nas investigações e na Inteligência policial, estádios de futebol seriam pequenos para colocar tantos bandidos.

Como está a Polícia brasileira hoje:
Devido à falta de investimento estrutural, ela está sucateada. Incluo até a Polícia Federal. E pergunto: a quem interessa esse sucateamento da Polícia? Ao servidor público que não quer ser investigado; ao empresário que quer levar vantagem; e parte da classe política que não deseja uma Polícia Judiciária forte. É mais fácil destruir e desmoralizar a Polícia Judiciária do que nos dar melhores condições de trabalho para imprimirmos uma investigação mais eficiente e célere. E melhor condição de trabalho passa, necessariamente, por melhores salários para os policiais.

Fuga dos profissionais:
O que está acontecendo hoje no Brasil é uma seleção adversa de profissionais da segurança pública. Ao se formar em Bacharel em Direito, o jovem até que quer ser delegado, mas procura outros setores onde vai encontrar melhor valorização. Os salários nas polícias deixaram há muitos anos de ser atraentes. Somente vão para a polícia hoje em dia quem gosta de ser policial, sem se importar com os baixos salários. Por causa dessa crise de baixos salários, muitos jovens usam o concurso de delegados como trampolim, como título para novo concurso dentro do sistema de Justiça. Em São Paulo, o último concurso para delegados de Polícia Civil abriu 350 vagas, mas 12% não assumiram ou deixaram a Academia para exercer outra função.

Crescimento da violência:
A culpa pelo crescimento da violência no Brasil nas últimas décadas não é da polícia. É problema do Estado brasileiro. A polícia é a barreira de proteção da sociedade; deveria ser acomodada como último estágio da população. Porém, na ausência de condições sociais, falta de educação, saúde, saneamento básico, lazer, cultura para a sociedade que vive na periferia, muitos se tornam marginais, pois, teoricamente, esta parte da população é marginalizada pela sociedade e pelo próprio Estado. Precisamos de um Estado democrático e ordeiro e não é a polícia que vai resolver todos os problemas. Por isso que a segurança é falha, porque as autoridades só pensam nos resultados, quando, na verdade, deveriam combater a causa e não os efeitos. Combater as causas é permitir que os jovens da periferia tenham condições de crescimento, de estudo. O Estado e a sociedade não podem permitir que os jovens se espelhem nos traficantes. Na ausência do Estado, proliferam -se as ideias e as ideologias impostas pelo tráfico na periferia dos grandes centros. Recentemente, a polícia paulista realizou uma grande operação contra o tráfico. Prendeu vários traficantes e jovens “aviãozinhos”, que foram separados dos demais bandidos perigosos e entrevistados por delegados. Descobrimos que os pais desses jovens ganham pouco mais de R$ 1.500 por mês para sustentar esposa e filhos. O jovem preso por ser “avião” de traficantes ganha mais de R$ 3 mil por mês do tráfico. Logo, ele vai preferir se tornar marginal do que trabalhar, pois leva como exemplo o traficante e não o seu próprio pai. Isso significa ausência do Estado e só faz aumentar a criminalidade a cada dia.

 

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